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Rodrigo Mudrovitsch é eleito presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Jurista se destacou com votos relevantes e terá a missão de fortalecer relação entre a instituição e o Brasil

Rodrigo Mudrovitsch foi eleito, na última sexta-feira, 21, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O jurista assume para um mandato de dois anos (Biênio 2026–2027), e será o terceiro brasileiro a ocupar o cargo.

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), ele foi eleito para a Corte IDH em 2021, com mandato até 2027, tornando-se vice-presidente em 2024.

A eleição foi realizada por voto secreto entre os magistrados(as), ocasião em que também se escolheu a chilena Patricia Goldberg como vice-presidente.

Papel da Corte

A Corte é a principal instância de proteção dos direitos humanos nas Américas, cuja missão primordial é julgar violações graves à Convenção Americana de Direitos Humanos. Não menos importante, estabelecer parâmetros internacionais a respeito das garantias judiciais, proteção de grupos vulneráveis, e sobre democracia.

Rodrigo Mudrovitsch

Formado em Direito pela UnB, onde também concluiu o mestrado e o doutorado, Rodrigo Mudrovitsch destacou-se em casos envolvendo direitos de minorias, direitos dos povos indígenas e proteção de crianças e adolescentes, e temas ambientais, integridade eleitoral e independência judicial. Participou, por exemplo, no voto concorrente da Opinião Consultiva 32, a qual admitiu a emergência climática como tema integrante dos direitos humanos. Nesse sentido, classificou a proteção ambiental como uma obrigação de jus cogens, ou seja, uma norma imperativa considerada fundamentais, inalterável e obrigatória para todos os Estados, independentemente do seu consentimento.

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Também presidiu a Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, e integrou a Comissão Nacional de Direitos Humanos, a Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia e a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Além de colaborar com grupos de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Legislativo, em comissões de juristas da Câmara e do Senado.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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