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Aleac aprova em plenário ajustes no PCCR do Detran após debate nas comissões

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Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovaram na Ordem do Dia desta quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 42/2026, de autoria do Poder Executivo, que promove ajustes na Lei nº 2.448, de 2011, responsável por instituir o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran).

A matéria foi discutida previamente em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, Orçamento e Finanças e Serviço Público, antes de seguir para votação no plenário.

Relator da proposta nas comissões, o deputado Pedro Longo explicou que a iniciativa tem como objetivo corrigir lacunas identificadas na legislação após a realização do concurso público do Detran, iniciado em 2024. Segundo ele, os servidores aprovados já foram empossados, mas inconsistências na lei estavam dificultando a inclusão desses profissionais no sistema de pagamento do Estado.

“O que estamos fazendo é suprir lacunas jurídicas identificadas no momento da inclusão desses servidores na folha de pagamento. São profissionais que fizeram concurso público, já estão no quadro do Estado e precisam ter garantido o direito à remuneração conforme previsto no edital”, explicou o parlamentar.

Durante o debate nas comissões, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), afirmou que votaria favoravelmente à proposta, mas defendeu que os parlamentares tenham clareza sobre as mudanças previstas no projeto. Segundo ele, o texto apresentado indicaria a inclusão de cargos que não constavam na legislação anterior do plano de carreira do Detran. O parlamentar também voltou a cobrar do governo estadual o envio de propostas que tratem dos planos de carreira de outras categorias do serviço público.

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“O que estamos votando aqui é uma mudança na redação de artigos do plano de cargos, carreiras e salários do Detran que tratam das progressões dos servidores, tanto por tempo de serviço quanto por formação, além da adequação da tabela salarial para incluir categorias previstas no edital do último concurso. Nosso voto é favorável, porque aqui não se vota contra os interesses dos servidores. Mas é preciso completar o serviço. Quando é para negar um direito, como no caso da saúde e da educação, dizem que não pode alterar. O governo ainda deve a correção da covardia que fez contra a educação e até hoje não corrigiu”, afirmou.

Também durante a discussão, o deputado Adailton Cruz (PSB), declarou voto favorável à proposta, mas voltou a cobrar do governo do Estado o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde para a Assembleia. “Todas as matérias relativas a servidores são sempre bem-vindas e eu mais uma vez parabenizo e reconheço, mas deixo aqui o meu repúdio ao não envio do plano de carreira dos servidores de saúde do Acre para esta Casa. Reitero mais uma vez o pedido ao governo do Estado que se sensibilize com os 8 mil servidores e envie o projeto”, afirmou.

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Ao esclarecer os questionamentos levantados, o relator Pedro Longo afirmou que o projeto não cria novos cargos, mas apenas ajusta nomenclaturas e corrige inconsistências decorrentes de mudanças anteriores na estrutura do plano de carreira do Detran. A proposta foi aprovada por unanimidade em plenário.

Projetos do Tribunal de Justiça também foram aprovados

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram projetos encaminhados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que haviam sido analisados previamente nas comissões com relatoria do deputado Eduardo Ribeiro.

Entre eles está o projeto que altera a Lei Complementar nº 258, de 2013, para instituir uma gratificação de permanência destinada aos servidores da área de tecnologia da informação e comunicação do Poder Judiciário, medida que busca valorizar os profissionais e reduzir a evasão desses especialistas.

Outro projeto aprovado institui um programa de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura acreana, prevendo a possibilidade de apoio financeiro a servidores autodeclarados pretos e pardos do Judiciário que desejem se preparar para concursos da carreira.

As propostas, segundo o relator, visam fortalecer o quadro de servidores do Judiciário e ampliar as oportunidades de qualificação profissional dentro da instituição.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac realiza sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Taxista

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) realizou sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Taxista, celebrado em 26 de agosto. A cerimônia reuniu profissionais de Rio Branco e do interior, representantes da categoria e familiares no plenário do Poder Legislativo. Durante o encontro, foram abordadas a trajetória da atividade no estado, as dificuldades enfrentadas no exercício da profissão e demandas relacionadas a crédito, fiscalização, acessibilidade e condições de trabalho.

A solenidade foi proposta pelo deputado Pedro Logo (MDB) e presidida pelo deputado Eduardo Ribeiro (Republicanos), que ressaltou a contribuição dos taxistas para a mobilidade da população e lembrou o papel desempenhado pela categoria ao longo da história acreana. “São muitas histórias. Antigamente, antes mesmo de termos o Samu, muitas vezes era o taxista quem fazia esse atendimento. Nada mais justo que a sociedade reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais”, disse.

Representando o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre, o tesoureiro Theonísio Bonfim Machado falou sobre os 32 anos dedicados à atividade e lembrou que o serviço atravessou diferentes períodos da história do transporte no estado. Segundo ele, a profissão também teve importante função social em uma época na qual havia menos serviços públicos disponíveis. “Nós éramos aqueles transportadores antigos. Muitos nasceram dentro dos nossos veículos, porque antigamente não tínhamos Samu. Nós éramos as ambulâncias da época”, relatou.

Theonísio também mencionou a organização da categoria no Acre e a legislação que regulamenta a atividade. “Nossa Lei do Táxi é de 1983, teve uma atualização em 1998 e serviu de parâmetro para outros lugares do país. Muito me orgulho de ter feito parte das equipes que contribuíram para organizar esse sistema nos municípios acreanos”, acrescentou.

A participação feminina na profissão foi abordada por Lídia Bandeira, representante das mulheres taxistas e profissional que atua no Aeroporto Internacional de Rio Branco. Ela contou que a filha também passou a exercer a atividade e mencionou os desafios atuais enfrentados pelo setor. “A classe está ultimamente muito sofrida, mas a gente continua firme e forte. Agradeço imensamente por essa homenagem”, declarou.

Representante dos profissionais do interior, Francisco Rodrigues de Souza, de Porto Acre, destacou o compromisso dos trabalhadores com o atendimento à população. “Para nós é uma honra fazer parte dessa equipe guerreira e trabalhadora, prestando um serviço de qualidade. Estou muito feliz de fazer parte desse grupo”, afirmou.

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Um dos momentos da sessão foi dedicado aos profissionais que acumulam décadas de atuação. José Gomes dos Santos, de 85 anos, contou que chegou ao Acre em 1970 e começou a trabalhar definitivamente como taxista em 1976, após ter exercido a profissão de caminhoneiro. Ao recordar sua trajetória, falou sobre a transformação de Rio Branco, a criação dos filhos e a importância do táxi para o sustento familiar. “Tenho minha casa, eduquei meus filhos, e tudo isso eu fiz no táxi. Estou na ativa e agradeço a Deus por tudo que Ele me deu até hoje”, disse.

José Gomes também recordou sua participação em diferentes períodos do desenvolvimento da capital acreana, desde a época anterior à inauguração da Ponte Metálica até a implantação de conjuntos habitacionais. Durante o pronunciamento, mencionou ainda os 52 anos de casamento e prestou homenagem à esposa, falecida em 2024.

Com mais de cinco décadas ligadas à atividade, Marileudes Vieira também compartilhou brevemente sua experiência. Ele começou a trabalhar na praça em 1973, período em que veículos como o Fusca eram comuns no serviço. “Só tenho a agradecer por esta oportunidade de estar aqui na Assembleia. Entrei novo na profissão e hoje estou aqui, graças a Deus e aos amigos”, declarou.

O presidente do Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Acre, Esperidião Teixeira, tratou dos desafios enfrentados pelo setor e da necessidade de continuidade do diálogo com o poder público. Ele ressaltou que, além do transporte de passageiros, esses profissionais frequentemente atuam como referência para moradores e visitantes. “O taxista não faz apenas o serviço de transporte. Ele é conselheiro, é guia turístico, tem todo um serviço englobado em torno da atividade”, pontuou.

Ao tratar da renovação da frota, Esperidião mencionou linhas de financiamento disponíveis e afirmou que profissionais de Rio Branco e de outros municípios têm buscado adquirir veículos novos. Também observou que a atividade, em muitas famílias, atravessa gerações. “É um serviço que passa de pai para filho. Temos vários exemplos de famílias que continuam trabalhando e enfrentando as dificuldades para manter a profissão”, explicou.

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Durante a solenidade, José Júnior, conhecido como Cebolinha, apresentou reivindicações relacionadas às condições de trabalho. Entre os pontos levantados estão a criação de linha estadual de crédito específica para taxistas, incentivos para aquisição e adaptação de veículos destinados ao transporte de cadeirantes, ampliação da fiscalização do transporte irregular e iniciativas voltadas à saúde dos profissionais.

Ao comentar as reivindicações, Eduardo Ribeiro afirmou que a sessão também deveria servir para registrar as necessidades apresentadas pela categoria. “Além da homenagem, tem que ficar uma mensagem. A questão do táxi cadeirante e de uma linha de crédito para o taxista são pautas que precisam ser discutidas e avançar. É importante que essas demandas tenham sido trazidas à Assembleia”, observou.

O deputado Pedro Longo, cuja participação ocorreu por meio de vídeo, destacou a função dos taxistas na mobilidade urbana e mencionou pautas discutidas anteriormente com representantes do setor. “Essa é uma das profissões importantes para assegurar a mobilidade das pessoas e permitir que cada cidadão chegue com segurança ao seu destino. O diálogo com a categoria precisa continuar para que as demandas possam ser analisadas”, afirmou.

Como parte da programação, a Aleac entregou homenagens a profissionais com longa trajetória na atividade. Marileudes Vieira foi reconhecido pelos 53 anos dedicados à profissão, enquanto José Gomes dos Santos recebeu homenagem pelos 50 anos de trabalho como taxista. Familiares e integrantes da categoria acompanharam a entrega.

No encerramento, Eduardo Ribeiro reforçou que as reivindicações apresentadas durante a cerimônia poderão subsidiar discussões sobre políticas públicas relacionadas ao setor. “São histórias que fazem parte do nosso Estado. Ao mesmo tempo em que reconhecemos essas trajetórias, precisamos fortalecer o debate sobre medidas voltadas à categoria”, concluiu.

A sessão foi encerrada com uma fotografia oficial reunindo taxistas, representantes sindicais, familiares e participantes da solenidade.

Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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