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TJAC celebra formatura de jovens qualificados pelo Programa Radioativo em parceria com Senai e Fieac
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Neste dia, 23 formandos receberam seus certificados e diplomas de conclusão dos cursos ofertados
A tarde desta sexta-feira,12, foi marcada por emoção, conquistas e esperança para o futuro durante a cerimônia de formatura de 23 alunos dos cursos de Aprendizagem Profissional Industrial em Programador Full Stack e Técnico em Telecomunicações, promovidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-AC). O evento contou com a participação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), parceiro da iniciativa por meio do Programa Radioativo.
Desenvolvido pelo Poder Judiciário acreano em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) e o Senai, o Programa Radioativo busca promover a qualificação profissional de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social, sob medidas socioeducativas ou vítimas de trabalho infantil, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho formal. Os participantes também compartilham a formação com outros jovens da comunidade, fortalecendo a inclusão social e o desenvolvimento coletivo.


Representando o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, a vice-presidente da Corte e coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC (Coinj), desembargadora Regina Ferrari, destacou a importância da formação para a construção de novos caminhos profissionais e pessoais dos jovens.
“A conclusão desse curso representa mais de 1.200 horas de dedicação, aprendizado e capacitação. É uma grande alegria para o Tribunal de Justiça estar unido ao Senai e à Fieac nessa missão, porque temos compromisso com o futuro desses adolescentes. Ver cada um deles recebendo o certificado hoje é motivo de orgulho e demonstra que investir na educação e na qualificação transforma vidas”, afirmou.
A magistrada também ressaltou sobre o Programa Radioativo, idealizado pela Coinj em parceria com o Sistema S, incluindo a colaboração no custeio das ações desenvolvidas. Segundo ela, a formatura simboliza o início de uma nova jornada para os jovens que agora ingressam em áreas que estão entre as que mais crescem no mundo: tecnologia e telecomunicações.
Representando a presidência da Fieac e a direção regional do Senai, Osvaldo Pimentel enfatizou que a conquista dos formandos é resultado de esforço, disciplina e perseverança. Ele lembrou que os cursos exigiram mais de mil horas de treinamento e destacou o comprometimento daqueles que chegaram até o final da formação.
“A formatura não representa o encerramento de uma caminhada, mas o início de uma nova etapa. Os alunos que hoje recebem seus certificados demonstraram determinação para superar desafios e estão mais preparados para construir uma trajetória profissional de sucesso”, afirmou.
O coordenador do Núcleo de Educação da Escola Senai, James Fernandes, reforçou que os formandos são os protagonistas da celebração e agradeceu o apoio das famílias e dos educadores ao longo dos quase dois anos de convivência e aprendizado.


Gratidão
Entre os formandos, o sentimento predominante era de gratidão e realização. Concluinte do curso Técnico em Telecomunicações, Felipe Natan Aguiar, de 18 anos, afirmou que a experiência ampliou seus conhecimentos e fortaleceu sua preparação para o mercado de trabalho.
“É algo muito gratificante. Muitas pessoas nem sabem exatamente o que é telecomunicação, mas quando a gente se aprofunda e aprende, percebe o quanto essa área é importante. Receber esse certificado hoje é uma conquista que agrega muito ao currículo e me deixa preparado para buscar novas oportunidades”, disse.
A emoção também marcou a fala da formanda Maria Isabel, de 24 anos, do curso de Programador Full Stack. Após quase dois anos de formação, ela destacou que a conclusão representa tanto a satisfação de alcançar um objetivo quanto a despedida de amizades e professores que fizeram parte de sua trajetória.
Com lágrimas, Maria lembrou que o curso foi mais do que uma capacitação profissional. Foi um período de crescimento, descobertas e construção de laços que ficarão para sempre na memória. “Foram dias de muito aprendizado. Quem aproveitou essa oportunidade certamente terá muitas portas abertas pela frente”, afirmou.




Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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