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Fazenda fortalece transparência orçamentária e responsabilidade fiscal do Estado em audiência pública na Aleac

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Instrumento de transparência e equilíbrio institucional, a prestação de contas do Estado garante à sociedade o acesso às informações sobre a aplicação dos recursos públicos estão sendo aplicados, sobretudo em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, entre outros que têm impacto direto na vida do cidadão.

Nesta quarta-feira, 4, o governo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), apresentou o relatório de metas fiscais do último quadrimestre de 2025, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco.

Apresentação de relatório de metas fiscais do último quadrimestre de 2025 à Aleac. Foto: Evandro Souza/Sefaz

Em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a agenda atende, pontualmente, à obrigatoriedade de prestação de contas periódica por parte do Poder Executivo ao Legislativo e à sociedade, com o planejamento orçamentário transparente e alinhado aos anseios da sociedade.

Gasto de pessoal segue caindo significativamente desde 2020, com leve oscilação, mas se manteve estável

O encontro reuniu a Sefaz, representada pela gestão, pela Secretaria Adjunta da Receita e pela diretoria de Contabilidade Geral e Planejamento Orçamentário, além de parlamentares da Comissão de Orçamento e Finanças da Casa Legislativa, para apresentação e discussão das metas fiscais relativas ao exercício de 2025.

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Encontro reuniu Sefaz, por meio da gestão, Secretaria Adjunta da Receita e diretores de Contabilidade Geral e Planejamento Orçamentário, com parlamentares. Foto: Evandro Souza/Sefaz

Os números monstram que a Receita do Tesouro Estadual (recursos próprios) alcançou o montante de mais de R$ 9 bilhões (R$ 9.265.796.812,80), um percentual correspondente passou de 7,81% em janeiro para 10,81 em dezembro.

O relatório também demonstra uma arrecadação de mais de 13 bilhões (R$ 13,41 bi) e R$ 12,69 bi em despesas pagas.

Imagem: divulgação/Sefaz

O demonstrativo de gasto com pessoal apresentou quedas significativas, caindo de 52,69%, em 2020, para 47,99%, em 2025, apresentou leves oscilações, mas se manteve estável e se aproximando cada vez mais dos parâmetros estabelecidos pelo limite prudencial, que é de 46,55%.

Os demonstrativos de investimentos em saúde também merecem destaque, alcançando a marca de 15,82% aplicados, em um cenário fiscal onde o percentual mínimo é 12%. Os demonstrativos na Educação também permanecem dentro da meta com o percentual de 25,03%.

Amarísio Freitas destaca que Estado não comprometeu os repasses feitos aos poderes, não atrasou pagamentos de servidores públicos e buscou honrar os compromissos firmados. Foto: Evandro Souza/Sefaz

De acordo com o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, durante toda a gestão do governador Gladson Camelí, o Estado não comprometeu os repasses aos demais poderes, não atrasou pagamentos de servidores públicos e buscou honrar os compromissos firmados.

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“Hoje, apresentamos o relatório das metas fiscais do último quadrimestre de 2025 com a intenção de seguir fortalecendo a cultura de responsabilidade fiscal e do controle social sobre as contas públicas, que é uma das prioridades de gestão do governo Gladson Camelí. Seguimos apresentando quedas significativas no demonstrativo de gastos com pessoal e estamos cada vez mais perto dos parâmetros estabelecidos”, destaca Freitas.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre providencia apoio às terras indígenas afetadas pelas cheias dos rios em Tarauacá e Vale do Juruá

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As fortes chuvas que atingem o Acre nos últimos dias provocaram o transbordamento de rios em todo o Vale do Juruá e Tarauacá, impactando diretamente comunidades ribeirinhas e diversas terras indígenas. Diante da situação, o governo do Acre mobilizou neste sábado, 25, uma força-tarefa para prestar assistência emergencial às populações afetadas, com atuação integrada da Secretaria Extraordinária de Povos Indígenas (Sepi), Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Assistência Social (SEASDH) e Corpo de Bombeiros.

Na Terra Indígena do Rio Gregório, em Tarauacá, todas as 18 aldeias dos povos Yawanawa e Noke Ko’í foram atingidas pela alagação. A cheia comprometeu roçados, criações de animais, sistemas de energia solar e o acesso à água potável. Também há registros de impactos em aldeias dos povos Shawãdawa e Apolima Arara, no Vale do Juruá.

Estado vai garantir todo o apoio necessário. Foto: cedida

Desde que tomou conhecimento da gravidade da situação, a governadora Mailza Assis determinou o envio imediato de apoio às regiões atingidas. Equipes da Defesa Civil Estadual já estão em campo, especialmente no rio Gregório, realizando levantamentos técnicos e coordenando as primeiras ações de apoio humanitário.

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“Determinamos que toda a ajuda necessária chegue às terras indígenas afetadas e ribeirinhos, com apoio humanitário e ações integradas para atender as comunidades neste momento”, afirmou.

Diante dos impactos severos da cheia nas terras indígenas, a secretária extraordinária de Povos Indígenas, Francisca Arara, intensificou o acompanhamento dos povos afetados.

“Desde o primeiro momento em que a governadora Mailza ficou sabendo da situação, ela já entrou em contato conosco para prestar todo  apoio necessário. Estamos acompanhando a situação diretamente junto às lideranças das terras indígenas, buscando informações atualizadas sobre os impactos da cheia. Já solicitamos à Defesa Civil o envio de equipes para fazer o levantamento dos danos, como perdas na produção, nos criatórios, nos sistemas de energia solar e no acesso à comunicação. É um momento de muita preocupação e de trabalho intenso, mas seguimos mobilizados para garantir o apoio necessário às comunidades afetadas”, destacou.

Centenas de famílias foram atingidas pela cheia. Foto: cedida

Além disso, a SEASDH organiza o envio de cestas básicas, itens de primeira necessidade e apoio às famílias desalojadas. O Corpo de Bombeiros Militar também participa das operações, auxiliando no resgate, transporte e suporte às comunidades isoladas.

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De acordo com órgãos de monitoramento, o volume de chuvas em abril está acima da média, com registros expressivos em cidades como Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo. A previsão indica continuidade das precipitações, o que mantém o alerta para novas elevações no nível dos rios, incluindo o Juruá, que pode atingir a cota de transbordamento nos próximos dias.

O governo do Acre segue em estado de atenção, reforçando o monitoramento e ampliando as ações de apoio às populações afetadas, com prioridade para as comunidades mais vulneráveis.

Fonte: Governo AC

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