RIO BRANCO
Search
Close this search box.

POLÍTICA

CCJ da Aleac aprova mais de 30 projetos durante reunião desta quarta-feira

Publicados

POLÍTICA

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Acre realizou reunião para apreciação e votação de matérias que estavam na pauta, resultando na aprovação de mais de 30 projetos de autoria parlamentar. Os trabalhos foram conduzidos com análise técnica das proposições, que seguiram para deliberação após emissão de pareceres favoráveis pelos membros da comissão.

Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do deputado Afonso Fernandes (SD), que institui o Programa Estadual de Suporte Psicológico e Emocional para Professores da Rede Pública de Ensino. A proposta foi aprovada por unanimidade.

O Programa terá como objetivos: Oferecer atendimento psicológico individual e em grupo aos professores da rede pública; desenvolver ações preventivas e educativas relacionadas à saúde mental no ambiente escolar; capacitar os profissionais da educação para lidar com questões emocionais e psicológicas no contexto escolar e promover a melhoria do ambiente de trabalho e das relações interpessoais nas escolas. O Programa será coordenado pela Secretaria de Estado de Educação Cultura e Esportes (SEE), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).

Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 86/2025, do deputado Adailton Cruz (PSB), que trata da obrigatoriedade de atendimento psicológico e nutricional para pacientes bariátricos e pessoas com distúrbios alimentares no âmbito estadual. O atendimento será realizado por equipe multiprofissional, composta no mínimo, por profissionais das áreas de Psicologia e Nutrição, devidamente registrados em seus respectivos conselhos profissionais.

Leia Também:  Nicolau discute, ao lado de Gladson, investimentos para o Acre durante audiência com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira

Ainda segundo a matéria, o acompanhamento psicológico e nutricional será ofertado nas seguintes fases: avaliação e preparação pré-operatória, no caso de pacientes bariátricos; acompanhamento durante o período de internação hospitalar; seguimento pós-operatório por período mínimo de 24 (vinte e quatro) meses, e atendimento contínuo para pessoas com distúrbios alimentares, conforme plano terapêutico individualizado.

Outro projeto aprovado foi o de autoria de Pedro Longo (PDT), nº 120/2025, dispondo sobre a inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos informes escolares de estudantes diagnosticados com a condição.

O símbolo a que se refere o caput consiste em uma fita confeccionada com peças de quebra-cabeça coloridas, representando a diversidade do espectro autista. Segundo o PL, o símbolo poderá ser bordado ou afixado na parte frontal superior da camisa, camiseta, blusão, agasalho ou em quaisquer outros materiais que integrem o uniforme escolar, inclusive como acessório.

O uso do símbolo dependerá de solicitação ou autorização expressa dos pais ou responsáveis legais pelo estudante. Compete à direção das unidades escolares providenciar a fixação de cartazes informativos nas dependências das escolas, com o objetivo de divulgar o conteúdo desta Lei e promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista.

Leia Também:  Tanízio Sá defende ampliação de vagas em creches e destaca recepção de Gladson a Lula

Também de autoria do deputado Afonso Fernandes (SD), recebeu parecer favorável o projeto de lei nº 167/2025, que institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio no Estado do Acre, a ser celebrado anualmente, no dia 13 de abril, data em que ocorreu o feminicídio de Sara Araújo de Lima, servidora da Fundação Hospitalar do Acre.

A data tem como objetivo, promover a conscientização da sociedade sobre a gravidade do feminicídio; fomentar o debate público acerca da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher; incentivar políticas públicas de proteção, apoio e acolhimento às vítimas de violência de gênero; apoiar ações educativas, campanhas de sensibilização e mobilizações comunitárias.

Durante a reunião, o presidente da comissão, deputado Manoel Moraes (Progressistas), e os demais membros, destacaram a importância das matérias aprovadas, que abrangem áreas como educação, saúde e garantia de direitos, reforçando o papel da CCJ na análise da constitucionalidade e relevância das propostas.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem agora para tramitação em plenário.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLÍTICA

Aleac dedica sessão solene à valorização dos técnicos industriais e destaca contribuição da categoria ao desenvolvimento do Acre

Publicados

em

Por

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) dedica sessão solene ao Dia do Técnico Industrial, celebrado em 23 de setembro, reunindo representantes dos conselhos profissionais, do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e trabalhadores de diferentes áreas técnicas. A solenidade, realizada no plenário do Poder Legislativo, decorre do Requerimento nº 41/2026, de autoria do deputado Arlenilson Cunha (PL), e ressalta a participação desses profissionais no setor produtivo, na prestação de serviços e no desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado.

Presidindo a solenidade, Arlenilson Cunha ressalta o caráter institucional da homenagem e a importância do reconhecimento público aos profissionais. “Esta Casa, que tem 24 deputados, representa o povo do Acre. E, representando esses acreanos, eu quero manifestar o nosso respeito e o tanto que nós reconhecemos o papel essencial que os técnicos industriais cumprem no nosso Estado e no nosso país”, declara.

O parlamentar relaciona a atuação dos técnicos a diferentes segmentos, entre eles refrigeração, mecânica, eletricidade e atividades ligadas ao setor industrial. Para ele, a presença desses trabalhadores em áreas essenciais demonstra a relevância da formação técnica para o funcionamento dos serviços e para a atividade econômica. “São vocês que fazem essa força, que fazem acontecer o desenvolvimento do nosso país, do nosso Estado”, acrescenta.

Arlenilson também menciona os avanços alcançados pela categoria ao longo das últimas décadas, com a regulamentação profissional e a criação de um sistema próprio de representação. No âmbito estadual, cita a Lei nº 4.674, originada de projeto de sua autoria, que inclui o Dia Estadual do Técnico Industrial no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do Acre. O deputado ainda reconhece a contribuição do Sistema S, incluindo o Senai e o Senac, para a formação profissional e a qualificação da mão de obra.

Representando o Conselho Regional dos Técnicos Industriais, Ricardo Nascimento enfatiza a participação da categoria na economia e define esses trabalhadores como parte da estrutura que permite o funcionamento de diferentes atividades produtivas. “Que todos os dias vocês possam ser lembrados como a mão, a máquina, a engrenagem desse sistema chamado técnico industrial”, afirma.

O representante do Senai, Deyslan Pedrosa, aborda a ligação entre formação profissional, inovação e desenvolvimento industrial. Em sua manifestação, aponta o técnico como elo entre planejamento e execução e destaca a presença desses profissionais em áreas como construção, energia, automação e tecnologia. “O técnico industrial é a força motriz que transforma teoria em prática, engenho em produção e a ideia em desenvolvimento concreto”, pontua.

Pedrosa também chama atenção para as transformações no mercado de trabalho provocadas pela digitalização, automação, inteligência artificial e expansão das energias renováveis. Ao tratar da realidade amazônica, destaca o papel estratégico da qualificação profissional e reafirma o compromisso do Senai com a capacitação. “Aos técnicos e técnicas industriais do estado do Acre, vocês são os construtores silenciosos do nosso progresso. A dedicação, o rigor técnico e a capacidade de inovação elevam o padrão das nossas indústrias e serviços”, diz.

Leia Também:  Afonso Fernandes pede ação imediata para evitar demissão de provisórios no sistema penitenciário do Acre

Homenageado durante a solenidade, o técnico industrial Joelson Braga do Nascimento relaciona o reconhecimento à trajetória construída com trabalho, responsabilidade e dedicação. Para ele, a homenagem também alcança os profissionais que diariamente aplicam conhecimento e experiência em atividades que exigem precisão e segurança. “Muitas vezes, o nosso trabalho acontece longe dos holofotes, mas possui uma importância fundamental para que projetos se tornem realidade e para que diferentes setores possam avançar”, observa.

Joelson dedica parte da manifestação aos colegas de profissão e à família, ressaltando a importância do apoio recebido ao longo da carreira. “Recebo esta homenagem com humildade e com o compromisso de continuar honrando a profissão que escolhi, exercendo-a com ética, responsabilidade e dedicação”, completa.

O conselheiro regional Erivaldo destaca a presença dos técnicos industriais em diferentes municípios e setores do Acre e enfatiza que o exercício profissional envolve responsabilidade técnica e segurança para a população. Ele cita atividades relacionadas à agropecuária, eletricidade, refrigeração e construção, além da atuação em empresas e instituições públicas.

Segundo Erivaldo, aproximadamente 1,6 mil técnicos exercem atividades no Acre, direta ou indiretamente, incluindo profissionais que atuam como empresários e no serviço público. O conselheiro também chama atenção para o papel das instituições de ensino na preparação desses trabalhadores para o mercado. “Essa sessão serve para mostrar a capacidade, o potencial que um técnico industrial tem no Acre e que possa ter em nível nacional”, afirma.

Participação feminina e fortalecimento profissional

A conselheira federal Francisca Cristiane aborda a regulamentação e a organização institucional da categoria, além dos desafios para ampliar a participação feminina nas profissões técnicas. Técnica em Eletrotécnica formada pelo Senai, ela recorda a Lei nº 5.524/1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial de nível médio, e a Lei nº 13.639/2018, responsável pela criação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais (CRTs).

Cristiane relaciona a estruturação dos conselhos à valorização profissional e à proteção da sociedade por meio da regulamentação, orientação e fiscalização do exercício das atividades. “Essa conquista trouxe algo muito fundamental: mais valorização para o profissional e mais segurança para a sociedade”, salienta. Entre os princípios associados à atuação da categoria, ela menciona responsabilidade, excelência, respeito, integridade, ética, transparência, sustentabilidade e inovação.

Leia Também:  Comissão Especial da Aleac avança nos debates sobre embargos ambientais e regularização fundiária

Ao apresentar dados da categoria, a conselheira informa que o Brasil possui cerca de 930 mil técnicos registrados e que o Acre reúne aproximadamente 1.650 profissionais, com destaque para as áreas de Eletrotécnica, Eletromecânica e Telecomunicações. Ela também explica a nova configuração regional dos conselhos, com Acre, Amazonas e Rondônia integrando o CRT-06, estrutura destinada a aproximar a representação profissional das particularidades da Região Norte.

A participação das mulheres recebe atenção especial em sua manifestação. Conforme os números apresentados pela conselheira, elas correspondem a cerca de 9% dos profissionais registrados nacionalmente e a aproximadamente 6% no Acre. “Nós precisamos mostrar para as nossas meninas, para as mulheres, que o lugar delas também é na engenharia, é na eletrotécnica, é na telecomunicação, é nas obras, nas empresas e também nos espaços de liderança”, defende.

Cristiane também menciona iniciativas do sistema CFT/CRTs destinadas à valorização da atuação feminina e incentiva a participação de técnicas nos espaços profissionais e de representação. “Que esta homenagem não seja apenas uma celebração, mas também um compromisso com a valorização profissional, com a educação técnica, com a segurança da sociedade, com o fortalecimento dos profissionais da nossa região e com um futuro onde cada vez mais mulheres possam também dizer: eu também pertenço a este lugar”, conclui.

Reconhecimento aos profissionais

A programação inclui a entrega de homenagens a técnicos industriais, como forma de reconhecer a contribuição da categoria. Entre os nomes chamados para receber a distinção estão Alessandro Araújo de Brito, Athor Gênalon Madeira de Morais, Aurimar Magalhães Costa, Sirleudo Ferreira dos Santos, Elton Leite da Cruz, Francisco Gomes da Silva, Jonathan Veras, Joelson Braga do Nascimento, José Vilson de Souza, Mateus Martins de Almeida, Raimundo Costa de Souza e Francisco Pinho dos Santos.

A solenidade também evidencia o papel das sessões solenes como instrumento institucional de reconhecimento de categorias e segmentos da sociedade. As manifestações convergem para a valorização da educação profissional, da responsabilidade técnica e da qualificação como elementos ligados à segurança dos serviços, à inovação e ao desenvolvimento do Acre.

Ao concluir a programação, Arlenilson Cunha reitera o reconhecimento do Poder Legislativo à categoria e destaca a contribuição dos profissionais para diferentes setores. “Quero parabenizar cada um de vocês pelo trabalho, pela disposição, pela contribuição com nosso Estado e com nosso país”, finaliza.

Texto: Andressa Oliveira / Fotos: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA