POLÍTICA NACIONAL
Kajuru defende criação de código de ética para o STF
POLÍTICA NACIONAL
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), a elaboração de um Código de Ética para o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, a proposta já apresentada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, se torna ainda mais necessária diante das investigações relacionadas ao caso do Banco Master e de episódios recentes que levantaram questionamentos envolvendo integrantes da Suprema Corte.
— O trabalho investigativo da Polícia Federal, os vazamentos, as suspeitas de relações impróprias e os questionamentos públicos acabaram respingando em integrantes do Supremo, com foco nos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. A imagem da Corte foi atingida. E, quando ministros do Supremo passam a ser associados, ainda que indiretamente, a escândalos financeiros ou a relações controversas com agentes econômicos investigados, o problema deixa de ser individual e passa a ser institucional, o que torna urgente a proposta de um Código de Ética do Supremo Tribunal Federal — disse.
O senador afirmou que as investigações conduzidas pela PF e os desdobramentos do caso levantaram questionamentos sobre a relação entre agentes públicos e setores investigados. Para Kajuru, a definição de regras claras poderia contribuir para fortalecer a confiança da população nas instituições.
— Se o Supremo quiser preservar sua autonomia, essencial para o equilíbrio entre os Poderes, a melhor estratégia é assumir o protagonismo da agenda que se impõe: criar um código de ética. Isso não significa fraqueza, a meu ver, é um gesto de responsabilidade institucional. O Brasil precisa de um STF forte, mas que exerça seu poder com autoridade moral, construída com exemplo, transparência e responsabilidade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.
A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).
O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.
Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.
“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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