RIO BRANCO
Search
Close this search box.

ACRE

Vice-governadora Mailza celebra aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta a profissão de doula no Brasil

Publicados

ACRE

A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Projeto é de autoria de Mailza do período em que cumpria mandato de senadora da República. Foto: Neto Lucena/Secom

Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.

“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri

Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.

Deputada Socorro Neri é autora do requerimento de urgência para a votação do PL. Foto: Wesley Moraes/Repac

“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.

Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que estabelece o projeto

O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.

Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.

No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.

Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.

O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.

Requisitos para exercício da profissão

Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.

O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.

Presença garantida no parto

A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.

A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.

Atuação na atenção básica

O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.

Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Prêmio de Comunicação do Governo do Estado do Acre registra recorde, com 318 inscrições
Propaganda

ACRE

Acre pela Vida completa 6 anos e contabiliza mais de 100 ações em todo o Estado

Publicados

em

Por

Com coordenação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a integração de instituições como Polícia Militar (PMAC), Polícia Civil (PCAC), Corpo de Bombeiros (CBMAC), Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), secretarias estaduais e parceiros da sociedade civil, o programa Acre pela Vida foi criado em 2020, pelo governo do Acre, para fortalecer políticas de prevenção à violência e a promoção da cultura de paz no estado.

O Programa que já tem seis anos, permite que essa integração entre os órgãos tenha um alcance mais amplo e um impacto direto nas comunidades. Somente de 2023 a 2026, o Acre pela Vida contabiliza 114 ações desenvolvidas, resultando em histórias inspiradoras e transformação social.

Acre pela Vida une forças da Segurança Pública na prevenção da violência. Foto: cedida

“O Acre pela Vida representa um compromisso permanente do nosso governo com a proteção da vida, a promoção da cidadania e o fortalecimento da segurança pública no nosso estado. Ao completar seis anos, o programa mostra resultados importantes por meio de ações integradas que unem prevenção, inclusão social e oportunidades para a nossa população, especialmente para as crianças e os jovens. Mais do que números, estamos falando de famílias acolhidas, comunidades fortalecidas e vidas transformadas. Seguiremos trabalhando com responsabilidade, união e sensibilidade para construir um Acre cada vez mais seguro, humano e cheio de oportunidades para todos”, destaca a governadora Mailza Assis.

A iniciativa tem foco, principalmente, na prevenção da criminalidade entre crianças, adolescentes e jovens. Para o titular da Sejusp, José Américo Gaia, os resultados são fruto de um conjunto estratégico entre os órgãos públicos, parceiros e comunidade.

“Este trabalho responsável, feito com muitas mãos, tem fortalecido as ações de prevenção e cidadania no Estado e aproximado as forças de segurança da população, dessa forma, temos conseguido ampliar o acesso à cidadania ao mesmo tempo em que trabalhamos na prevenção à criminalidade”, diz.

Atividades do Programa Acre pela Vida são desenvolvidas com crianças, adolescentes e jovens de diversas comunidades do estado: Foto: arquivo/Sejusp

A ação leva atividades preventivas às comunidades, escolas e bairros acreanos, especialmente em áreas consideradas mais vulneráveis. Entre as principais atividades desenvolvidas estão palestras educativas, campanhas de conscientização, projetos esportivos e culturais, ações sociais e atividades de prevenção às drogas e à violência. O programa também promove iniciativas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

Coordenadora do Acre pela vida: Fátima Paiva: “Ferramenta de transformação social”. Foto: Arquivo Sejusp

A coordenadora do programa, Fátima Paiva aborda os avanços do projeto: “O Acre pela Vida nasceu em um período em que o estado estava sob muita atenção, com índices criminais elevados, principalmente cometidos por jovens, e foi uma das saídas da Sejusp a idealização de um projeto multidisciplinar que envolvesse diversas secretarias de Estado, unidas na missão maior de cuidar de nossas crianças, dos nossos jovens, e hoje vivemos um período de redução dos índices criminais. Nós vemos que os jovens estão envolvidos nas atividades, que permanecem nos projetos sociais, que são apoiados. E o esporte e a música têm um potencial transformador imenso, utilizados como ferramenta de transformação social pela secretaria.

Acre pela Vida vem consolidando ações que unem segurança pública e cidadania. Foto: Arquivo/Sejusp

Ao longo dos anos, o programa tem intensificado as ações de prevenção à violência e promoção da cidadania e, com isso, vem consolidando ações que unem segurança pública e cidadania, contribuindo para a promoção de um ambiente mais seguro e acolhedor para a população acreana.

Leia Também:  Educação do Acre realiza palestra e homenagens em alusão ao Dia Nacional do Ouvidor

Como resultado, somente de janeiro de 2023 a março de 2026 o Acre Pela Vida consolida, aproximadamente, 50 mil pessoas atendidas, 40 mil toneladas de alimentos distribuídos, e 40 iniciativas em projetos esportivos como futebol, artes maciais e capoeira.

As cidades atendidas foram Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Sena Madureira, Bujari, Brasileia, Epitaciolândia, Assis Brasil, Porto Acre, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Acrelândia, Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri.

Acre pela Vida desenvolve trabalho preventivo à violência em escolas de todo o estado. Foto: Ítalo Sousa/Sejusp

Entre os projetos desenvolvidos pelo Acre pela Vida estão o Pequenos Brilhantes, desenvolvido com alunos do Ensino Fundamental I, que tem como foco principal a formação cidadã, empatia, respeito e aproximação com forças de segurança; o Suat (Adolescente de Triunfo), com adolescentes de Cruzeiro do Sul, voltado para a prevenção ao uso de drogas, disciplina e acompanhamento intersetorial; o Florescendo em Paz, com comunidades rurais e ribeirinhas, com foco na educação ambiental, direitos humanos e cultura de paz em áreas isoladas; e o Banco de Alimentos, oferecido para famílias vulneráveis, com foco no combate à insegurança alimentar.

Acre pela Vida desenvolveu diversas atividades ao logo dos seus 6 anos de atuação. Foto: Arquivo/Sejusp

A trajetória do Acre pela Vida nos últimos três anos demonstra um amadurecimento institucional sólido. A transição de ações pontuais de cidadania em 2023, para projetos estruturantes de longo prazo e interiorização intensiva em 2025 e 2026, reflete o compromisso com a redução dos índices de criminalidade por meio da prevenção primária. Os dados comprovam que a presença do Estado, aliada ao fomento ao esporte, educação e segurança alimentar, é a ferramenta mais eficaz para a construção de uma sociedade resiliente e pacífica.

Adryelle Silva (com a bola na mão) acompanha mais de 15 crianças na comunidade onde mora. Foto: Ítalo Sousa/Sejusp

O governo do Estado acredita que sementes plantadas hoje darão frutos amanhã. Adryelle da Silva é a prova de que o trabalho da Segurança Pública com as comunidades gera resultados. Quando criança, participou do Programa Guarda Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar. Anos depois ela decidiu ser uma multiplicadora e compartilhar o que aprendeu com as crianças do bairro onde mora. Foi então que ela buscou apoio da Segurança Pública por meio do Programa Acre Pela Vida.

“O programa foi um divisor de águas pra minha vida e de outras crianças e adolescentes que participaram, porque tirava os jovens das ruas. A gente se envolvia demais nas atividades, os nossos instrutores sempre davam conselho; eles foram exemplos para nós. E, da mesma forma que cuidaram da gente, eu sentia necessidade de fazer o mesmo por outras crianças. Então assim que eu me casei, me estabilizei e me mudei aqui para o Arueira eu comecei a replicar um pouco do que eu aprendi. Um dia chamei as crianças para assistirem um filme, fiz um “cinema” e daí foram chegando muitas crianças; então decidi continuar fazendo outras atividades com elas de recreação, vôlei, futebol, jogos de tabuleiro, e sabendo o quanto fui ajudada pela Segurança, decidi buscar ajuda do Acre pela Vida que passou a me apoiar nesse projeto com materiais esportivos e também incluindo as crianças em algumas programações”.

Hoje Adryelle acompanha 150 crianças da comunidade, com realização das atividades, principalmente na quadra esportiva do bairro onde mora. “Meu objetivo é fazer diferença na vida delas. Eu quero poder fazer alguma coisa, poder ser exemplo para essas crianças, e que no futuro elas também façam a mesma coisa”.

Leia Também:  Em missão técnica no Acre, comitiva da União Europeia conhece a Casa do Artesanato Acreano
Crianças mostram respeito, carinho e gratidão por Adryelle. Foto: Ítalo Sousa/Sejusp

Gabriel Ashaff é uma das crianças acompanhadas por Adryelle e conta sobre o carinho especial que tem por ela: “Gosto muito, porque a gente brinca, posso ter amigos e a Adryelle é uma tia pra mim. Ela não é do meu sangue, mas eu agradeço muito o que eu ela faz pela gente”.

Crianças agradeceram o que a Adryelle faz por elas. Foto: Ítalo Sousa/Sejusp

Ana Elyza, de 12 anos, conta que gosta muito do projeto e Adryelle: “Ela representa a união, a família. A Adryelle é muito legal pra gente, ela faz tudo por nós”.

Adryelle afirma que é gratificante ver o quanto esse acompanhamento tem feito bem às crianças: “Eu sinto que estou fazendo alguma diferença na vida delas. Poder dar esse amor, esse carinho, essa atenção, é muito bom. Às vezes estou cansada, eles vão no meu portão, e aí mesmo assim eu venho pra quadra, chamo meu filho e a gente vem brincar junto”.

Acre pela Vida completa 6 anos e contabiliza mais de 100 ações em todo o estado, com crianças, jovens e adolescentes. Foto: Ítalo sousa/Sejusp

A coordenadora, Fátima Paiva destaca que um dos objetivos do Acre pela Vida é também fazer multiplicadores: “A Adryelle é a prova do cuidado da Segurança Pública com a comunidade e a prova de que o bem que plantamos se multiplica, e por isso trabalhamos com todo o nosso coração nesse projeto”.

Maio Laranja

Além das atividades permanentes, o Acre pela Vida faz diversas mobilizações em datas temáticas, como o Maio Laranja. A campanha, voltada para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, é realizada ao longo do mês, em todo o Brasil.

No Acre, além de combater a exploração e a violência sexual, a campanha atua no enfrentamento a outros tipos de violência cometidos contra crianças. Como forma de conscientizar a população sobre a importância da proteção da infância. São realizadas, pelas Forças de Segurança, diversas atividades nas comunidades, como palestras educativas, rodas de conversa e orientações sobre identificação de sinais de abuso.

As ações também envolvem jovens atendidos pelo Acre pela Vida, que participam de atividades voltadas à cidadania, cultura e prevenção da violência. No âmbito da campanha Maio Laranja, a Segurança Pública desenvolve a Operação Caminhos Seguros, com foco na prevenção, acolhimento e repressão qualificada aos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

No último dia 14, a Sejusp realizou o dia D da Operação Caminhos Seguros, estratégia do Acre pela Vida na proteção às crianças. Na oportunidade, foram apresentados os resultados das atividades desenvolvidas desde o dia 4 de maio, início da operação. Entre eles estão 18 denúncias recebidas, 16 suspeitos investigados, 72 vítimas atendidas, duas prisões em flagrante e apreensão de materiais de pornografia envolvendo o público infantil e juvenil.

Disk denúncia

Como forma de possibilitar o acesso rápido e direto da população à Segurança Pública, existem os canais de denúncia: Disque 100, para denúncias sobre violações dos direitos humanos; 180 para violência doméstica, ambos números nacionais, além do 181 e 197, ambos estaduais, para qualquer tipo de denúncia. Os atendimentos são concentrados no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) e garantem ação rápida e o sigilo, em casos de violência.


Fonte: Governo AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA