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Governo do Acre está apto a liberar os recursos de emendas parlamentares
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O governo do Estado está apto a liberar os recursos das emendas parlamentares do Acre. Os valores são de até R$5 milhões para cada parlamentar, e podem ser repassados às prefeituras e às organizações da sociedade civil, conforme aprovação prévia do plano de trabalho.
A certificação foi concedida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em sessão realizada nesta quinta-feira, 7, no município de Manoel Urbano, e foi viabilizada graças aos dados de transparência e de rastreabilidade disponibilizado no Portal de Emendas Estaduais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em 2024 e reformulado este ano.
O Portal de Emendas Parlamentares Estaduais foi criado para que o cidadão possa fiscalizar e acompanhar a destinação e a execução dos recursos públicos indicados pelos parlamentares do Estado do Acre. A ferramenta está em conformidade com a Resolução/TCE/AC nº 133/2025, que estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das transferências.
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, explica que o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo e o Tribunal de Contas, deram as mãos para construir esse sistema de transparência colaborativo, que permite ver os resultados das emendas produzindo os efeitos na sociedade.
“Esse momento, em que o TCE apresenta o parecer de validação do sistema de transparência do Executivo Estadual, nos dá a segurança de que o governo está, de fato, contribuindo para uma gestão responsável, transparente e inclusiva, ao ampliar o poder de participação diferenciado a cada cidadão, que pode verificar se o trabalho parlamentar está alinhado aos seus anseios”, enfatizou Brandão.
Repasse agora é mais transparente e eficaz graças ao Portal desenvolvido pela Seplan. Foto:Ascom/SeplanComo funciona o repasse das emendas
O volume de recursos é fixado em 6,80% da Receita Tributária Líquida do ano anterior. Por lei, no mínimo 50% desses valores devem ser destinados a áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública, assistência social, esporte, cultura e infraestrutura.
Desde 10 de julho de 2025, os municípios só recebem os recursos após aprovação prévia do plano de trabalho e é proibido o uso para despesas com pessoal, encargos sociais ou dívida pública. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza os repasses conforme demanda da Secretaria de Planejamento (Seplan) e disponibilidade financeira.
O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, explica que o governo do Estado já possui cronograma para a liberação das emendas. “Após essa homologação e o envio dos pedidos das emendas pela Seplan, observadas as regras do calendário eleitoral, a Sefaz está preparada para realizar a liberação dos recursos financeiros”, esclarece o titular da pasta.
Sobre o Portal de Emendas Parlamentares Estaduais do Acre
O portal começou a ser idealizado em 2024, com a primeira versão ainda em formato de tabelas. No ano seguinte, foi feita a reformulação para torná-lo mais acessível e transparente. Até que, no início de 2026, foi feita uma força-tarefa pelas equipes da Seplan para a padronização e o cadastramento das informações. “Fomos definindo as melhorias no site, que era em formato de planilha, para definir os campos de destaque, a exemplo do número da emenda, status, instituição, além da criação de novo sistema voltado à modernização dos processos e à ampliação da transparência e da funcionabilidade”, explicou Gabrielle Mezerhane, gestora de Políticas Públicas e responsável pela análise de requisitos e revisão do portal.
Ao navegar pelo portal, o cidadão encontra 2.681 emendas cadastradas e informações dispostas em quatro abas para consultas: Emendas, Painel, Editais e Sobre. Foto: Ascom/SeplanEssa execução contou com o apoio de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), passou por uma revisão das informações pela equipe da Seplan e teve a validação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) até chegar ao formato atual. “O objetivo é dar maior transparência às emendas, às parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, convênios, prefeituras e de todas as modalidades de execução, atendendo todas as exigências para que o controle e transparência sejam assegurados”, informou Elison Reis, chefe do Departamento de Convênios e Parcerias Estaduais da Seplan.
Com a formatação dessa proposta, o Acre teve projeção nacional, sendo um dos três estados do país que se destacam em transparência na execução de emendas parlamentares e obras públicas, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). Acre é um dos 3 estados destaque em transparência.
Trabalho colaborativo assegura gestão responsável, transparente e inclusiva
Antes da votação no pleno, o portal foi apresentado aos membros do TCE e Aleac na quarta-feira, 6, e obteve o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em parceria entre instituições e pela facilidade na navegação. A conselheira Naluh Gouveia destacou ainda a fiscalização que é feita após a liberação das emendas. “Com o Portal, qualquer cidadão, qualquer cidadã pode acompanhar passo a passo onde foi alocada aquela emenda. E o nosso trabalho, do Tribunal e da Secretaria de Planejamento, não termina agora que são liberados os valores, mas se intensifica mais e mais para acompanhar o uso desse dinheiro público, que precisa ter a sua prestação de contas aprovada”, reforçou Naluh Gouveia.
Para pesquisar as informações detalhadas, basta acessar o site seplan.ac.gov.br e clicar no ícone do Portal de Emendas Estaduais. “Para o parlamento acreano é muito importante que a sociedade tenha acesso às nossas emendas, saiba aonde serão executadas, para onde foram destinadas, isso através do seu computador, tudo por meio de um site acessível, e esse site bem feito, bem organizado e muito transparente”, destacou Nicolau Júnior, presidente da ALEAC
Portal foi apresentado aos membros do TCE, Aleac e gestores do Governo. Foto:Ascom/SeplanO Portal de Emendas Parlamentares Estaduais integra as ações da Agenda Acre 10 Anos (2023-2032), o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre para os próximos dez anos, que reafirma o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sócioeconômico. Para Luíz Calixto, secretário de Governo, o resultado social desse acompanhamento é o mais importante. “ Não basta apenas alocar uma emenda. Queremos saber se ela produziu os resultados das políticas públicas necessárias e o portal cumpre esse papel”, enfatizou Calixto.
O que disseram
“A área técnica do Tribunal fez a validação do painel de transparência do Estado do Acre. Lembrando que a certificação será um processo anual. Para as emendas de 2026 já houve a certificação e para 2027 um novo processo será aberto para acompanhamento.”
Ana Valdizia Costa, auditora de controle externo do TCE/AC
“Estamos entregando à sociedade a transparência na execução das emendas parlamentares, o que é motivo de comemoração, pois representa o Estado cumprindo o seu papel com a sociedade.”
Mayara Cristine Bandeira, controladora-geral do Estado do Acre
Foto: Ascom/Seplan
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Expoacre Juruá transforma tecnologia e cultura em lazer inclusivo para famílias
A Expoacre Juruá, em Cruzeiro do Sul, tem se destacado não apenas como vitrine agropecuária, mas também como espaço de inovação e lazer para toda a família. A Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia do Acre (Seict) reuniu estandes voltados para crianças e jovens, com tecnologia, produtos em impressão 3D e atividades interativas que têm atraído grande público.
Espaço abrange jovens e crianças e é marcado por inclusão. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomO espaço kids é um dos pontos mais movimentados da feira, reunindo brincadeiras que vão de pintura corporal a experiências com óculos de realidade virtual. Para os pais, é uma oportunidade de lazer e entretenimento enquanto visitam a segunda maior feira agropecuária do estado.
Kethyla Shawãdawa, monitora do espaço, explica que as atividades são voltadas para o desenvolvimento de habilidades motoras e cognitivas, além de incluir tecnologia.
“Tem sido um espaço muito especial. As crianças participam de oficinas de escultura com balões, de miçangas e de materiais recicláveis, onde podem criar brinquedos. Também oferecemos brincadeiras voltadas para o desenvolvimento cognitivo e da coordenação motora, além de pintura facial. A grande novidade é a experiência com óculos de realidade virtual, que permite aos pais acompanhar o que seus filhos estão vivenciando”, disse.
Segundo ela, o espaço tem recebido grande movimento todas as noites, com muitos pais participando junto aos filhos. “Foi pensado com carinho para que as crianças tenham um ambiente acolhedor e cheio de descobertas.”
Miguel aproveita óculos de realidade virtual. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomInovação e inclusão
A dentista Jamile Feijó, mãe de Miguel Machado, de 7 anos, aprovou a iniciativa. “Estamos parando em todos os estandes para que ele possa conhecer e se divertir. Este espaço está muito interativo, ele está amando e está sendo incrível. Ainda vamos ver outros estandes”, contou.
Já Lacione Maia destacou o caráter inovador. “As brincadeiras, a forma como estão expostas e os instrutores são perfeitos, têm muito jeito com criança.”
Outro ponto de destaque é a preocupação com a inclusão. Darcinete Oliveira ressaltou que este ano há mais opções voltadas para crianças atípicas.
“Nos outros anos não víamos tantas atividades direcionadas a essa necessidade. Agora encontramos jogos e materiais inclusivos que estimulam a participação delas. Isso mostra uma preocupação maior com a diversidade e torna o evento ainda mais especial.”
Impressão 3D é um dos atrativos do estande voltado para tecnologia e inovação. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomImpressão 3D e cultura local
Os estandes de tecnologia também chamam atenção. Laurênio de Souza ficou impressionado com os personagens criados em impressão 3D.
“É como uma escultura, lembra trabalhos antigos, mas hoje está mais acessível e até possível de encomendar. É um avanço para nossas cidades, porque antes só víamos pela internet ou televisão, e agora temos a oportunidade de acompanhar ao vivo. O trabalho está muito bonito, parabéns aos organizadores.”
Rodrigo Gomes, expositor, destacou o sucesso dos chaveiros sensoriais e dos “dummys”. Além disso, sua empresa Juruá 3D tem produzido peças que valorizam a identidade local.
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Empresas também apostaram em produtos que ressaltam a identidade de Cruzeiro do Sul. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom“Queremos explorar a cultura do Juruá e desenvolver peças personalizadas que representem a região. Já fizemos chaveiros com a Catedral, árvores, casas de farinha e até saquinhos de farinha e açaí. São elementos culturais que fortalecem nossa tradição e permitem que o visitante leve um presente único e representativo da cidade.”
Tiago Lucena, coordenador do Laboratório de Biologia Animal e fundador da startup Jabotec 3D, reforçou o caráter inovador.
“Este ano trouxemos a Jabotec 3D, especializada em produtos personalizados em impressão 3D. Transformamos elementos da cultura pop em objetos colecionáveis e também aplicamos a tecnologia em materiais didáticos, que tornam as salas de aula mais interativas. Já validamos resultados com aumento de até 60% nas notas dos alunos.”
Analice foi visitar a feira apenas para adquirir seus personagens preferidos. Foto: Clemerson Ribeiro/SecomEncanto para jovens
Analice do Nascimento, de 11 anos, ficou encantada com os espaços voltados para colecionadores.
“Estou começando a me apaixonar por essas figuras e vim preparada para adquirir algumas peças. Ontem comprei uma Hello Kitty e hoje levei um Pikachu. São produtos que remetem à infância e despertam muito interesse.”
Ela destacou que o evento é uma oportunidade para conhecer novidades e investir em itens que antes só acompanhava à distância. “É um espaço que atrai jovens e adultos, e que valoriza esse universo cultural de forma acessível.”
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
Foto: Clemerson Ribeiro/Secom
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