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Saída de Fávaro abre disputa no Mapa e reacende incertezas institucionais no agro

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A saída do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, prevista para abril, inaugura uma nova rodada de rearranjos políticos no governo e coloca o agronegócio diante de um momento de incerteza institucional em um período sensível para o planejamento da próxima safra. A antecipação do calendário eleitoral já começa a produzir efeitos práticos na Esplanada, com impacto direto sobre áreas estratégicas para o setor produtivo.

A sucessão no Mapa ocorre em um contexto de juros ainda elevados, pressão sobre custos e necessidade de previsibilidade em políticas como crédito rural, seguro agrícola e apoio à comercialização. Para produtores e entidades do setor, mudanças no comando da pasta tendem a ser acompanhadas com cautela, sobretudo quando ocorrem fora do ciclo tradicional de transição de governo.

Nos bastidores, o Partido Social Democrático (PSD), liderado por Gilberto Kassab, atua para manter o controle da Agricultura. O nome mais citado é o do atual ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, visto como alternativa para dar continuidade à presença da legenda em uma das pastas mais relevantes para a economia brasileira.

A eventual troca ocorre em meio a uma relação ainda irregular entre o ministério e parte do setor produtivo. Desde o início da gestão, Fávaro enfrentou resistência de segmentos do agro, especialmente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que cobra maior alinhamento em pautas como política agrícola, defesa sanitária e abertura de mercados. Em alguns momentos, o distanciamento se traduziu em baixa interlocução institucional e críticas públicas.

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Para o produtor rural, o principal ponto de atenção é a continuidade, ou não, das diretrizes em curso. A política de crédito rural, por exemplo, depende de previsibilidade para viabilizar o plantio, enquanto programas de seguro e apoio à comercialização exigem coordenação técnica e orçamentária. Mudanças abruptas podem atrasar decisões e afetar a tomada de risco no campo.

Paralelamente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) também passa por troca de comando. Sílvio Porto assume a presidência da estatal no lugar de Edegar Pretto, que deixa o cargo para disputar o governo do Rio Grande do Sul. A Conab é peça-chave para o agro, responsável por levantamentos de safra, estoques e execução de políticas de abastecimento — instrumentos que influenciam diretamente a formação de preços.

Outra mudança ocorre no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, onde Fernanda Machiaveli assume a pasta após a saída de Paulo Teixeira. Embora com foco distinto, o ministério também dialoga com políticas complementares ao agro, especialmente em crédito e assistência técnica.

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O redesenho no primeiro escalão ocorre em cadeia e tende a se intensificar nos próximos meses, à medida que outros ministros deixem seus cargos para disputar eleições. Para o agronegócio, a “dança das cadeiras” ocorre em um momento de margens mais apertadas e maior exposição a variáveis externas, o que amplia a necessidade de estabilidade institucional.

Na prática, o setor entra em um período de transição política que pode influenciar decisões estratégicas dentro da porteira. Mais do que nomes, o que está em jogo é a condução da política agrícola em um cenário de maior risco — fator que produtores acompanham com atenção redobrada.

Fonte: Pensar Agro

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Alta de invasões impulsiona campanha “Invasão Zero” e pressiona por lei mais dura

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou a reação às invasões de propriedades rurais com a campanha “Invasão Zero”, que reúne um conjunto de propostas legislativas e medidas de pressão institucional para endurecer o combate às ocupações no campo.

A iniciativa ganha força em meio ao aumento recente dos casos. Levantamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) aponta 33 invasões registradas entre janeiro e meados de abril deste ano, sendo 14 apenas neste mês. Do total, 32 episódios foram atribuídos ou vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Para a bancada ruralista, o avanço das ocupações amplia a insegurança jurídica e afeta decisões de investimento no setor. A avaliação é de que o cenário pode comprometer a produção, sobretudo em regiões de fronteira agrícola, onde a expansão depende de maior previsibilidade institucional.

Como resposta, a FPA articula um pacote de projetos no Congresso. Entre eles está o Projeto de Lei 4.432/2023, que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP), com integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A proposta busca centralizar dados, facilitar a identificação de envolvidos e dar suporte às ações de segurança.

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Outro eixo da ofensiva é o endurecimento das penas. O Projeto de Lei 1.198/2023 propõe alterar o Código Penal para elevar a punição por esbulho possessório, hoje limitada a detenção de um a seis meses, para reclusão de quatro a oito anos, além de multa. Já o Projeto de Lei 6.612/2025 cria uma tipificação específica para invasões de propriedades rurais, com penas que podem chegar a dez anos, agravadas em casos de áreas produtivas ou ações coletivas.

No mesmo pacote, propostas buscam restringir o acesso de invasores a políticas públicas. Um dos textos em tramitação prevê a exclusão de ocupantes irregulares de programas de reforma agrária e o bloqueio temporário de crédito subsidiado, benefícios fiscais e contratos com o poder público.

A ofensiva legislativa ocorre em um contexto mais amplo de debate sobre a política fundiária. Dados do mostram que o Brasil tem cerca de 1,1 milhão de famílias assentadas, mas ainda enfrenta desafios estruturais na geração de renda e na integração produtiva dessas áreas. Para a FPA, a solução passa por tratar a reforma agrária como política técnica, com foco em infraestrutura, assistência e viabilidade econômica, e não por meio de ocupações.

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A campanha “Invasão Zero” deve orientar a atuação da bancada ao longo de 2026, com prioridade para projetos que ampliem a segurança jurídica no campo e estabeleçam regras mais rígidas para ocupações ilegais. O tema tende a ganhar espaço na agenda do Congresso, especialmente diante da pressão de produtores e entidades do setor.

Fonte: Pensar Agro

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