POLÍTICA NACIONAL
Veneziano agradece a Renan Filho pelo trabalho no Ministério dos Transportes
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (18), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) elogiou o trabalho do ministro Renan Filho a frente do Ministério dos Transportes. Segundo o parlamentar, ele deixará a pasta para concorrer a um mandato eletivo em outubro deste ano. Para o senador, Renan Filho levou uma nova visão para o ministério.
— O ex-governador, senador da República, ministro Renan Filho, teve um extraordinário trabalho, efetivo, trabalho de entregas, trabalho de resolutividade. Soube vencer e superar problemas, desafios, obstáculos, travas, inclusive no campo legislativo, no campo institucional — disse.
Veneziano criticou a gestão anterior na área dos transportes, até 2022. Segundo o senador, os recursos eram insuficientes, projetos foram engavetados e obras foram paralisadas, além de falta de iniciativa e de dinâmica. Como exemplo, o parlamentar citou a obra de duplicação da rodovia BR-230 durante o governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ponto inicial em Cabedelo, na Paraíba, se estendendo até o Norte do país.
— De Campina Grande ao sertão havia uma carência enorme, prejuízos também estratosféricos, sob ponto de vista econômico. Mas muito mais em relação aos inúmeros incidentes, acidentes com vítimas fatais. Dificuldades porque Campina começou a crescer e houve um adensamento naquela região. Mas essa duplicação que começou há 2 anos e meio, 3 anos precisamente, em razão da presença do governo do presidente Lula e da iniciativa do ministro Renan Filho e também pela articulação que nós soubemos, todos nós, e eu sou muito agradecido ao senhores. Vocês estavam na Comissão de Infraestrutura, se lembram muito bem disso. Agradecidos somos porque na época, em 2022, nós tínhamos como relator do nosso Orçamento, o nosso companheiro Marcelo Castro [MDB-PI], que entendeu quando nós aprovamos uma proposta de emenda que levou à nossa assinatura de R$ 157 milhões de reais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Vai à Câmara projeto que facilita desembargo de área com infração ambiental
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), em votação simbólica, um projeto de lei que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas em razão de infrações ambientais. O PL 6.531/2025 segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para disciplinar a regularização de áreas embargadas por descumprimento das regras de proteção da vegetação nativa previstas no Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). O texto recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
A proposta obriga a autoridade ambiental a informar o produtor sobre a possibilidade de um termo de compromisso logo no ato da multa ou embargo. Se o produtor pedir para assinar esse acordo e o órgão ambiental não responder em 60 dias, as punições econômicas (como o bloqueio de acesso ao crédito rural) serão automaticamente suspensas. Isso permite que o agricultor volte a buscar financiamento enquanto o processo de regularização continua correndo.
Autor do projeto, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) diz que a medida favorece os pequenos produtores que têm áreas embargadas e ficam impossibilitados de produzir.
— O órgão [ambiental] terá 60 dias para dar resposta ao produtor; se o órgão não se manifestar, o produtor passa a produzir. Da forma que estamos hoje, é luta desigual com os nossos produtores — afirmou.
Além de saudar a aprovação do projeto, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) cobrou justiça para os produtores de todos os estados da Região Amazônica.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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