POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte debaterá problemas na formação de ligas no futebol brasileiro
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir os problemas e desafios na formação das ligas no futebol brasileiro. O debate foi proposto pelo deputado Beto Pereira (PSDB-MS) e ainda não tem data marcada.
Beto Pereira afirma que o futebol brasileiro atravessa “momento de profunda transformação institucional”, com a constituição de ligas de clubes para a venda coletiva de direitos de transmissão, como a Liga do Futebol Brasileiro (Libra) e a Liga Futebol Forte União (FFU).
Segundo ele, a organização coletiva dos direitos, os modelos de distribuição de receitas, a compatibilidade com a Lei Geral do Esporte e a preservação do equilíbrio competitivo impactam não apenas os clubes, mas toda a cadeia econômica do esporte.
O deputado menciona ação judicial movida por sócios do Sport Club do Recife contra a FFU para pedir a nulidade do acordo firmado, sob o argumento de que a governança da liga seria dominada pelo investidor financeiro. Ele cita análise do jornalista Rodrigo Capelo, segundo a qual investidores têm 20% sobre o poder político, e os clubes, somados, 80%. “Existem assuntos que só podem ser aprovados com 90% dos votos. Logo, os investidores decidem e acabou. (…) A governança é, de fato, leonina para os clubes”, diz o jornalista.
Beto Pereira também registra manifesto de 18 clubes da Série B que apontam insatisfação com a condução das negociações comerciais e com a gestão dos contratos de transmissão. No documento, os clubes afirmam que “a centralização excessiva das decisões e o distanciamento da liderança em relação às demandas da Série B exigem uma reformulação imediata” e relatam “falta de clareza preocupante na memória de cálculo que define os valores líquidos repassados”.
O parlamentar destaca ainda notícias sobre disputas envolvendo a Libra, incluindo ação judicial em que o Flamengo questiona a repartição dos valores obtidos com a venda de direitos de transmissão. Ele menciona que o Grêmio avalia deixar a Libra e aderir à FFU, em operação que prevê a venda de 10% dos direitos de transmissão por 50 anos, no valor de R$ 109 milhões.
Segundo análise publicada no site especializado Máquina do Esporte, citada pelo deputado, “caso a antecipação gire em torno de R$ 109 milhões por 10% dos direitos por meio século, o modelo financeiro sugere que o fundo investidor recuperaria o montante aportado (payback) em aproximadamente 6 a 7 anos e, daí em diante, seguiria recebendo por mais de 43 anos.”
Para Beto Pereira, a formação das ligas extrapola os interesses privados dos agentes envolvidos e revela um problema estrutural do futebol brasileiro, que demanda debate para a compreensão do tema e a identificação de soluções que garantam o desenvolvimento do esporte no país.
Serão convidados para o debate:
- o presidente da FFU, Alessandro Barcellos;
- o CEO da Libra, Silvio Matos;
- o presidente do Sport Club Recife, Matheus Souto Maior;
- o presidente do Grêmio, Odorico Roman;
- um representante dos clubes da Série B do Campeonato Brasileiro;
- um representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- um representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proibição de discriminação contra mães e casadas em concursos de beleza
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a mães, gestantes e mulheres casadas o direito de participar de concursos de beleza e de serem nomeadas vencedoras em todo o território nacional, proibindo discriminação contra essas mulheres.
A iniciativa foi motivada pelo caso da jovem Carla Cristina, que perdeu o título de Miss Acre Mundo 2023 após a organização descobrir que ela era mãe.
De acordo com a relatora do projeto de lei, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), o episódio revelou a existência de regras que penalizam a maternidade e perpetuam desigualdades sobre o papel das mulheres na sociedade. “Cláusulas que discriminem a condição de mãe ou o estado civil, sem justificativa técnica, violam a isonomia e a dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Nova versão
O texto aprovado pela comissão é uma nova versão apresentada pela relatora Clarissa Tércio para dar mais clareza jurídica ao projeto inicial (PL 77/25), da deputada licenciada Dayany Bittencourt (CE).
O novo texto define formalmente concurso de beleza como o evento competitivo que selecione e classifique candidatas mediante avaliação de atributos estéticos ou performáticos associados à beleza feminina, com previsão de premiação.
O texto substitutivo também estabelece que qualquer cláusula que limite a participação de mulheres por motivo de gravidez ou estado civil é considerada nula perante o Código Civil.
Além disso, a nova versão vincula o cumprimento dessas normas ao acesso a incentivos fiscais de fomento à cultura. Dessa forma, eventos que mantiverem critérios discriminatórios poderão ter seus benefícios públicos suspensos ou cancelados.
“As medidas buscam assegurar tratamento isonômico, prevenir novas ocorrências de discriminação e promover a inclusão de todas as mulheres nas competições e concursos, em consonância com os valores constitucionais de igualdade e dignidade”, ressaltou Clarissa Tércio.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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