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Câmara aprova projeto que cria o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil

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A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março de cada ano. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 4638/23 será enviado ao Senado.

Segundo a autora, embora o canteiro de obras sempre tenha sido um espaço masculino, nos últimos anos as mulheres têm conquistado espaço, como revela o aumento de 120% da presença de mulheres no ramo, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Esse avanço tem relação direta, não apenas com o resultado de políticas públicas de combate à desigualdade de gênero, mas, principalmente, com a qualidade e eficiência do serviço prestado pelas mulheres, o que já vem sendo reconhecido pela indústria da construção”, afirmou Rogéria Santos.

Competência técnica
Segundo a relatora do projeto, deputada Denise Pessôa (PT-RS), o aumento da mão de obra feminina no setor reflete uma evolução qualitativa, com mais precisão, organização e competência técnica em funções que demandam alta especialização.

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“A efeméride pretendida para 25 de março consagra essa transição histórica e profissional, conferindo-lhe o selo de reconhecimento oficial necessário para fomentar futuras políticas de inclusão”, disse a relatora.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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