POLÍTICA NACIONAL
Girão critica apoio do Brasil à candidatura de Michelle Bachelet na ONU
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o apoio do governo brasileiro à candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet ao cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o parlamentar, a iniciativa envolve posicionamento ideológico e não representa, segundo ele, o conjunto do Estado brasileiro.
— Esta não é uma indicação do Estado brasileiro, é uma indicação pessoal e ideológica do presidente Lula, é o uso do Itamaraty como extensão de um partido político para aparelhar a maior organização multilateral do mundo — disse.
Girão questionou o histórico de Bachelet à frente do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, entre 2018 e 2022. Ele afirmou que houve omissão diante de situações em países como Nicarágua, Cuba e China, além de apontar o que classificou como seletividade na defesa de direitos humanos. O senador também mencionou manifestações no Chile contrárias à candidatura dela, incluindo posicionamento de parlamentares daquele país.
— Não podemos normalizar essa instrumentalização de instituições multilaterais. Não podemos aceitar que organismos que deveriam ser espaços de equilíbrio se tornem plataformas de promoção de agendas específicas, muitas vezes desconectadas da realidade e da vontade dos povos. Hoje, muitas dessas agendas promovem pautas sensíveis, sem o devido respeito à soberania nacional, sem o devido debate democrático interno, e, muitas vezes, em desacordo com valores fundamentais de diversas sociedades, como a proteção à vida, o papel da família e as liberdades individuais — afirmou.
O senador também declarou que a ONU enfrenta, em sua avaliação, uma crise de legitimidade e tem se afastado de seus objetivos originais. Segundo ele, organismos internacionais estariam sendo influenciados por agendas que não refletem os interesses de diferentes sociedades. Girão informou ainda que assinou, junto a outros parlamentares, uma carta a ser enviada à ONU manifestando posição contrária à candidatura de Bachelet.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova proposta que condiciona progressão de pena a redução de periculosidade
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 65/26, que condiciona a progressão de regime à efetiva redução da periculosidade do preso, comprovada por exame criminológico.
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para acabar com o que o autor chama de esvaziamento do exame criminológico, que teria passado a ser tratado como um elemento meramente formal focado no tempo de pena cumprido.
Critério
Pelo texto, a progressão de regime será proibida caso o laudo técnico aponte que o preso ainda é perigoso ou que existe probabilidade de ele voltar a cometer crimes.
Se o benefício for negado com base nesse critério, a situação do detento deverá ser reavaliada periodicamente por meio de novos exames.
Rigor
O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), apresentou parecer favorável à medida. “A segurança pública reclama o fim do automatismo na progressão de regime, que muitas vezes desconsidera o risco real que o apenado representa ao retornar ao convívio social”, afirmou.
Fabio Costa disse ainda que a proposta valoriza critérios técnicos para assegurar a paz social. “Ao restabelecer a centralidade do exame criminológico fundamentado, o projeto retira a execução penal do campo da burocracia temporal e a devolve ao campo da responsabilidade técnica”, destacou.
Próximos passos
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, em seguida, ser sancionado pela Presidência da República.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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