POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Educação terá subcomissão para acompanhar metas do PNE
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Educação (CE) terá uma subcomissão para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação – PNE (PL 2.614/2024), aprovado pelo Senado em março. A criação do colegiado, que terá cinco senadores, foi aprovada nesta terça-feira (7).
O requerimento para a subcomissão foi apresentado pela presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), que relatou o projeto do PNE. Para ela, os desafios para a efetivação do plano exigem ação coordenada do Poder Público e da sociedade. Por isso, os parlamentares precisarão acompanhar os indicadores de evolução das metas propostas pelo texto, informando possíveis necessidades de revisão.
A criação de uma subcomissão para acompanhar as metas foi um compromisso feito pela senadora durante a votação, primeiro na CE e depois no Plenário.
— Acho que o Senado deu um salto de qualidade nessa discussão. Eu, na condição de relatora, contei com o apoio irrestrito de todos os membros da comissão e, depois, do próprio Plenário do Senado, para a gente ver se agiliza e qualifica o processo de implantação do plano — disse Teresa, apoiada pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Outros requerimentos
Durante a reunião desta terça-feira, também foram aprovados outros requerimentos, entre eles, para as audiências públicas:
– REQ 18/2026 – CE — sobre efetivação do direito à educação nos países lusófonos;
– REQ 20/2026 – CE — para instruir o PL 3.535/2025, que institui o Dia Nacional dos Mártires da Confederação do Equador;
– REQ 24/2026 – CE — para debater o Estatuto do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, das Artes e dos Eventos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
‘Junho Vermelho’: campanha de incentivo à doação de sangue agora é lei
As ações de incentivo à doação de sangue ganharam reforço com a oficialização da campanha nacional Junho Vermelho. Sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (25), a Lei 15.491, de 2026 estimula, no mês de junho, ações direcionadas ao incentivo e à conscientização da população sobre a importância de doar sangue.
Pela norma, o poder público deverá criar e divulgar material didático, impresso ou digital, sobre a doação de sangue, bem como promover ações educativas e eventos públicos de conscientização. Durante a campanha de mobilização, os prédios públicos ficarão iluminados com a cor vermelha.
A lei tem origem no PL 205/2022, do ex-deputado Francisco Jr. (PSD-GO). No Senado, o texto foi aprovado no mês passado, com relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO).
Gesto voluntário
Em seu relatório, Wilder ressalta que o ato de doar sangue depende exclusivamente do altruísmo e do gesto voluntário da população, sendo imprescindível para o atendimento de emergências traumáticas, a realização de cirurgias complexas e o tratamento contínuo de pessoas com doenças hematológicas, oncológicas e outras condições crônicas.
Wilder explica que, apesar de contar com milhões de doações anuais, com mais de 3,2 milhões de bolsas de sangue coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em 2023, o cenário brasileiro ainda se encontra aquém do ideal preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A OMS recomenda que entre 2% e 2,5% da população seja doadora regular. No Brasil, esse índice varia entre 1,4% e 1,6%, diferença que aponta para a necessidade de expandir a base de doadores.
Segundo ele, apesar de 90% da população ser apta a doar, a maior parte o faz raramente ou nunca doou, por barreiras como desinformação sobre os critérios e o processo de doação; mitos e medos infundados; ou a simples falta de um chamado claro e motivador para a ação.
Prioridade
Para Wilder, a reversão desse quadro passa pela conscientização da sociedade e pelo fortalecimento da cultura de doação. Para o relator, a criação da campanha Junho Vermelho eleva a doação de sangue ao patamar de prioridade na agenda da saúde pública, o que assegura ao tema visibilidade e recursos necessários, além de fomentar a solidariedade cívica e contribuir para que os estoques sanguíneos permaneçam em níveis seguros.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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