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Governo do Acre está apto a liberar os recursos de emendas parlamentares
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O governo do Estado está apto a liberar os recursos das emendas parlamentares do Acre. Os valores são de até R$5 milhões para cada parlamentar, e podem ser repassados às prefeituras e às organizações da sociedade civil, conforme aprovação prévia do plano de trabalho.
A certificação foi concedida pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), em sessão realizada nesta quinta-feira, 7, no município de Manoel Urbano, e foi viabilizada graças aos dados de transparência e de rastreabilidade disponibilizado no Portal de Emendas Estaduais, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) em 2024 e reformulado este ano.
O Portal de Emendas Parlamentares Estaduais foi criado para que o cidadão possa fiscalizar e acompanhar a destinação e a execução dos recursos públicos indicados pelos parlamentares do Estado do Acre. A ferramenta está em conformidade com a Resolução/TCE/AC nº 133/2025, que estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional das transferências.
O secretário de Estado de Planejamento, Ricardo Brandão, explica que o Poder Executivo, juntamente com o Legislativo e o Tribunal de Contas, deram as mãos para construir esse sistema de transparência colaborativo, que permite ver os resultados das emendas produzindo os efeitos na sociedade.
“Esse momento, em que o TCE apresenta o parecer de validação do sistema de transparência do Executivo Estadual, nos dá a segurança de que o governo está, de fato, contribuindo para uma gestão responsável, transparente e inclusiva, ao ampliar o poder de participação diferenciado a cada cidadão, que pode verificar se o trabalho parlamentar está alinhado aos seus anseios”, enfatizou Brandão.
Repasse agora é mais transparente e eficaz graças ao Portal desenvolvido pela Seplan. Foto:Ascom/SeplanComo funciona o repasse das emendas
O volume de recursos é fixado em 6,80% da Receita Tributária Líquida do ano anterior. Por lei, no mínimo 50% desses valores devem ser destinados a áreas prioritárias: saúde, educação, segurança pública, assistência social, esporte, cultura e infraestrutura.
Desde 10 de julho de 2025, os municípios só recebem os recursos após aprovação prévia do plano de trabalho e é proibido o uso para despesas com pessoal, encargos sociais ou dívida pública. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realiza os repasses conforme demanda da Secretaria de Planejamento (Seplan) e disponibilidade financeira.
O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, explica que o governo do Estado já possui cronograma para a liberação das emendas. “Após essa homologação e o envio dos pedidos das emendas pela Seplan, observadas as regras do calendário eleitoral, a Sefaz está preparada para realizar a liberação dos recursos financeiros”, esclarece o titular da pasta.
Sobre o Portal de Emendas Parlamentares Estaduais do Acre
O portal começou a ser idealizado em 2024, com a primeira versão ainda em formato de tabelas. No ano seguinte, foi feita a reformulação para torná-lo mais acessível e transparente. Até que, no início de 2026, foi feita uma força-tarefa pelas equipes da Seplan para a padronização e o cadastramento das informações. “Fomos definindo as melhorias no site, que era em formato de planilha, para definir os campos de destaque, a exemplo do número da emenda, status, instituição, além da criação de novo sistema voltado à modernização dos processos e à ampliação da transparência e da funcionabilidade”, explicou Gabrielle Mezerhane, gestora de Políticas Públicas e responsável pela análise de requisitos e revisão do portal.
Ao navegar pelo portal, o cidadão encontra 2.681 emendas cadastradas e informações dispostas em quatro abas para consultas: Emendas, Painel, Editais e Sobre. Foto: Ascom/SeplanEssa execução contou com o apoio de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), passou por uma revisão das informações pela equipe da Seplan e teve a validação do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) até chegar ao formato atual. “O objetivo é dar maior transparência às emendas, às parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, convênios, prefeituras e de todas as modalidades de execução, atendendo todas as exigências para que o controle e transparência sejam assegurados”, informou Elison Reis, chefe do Departamento de Convênios e Parcerias Estaduais da Seplan.
Com a formatação dessa proposta, o Acre teve projeção nacional, sendo um dos três estados do país que se destacam em transparência na execução de emendas parlamentares e obras públicas, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública 2025 (ITGP). Acre é um dos 3 estados destaque em transparência.
Trabalho colaborativo assegura gestão responsável, transparente e inclusiva
Antes da votação no pleno, o portal foi apresentado aos membros do TCE e Aleac na quarta-feira, 6, e obteve o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em parceria entre instituições e pela facilidade na navegação. A conselheira Naluh Gouveia destacou ainda a fiscalização que é feita após a liberação das emendas. “Com o Portal, qualquer cidadão, qualquer cidadã pode acompanhar passo a passo onde foi alocada aquela emenda. E o nosso trabalho, do Tribunal e da Secretaria de Planejamento, não termina agora que são liberados os valores, mas se intensifica mais e mais para acompanhar o uso desse dinheiro público, que precisa ter a sua prestação de contas aprovada”, reforçou Naluh Gouveia.
Para pesquisar as informações detalhadas, basta acessar o site seplan.ac.gov.br e clicar no ícone do Portal de Emendas Estaduais. “Para o parlamento acreano é muito importante que a sociedade tenha acesso às nossas emendas, saiba aonde serão executadas, para onde foram destinadas, isso através do seu computador, tudo por meio de um site acessível, e esse site bem feito, bem organizado e muito transparente”, destacou Nicolau Júnior, presidente da ALEAC
Portal foi apresentado aos membros do TCE, Aleac e gestores do Governo. Foto:Ascom/SeplanO Portal de Emendas Parlamentares Estaduais integra as ações da Agenda Acre 10 Anos (2023-2032), o Plano de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Acre para os próximos dez anos, que reafirma o compromisso do governo do Acre com o desenvolvimento sócioeconômico. Para Luíz Calixto, secretário de Governo, o resultado social desse acompanhamento é o mais importante. “ Não basta apenas alocar uma emenda. Queremos saber se ela produziu os resultados das políticas públicas necessárias e o portal cumpre esse papel”, enfatizou Calixto.
O que disseram
“A área técnica do Tribunal fez a validação do painel de transparência do Estado do Acre. Lembrando que a certificação será um processo anual. Para as emendas de 2026 já houve a certificação e para 2027 um novo processo será aberto para acompanhamento.”
Ana Valdizia Costa, auditora de controle externo do TCE/AC
“Estamos entregando à sociedade a transparência na execução das emendas parlamentares, o que é motivo de comemoração, pois representa o Estado cumprindo o seu papel com a sociedade.”
Mayara Cristine Bandeira, controladora-geral do Estado do Acre
Foto: Ascom/Seplan
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Hemocentro Digital conecta tecnologia e saúde para agilizar atendimento aos doadores no Acre
Com o objetivo de aproximar os cidadãos dos serviços de doação de sangue e modernizar a gestão do Hemocentro, o governo do Acre lançou nesta quarta-feira, 1º, o Hemocentro Digital. A nova plataforma, desenvolvida pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio da Diretoria de Modernização e Desenvolvimento Institucional (Dirmod), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), já está disponível no Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo Meu Ac Gov.
A ferramenta reúne serviços voltados aos doadores e também recursos estratégicos para o monitoramento dos estoques de sangue, contribuindo para uma gestão mais integrada e transparente. Entre as funcionalidades estão a consulta em tempo real dos níveis de estoque por tipo sanguíneo, a solicitação digital da carteira de doador, o acompanhamento das solicitações realizadas pelos usuários, além de módulos internos destinados ao controle de bolsas de sangue e à geração de indicadores gerenciais.
O sistema exibe informações atualizadas sobre os tipos sanguíneos A+, A-, B+, B-, AB+, AB-, O+ e O-, classificando os estoques como estáveis, em alerta ou críticos.
A plataforma também permite visualizar a disponibilidade dos diferentes componentes sanguíneos utilizados na rede de saúde. Imagem: reproduçãoPara a secretária adjunta de Gestão Administrativa da Sead, Keuly Costa, a iniciativa representa mais um avanço na ampliação dos serviços digitais oferecidos pelo Estado. “Estamos trabalhando para que os serviços públicos estejam cada vez mais próximos da população. O Hemocentro Digital é uma solução que simplifica processos, reduz burocracias e oferece mais comodidade aos doadores, ao mesmo tempo em que disponibiliza informações estratégicas para a gestão da saúde. É uma iniciativa que une tecnologia, transparência e cuidado com as pessoas”, destacou.
O diretor de Modernização e Desenvolvimento Institucional da Sead, Paulo Oliveira, ressaltou que a plataforma foi construída com foco na experiência do cidadão e na integração das informações. “Nosso objetivo foi desenvolver uma ferramenta simples, acessível e segura, capaz de atender tanto às necessidades dos doadores quanto às demandas de gestão do Hemocentro. A transformação digital acontece quando conseguimos utilizar a tecnologia para resolver problemas reais, melhorar processos e oferecer serviços mais rápidos e eficientes para a população”, afirmou.
A coordenadora de captação de doadores da Sesacre/Hemoacre, Ana Carolina Ramos, explica que o sistema facilitará significativamente o relacionamento entre os doadores e o Hemocentro. “É uma ferramenta que vai facilitar o acesso dos doadores, principalmente pela rapidez no atendimento. Antes, muitos procedimentos eram realizados por meio do WhatsApp, mas agora, com a utilização dessa plataforma, o processo ficará mais ágil e organizado. Os doadores poderão solicitar e acessar exames, declarações e outros documentos com mais facilidade, evitando, em alguns casos, o deslocamento até o Hemocentro apenas para buscar uma comprovação de doação, como a carteirinha de doador”, explicou.
Além de proporcionar mais comodidade aos usuários, o Hemocentro Digital contribuirá para o planejamento das ações de captação de doadores e para a manutenção dos estoques necessários ao atendimento de cirurgias, tratamentos médicos e situações de emergência.
Doador regular de sangue há vários anos, Paulo Reis acredita que a novidade incentivará ainda mais pessoas a aderirem à causa. “Quem doa sangue sabe o quanto cada doação pode fazer diferença na vida de alguém. Ter acesso a documentos, informações e serviços de forma digital facilita muito a rotina dos doadores e torna todo o processo mais prático. Isso ajuda a manter o vínculo com o Hemocentro e pode incentivar mais pessoas a se tornarem doadoras regulares”, avaliou.
O Hemocentro Digital também permitirá a emissão digital da carteira de doador e o acompanhamento online das solicitações realizadas, oferecendo mais previsibilidade e autonomia aos usuários. Para a gestão pública, a plataforma disponibiliza dados consolidados e indicadores que auxiliam no monitoramento dos estoques e na definição de estratégias para captação e distribuição de sangue.
Todos os serviços estão disponíveis na categoria Saúde do Portal de Serviços do Estado do Acre e no aplicativo Meu AC Gov. Imagem: reproduçãoA iniciativa integra as ações de transformação digital conduzidas pelo governo do Acre e reforça o compromisso com a modernização dos serviços públicos, ampliando o acesso da população a soluções digitais que promovem mais agilidade, segurança e qualidade no atendimento.
Fonte: Governo AC
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