Os valores destinados ao fundo financiarão projetos de combate ao trabalho infantil, proteção contra violência e exploração, programas de fortalecimento familiar, ações de educação, cultura e inclusão social, apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes e outros públicos.

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da Assistência Social e Direitos Humanos, destaca a importância da iniciativa:  “A proteção das nossas crianças e adolescentes precisa ser uma prioridade permanente, e é com esse compromisso que o governo do Acre se prepara para lançar a campanha Leão que Protege. Essa iniciativa vem para mostrar à sociedade que todos podem participar diretamente do fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à juventude”.

A destinação de parte do Imposto de Renda não representa um custo adicional para o contribuinte, mas sim a oportunidade de decidir que parte do imposto recolhido seja direcionada para projetos que promovem transformação social e contribuem diretamente para melhorar a vida de crianças e adolescentes.

“Por isso, essa campanha é um convite, para que instituições, profissionais da contabilidade, empresas e toda a população se unam a esse propósito. Quando cada um faz a sua parte, conseguimos fortalecer a rede de proteção e garantir mais dignidade, cuidado e oportunidades para as nossas crianças e adolescentes”, enfatiza Mailza.

O evento irá apresentar oficialmente a campanha Leão que Protege, sensibilizando toda a sociedade civil sobre a importância da destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, ampliando os recursos destinados às políticas de proteção integral no Estado do Acre.

Como destinar

Quem pode destinar

• Pessoas físicas que fazem a declaração do IR no modelo completo
• Empresas tributadas pelo lucro real

Quanto pode ser destinado

Pessoa Física

• Até 6% do imposto devido
• Se fizer diretamente na declaração do IR, pode destinar até 3%

Pessoa Jurídica (lucro real)

• Até 1% do imposto devido

⚠️ Importante:

Não é pagamento extra. O valor é abatido do imposto que a pessoa já pagaria.

Formas de destinar

Durante a declaração do Imposto de Renda

1. Acessar o programa da Receita Federal
2. Ir na ficha Doações Diretamente na Declaração – ECA
3. Escolher o Fundo da Criança e do Adolescente
4. Selecionar o Estado ou Município
5. O sistema calcula automaticamente o valor permitido
6. Gerar o Documento de Arrecadações de Receitas Federais (Darf)
7. Pagar até o prazo da declaração

Doação direta ao Fundo (durante o ano)

1. Depositar diretamente na conta do Fundo da Criança e do Adolescente
2. Solicitar o recibo de doação ao Conselho dos Direitos
3. Informar a doação na declaração do Imposto de Renda

Para onde vai o recurso

Os valores destinados ao fundo financiam projetos como:

• Combate ao trabalho infantil
• Proteção contra violência e exploração
• Programas de fortalecimento familiar
• Ações de educação, cultura e inclusão social
• Apoio a instituições que atendem crianças e adolescentes

Os projetos são aprovados e fiscalizados pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Impacto da destinação

Ao destinar parte do imposto o contribuinte:

• Decide onde parte do seu imposto será aplicado
• Fortalece políticas públicas para crianças e adolescentes
• Apoia projetos sociais no próprio estado ou município