A Prefeitura de Rio Branco deu mais um passo no fortalecimento da gestão sustentável de resíduos sólidos. Por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o município firmou um Termo de Compromisso com o Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) para operacionalizar o sistema de logística reversa de baterias de chumbo-ácido.

Com a iniciativa, Rio Branco tornou-se a segunda capital brasileira a formalizar esse compromisso em 2026, consolidando-se entre os municípios que avançam na implantação de mecanismos destinados à coleta, à rastreabilidade, à reciclagem e à destinação ambientalmente adequada desses resíduos.

O documento foi assinado pela Semeia e pelo IBER, com a participação da Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais (Abrabat) como interveniente anuente. O termo estabelece responsabilidades e ações relacionadas ao recebimento, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final das baterias inservíveis, de seus componentes e dos resíduos associados, priorizando a reciclagem.

Para a diretora de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas da Semeia, Aline Martins, a parceria representa um importante avanço na implementação da logística reversa no município.

“Esse Termo de Compromisso tem um papel muito importante no fortalecimento da implementação da logística reversa de resíduos. O IBER é a principal entidade gestora do sistema, sendo um ator essencial para sistematizar, monitorar e estimular a participação de todos os fabricantes, distribuidores, comerciantes e geradores de resíduos no cumprimento do Acordo Setorial de Logística Reversa de Baterias de Chumbo-Ácido”, explicou.

Mapeamento e pontos de coleta

Como parte do processo de estruturação do sistema, a Semeia já identificou 273 estabelecimentos e CNPJs ligados à distribuição e à comercialização de baterias em Rio Branco. O levantamento contribuirá para ampliar a adesão das empresas e fortalecer o acompanhamento da destinação desses materiais.

“A Semeia estará atuando na divulgação, orientação e monitoramento da adesão ao sistema por meio do IBER, assegurando a rastreabilidade e o fortalecimento dos indicadores de destinação ambientalmente adequada dos resíduos de baterias de chumbo-ácido”, destacou Aline Martins.

O sistema também prevê o cadastramento e a implantação de pontos de coleta destinados ao recebimento, acondicionamento e armazenamento temporário das baterias após o consumo. Posteriormente, os resíduos serão recolhidos por operadores habilitados e encaminhados para tratamento e destinação final ambientalmente adequada, com prioridade para a reciclagem.

Educação e responsabilidade ambiental

Além das medidas operacionais, o Termo de Compromisso contempla ações de comunicação e educação ambiental. O objetivo é orientar fabricantes, distribuidores, comerciantes, consumidores e demais envolvidos sobre o descarte correto, os cuidados durante o manuseio e a localização dos pontos de coleta.

A logística reversa é fundamental para evitar o descarte inadequado de materiais que podem provocar danos ao meio ambiente e à saúde pública. A iniciativa fortalece a responsabilidade compartilhada entre o poder público, o setor empresarial e os consumidores, além de contribuir para a organização de um sistema mais seguro, eficiente e ambientalmente responsável em Rio Branco.

Lucas Brito/Secom

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC