POLÍTICA NACIONAL
Ministra Marina Silva é convocada na CRA para falar sobre espécie exótica invasora
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (3) requerimento do senador Jorge Seif (PL-SC) para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para que ela esclareça informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).
Segundo Seif, a ministra havia sido convidada anteriormente a comparecer voluntariamente (REQ 46/2025 – CRA) para esclarecer pontos sensíveis da proposta apresentada pela Conabio. Marina não compareceu, argumentou ele, restando como única alternativa a convocação pelo novo requerimento (REQ 53/2025 – CRA).
Para o senador, a classificação “equivocada” de espécies como invasoras (por exemplo, a tilápia, segundo ele) pode gerar impactos significativos na agropecuária, na silvicultura, na pesca e em outras cadeias produtivas essenciais ao país, afetando milhares de empregos e comprometendo a segurança jurídica do setor produtivo.
“A minuta submetida à Conabio tem gerado ampla controvérsia técnica, institucional e econômica. A Nota Técnica 46/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontou fragilidades metodológicas, ausência de base científica robusta e falta de articulação entre os órgãos governamentais envolvidos”, argumenta Seif na justificativa do requerimento.
— Eu gostaria que ela explicasse, para mim e para os demais senadores, de onde eles tiraram que essas espécies são invasoras, destrutivas, e que tem que acabar com 50% dessa produção no Brasil nos próximos 5 anos — disse o senador.
A ministra deverá comparecer perante a comissão no dia 10 de dezembro, às 14h.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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