POLÍTICA NACIONAL
Paim destaca aprovação do Dia Nacional de Reflexão do ‘Cantando as Diferenças’
POLÍTICA NACIONAL
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou nesta segunda-feira (9) a aprovação do PL 1.770/2024, que institui o Dia Nacional de Reflexão do “Cantando as Diferenças”. A data será celebrada em 22 de julho, aniversário do sociólogo e ex-deputado Florestan Fernandes. A matéria seguiu para sanção presidencial.
Em pronunciamento no Plenário, Paim explicou que a iniciativa busca incentivar o respeito às diversidades e promover inclusão social. De acordo com o senador, o projeto estimula a participação da sociedade e do poder público em ações nas áreas de educação, cultura, esporte e atividades comunitárias voltadas a grupos que historicamente sofreram discriminação.
— Mais do que reconhecer as diferenças, o programa busca valorizá-las como expressão da riqueza humana. Ele parte da compreensão de que uma sociedade verdadeiramente democrática não elimina as diferenças, mas aprende a conviver com elas com respeito, solidariedade e justiça — afirmou.
Paim lembrou ainda a trajetória de Florestan Fernandes na defesa da democracia e da justiça social. Para o parlamentar, escolher o aniversário do sociólogo como referência para a data nacional simboliza o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e com a valorização das diferenças.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.
Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.
Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.
Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.
Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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