FPA pede investigação sobre impacto de importações de leite

O aumento das importações de leite e derivados pelo Brasil levou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a protocolar, nesta quinta-feira (12), uma proposta na Câmara dos Deputados para investigar os efeitos dessas compras externas sobre a renda de produtores nacionais.

A iniciativa foi apresentada pelo presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), que solicitou a abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para analisar a atuação do governo federal na política de importação de lácteos e seus impactos no mercado interno.

Auditoria do TCU poderá mapear distorções comerciais

O pedido inclui a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para examinar:

• evolução das importações de leite e derivados;
• países de origem dos produtos;
• possíveis distorções comerciais prejudiciais à produção nacional;
• atuação de órgãos responsáveis pelo controle sanitário e política agrícola.

“O Brasil tem uma cadeia leiteira essencial para a economia rural, especialmente para pequenos e médios produtores. Precisamos entender se existe equilíbrio competitivo ou se há distorções que pressionam os preços pagos ao produtor”, afirmou Lupion.

O parlamentar reforçou que a iniciativa não visa fechar o mercado, mas garantir transparência e concorrência justa.

Pressão sobre preços no campo

O Brasil é um dos maiores produtores de leite do mundo, com produção anual de cerca de 35 bilhões de litros, segundo IBGE e Embrapa. A atividade envolve mais de um milhão de propriedades rurais, sendo uma importante fonte de renda para agricultores familiares.

Nos últimos dois anos, produtores relataram forte pressão sobre os preços recebidos pelo leite. Dados do setor indicam quedas de mais de 20% em determinados períodos, influenciadas pelo aumento da oferta interna e pelo avanço das importações, principalmente de países do Mercosul, como Argentina e Uruguai.

Parlamentares alertam sobre impactos regionais

A preocupação com as importações mobiliza deputados de estados produtores de leite. Para Rafael Pezenti (MDB-SC), a manutenção da investigação antidumping sobre lácteos estrangeiros é um passo importante, embora ainda insuficiente no curto prazo.

Ele destaca a necessidade de medidas emergenciais, afirmando que “a Argentina coloca leite no Brasil com preço 53% menor do que vende internamente, pressionando produtores brasileiros”. Segundo Pezenti, o acompanhamento do Congresso é essencial, pois quedas bruscas nos preços impactam diretamente a economia de centenas de municípios.

Minas Gerais lidera a produção nacional

O estado de Minas Gerais é responsável por cerca de 27% da produção de leite no país, sustentando milhares de famílias no campo. A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) reforça que a situação exige acompanhamento permanente do Congresso e políticas que garantam competitividade e equilíbrio no comércio internacional.

Pontos que serão avaliados na investigação

A proposta da FPA busca identificar suspeitas de distorções competitivas e examinar diferenças regulatórias ou econômicas entre a produção nacional e os produtos importados. Entre os pontos a serem analisados estão:

• evolução das importações nos últimos cinco anos;
• volumes e preços praticados no comércio exterior;
• impactos sobre o preço pago ao produtor brasileiro;
• diferenças sanitárias ou tributárias entre produtos;
• atuação dos órgãos de fiscalização.

Próximos passos no Congresso

A proposta deverá ser analisada pela Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara. Caso aprovada, a auditoria do TCU poderá envolver órgãos como:

• Ministério da Agricultura;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
• Receita Federal;
• órgãos de fiscalização sanitária.

Raio-x do setor leiteiro brasileiro

• Produção anual: ~35 bilhões de litros
• Propriedades produtoras: mais de 1 milhão
• Maior estado produtor: Minas Gerais
• Principais origens das importações: Argentina e Uruguai
• Queda recente no preço ao produtor: mais de 20% em alguns períodos

Fonte: Portal do Agronegócio