Jurista se destacou com votos relevantes e terá a missão de fortalecer relação entre a instituição e o Brasil

Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, na última sexta-feira, 21, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O jurista assume para um mandato de dois anos (Biênio 2026–2027), e será o terceiro brasileiro a ocupar o cargo.

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi eleito para a Corte IDH em 2021, com mandato até 2027, tornando-se vice-presidente em 2024.

A eleição foi realizada por voto secreto entre os magistrados(as), ocasião em que também se escolheu a chilena Patricia Goldberg como vice-presidente.

Papel da Corte

A Corte é a principal instância de proteção dos direitos humanos nas Américas, cuja missão primordial é julgar violações graves à Convenção Americana de Direitos Humanos. Não menos importante, estabelecer parâmetros internacionais a respeito das garantias judiciais, proteção de grupos vulneráveis, e sobre democracia.

Rodrigo Mudrovitsch

Formado em Direito pela UnB, onde também concluiu o mestrado e o doutorado, Rodrigo Mudrovitsch destacou-se em casos envolvendo direitos de minorias, direitos dos povos indígenas e proteção de crianças e adolescentes, e temas ambientais, integridade eleitoral e independência judicial. Participou, por exemplo, no voto concorrente da Opinião Consultiva 32, a qual admitiu a emergência climática como tema integrante dos direitos humanos. Nesse sentido, classificou a proteção ambiental como uma obrigação de jus cogens, ou seja, uma norma imperativa considerada fundamentais, inalterável e obrigatória para todos os Estados, independentemente do seu consentimento.

Também presidiu a Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, e integrou a Comissão Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Além de colaborar com grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Legislativo, em comissões de juristas da Câmara e do Senado.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC