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Educação e controle social ganham força com adesão do Acre a projeto nacional

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O governo do Acre, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), foi selecionado para participar do Projeto Estudantes em Movimento 2026, na categoria “Decolagem”, iniciativa de alcance nacional voltada ao fortalecimento do controle social e da educação cidadã nas escolas públicas.

A seleção reconhece o trabalho desenvolvido pelos órgãos no incentivo à participação social e à formação de cidadãos mais conscientes e engajados, consolidando o Acre entre os estados com iniciativas de destaque na área.

Acre foi selecionado para participar do Projeto Estudantes em Movimento 2026. Imagem: divulgação

Coordenado pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o projeto reúne controladorias estaduais e municipais de todo o país. Nesta edição, além do Acre, foram selecionadas as controladorias estaduais de Sergipe e Piauí, além de municípios como Maceió (AL), Anápolis (GO), Londrina (PR), São Luís (MA), Mirante do Paranapanema (SP), Caruaru (PE) e Ibirité (MG).

A seleção seguiu critérios estabelecidos em edital nacional, considerando aspectos como capacidade de execução, nível de maturidade das iniciativas e alinhamento com a metodologia do projeto.

O Estudantes em Movimento é dividido em duas categorias: Intergaláctica, voltada a instituições com experiência consolidada na metodologia, e Decolagem, destinada a órgãos que estão iniciando ou estruturando suas ações. No caso do Acre, a participação na categoria Decolagem representa um passo importante para a implantação e expansão da auditoria cidadã no ambiente escolar.

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Ao todo, foram disponibilizadas cinco vagas para controladorias estaduais nessa categoria, sendo o Acre um dos três estados selecionados.

Ações nas escolas

No Acre, a iniciativa será desenvolvida em dez unidades escolares distribuídas em municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Marechal Thaumaturgo, contemplando diversas modalidades de ensino, incluindo educação indígena, Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino fundamental e ensino integral.

Projeto estimula estudantes a desenvolverem olhar crítico e participativo sobre a realidade escolar. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Como parte das ações iniciais, será instituído um grupo de trabalho com representantes dos órgãos envolvidos, responsável pelo planejamento, acompanhamento e avaliação das atividades. A formação dos pontos focais ocorreu no dia 9 de abril, com apresentação da metodologia do projeto, e a capacitação dos professores está prevista para o dia 16 de abril, em dois horários.

Execução contará com a atuação conjunta da CGE e da SEE, garantindo apoio pedagógico, logístico e alinhamento institucional para o desenvolvimento das atividades. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

Formação cidadã e protagonismo estudantil

O projeto tem como foco a aplicação da metodologia de auditoria cidadã no ambiente escolar, promovendo o protagonismo estudantil e incentivando a participação ativa dos alunos na melhoria da gestão pública.

O secretário de Estado de Educação e Cultura, Reginaldo Prates, reforçou o papel da escola como espaço de formação cidadã e a importância da iniciativa para aproximar os estudantes da gestão pública.

Secretário de Educação e Cultura, Reginaldo Prates destaca importância do projeto para o fortalecimento da rede pública de ensino. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

“A escola atua como o núcleo da formação cidadã. O projeto Estudantes em Movimento materializa essa visão ao conectar o debate institucional à realidade dos nossos alunos, abrangendo desde as áreas urbanas até as comunidades indígenas. Compreender os mecanismos de participação do Estado é o primeiro passo para o estudante assumir sua responsabilidade sobre o espaço público”, afirmou.

A controladora-geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento da cidadania desde a base educacional.

Controladora-geral do Estado, Mayara Cristine Bandeira de Lima enfatizou o protagonismo estudantil como ferramenta de transformação. Foto: Letícia Vilacorta/CGE

“A participação da CGE nesse projeto reafirma nosso compromisso com a formação de cidadãos conscientes, capazes de compreender o papel do controle social e contribuir para uma gestão pública mais transparente e responsável”, afirmou.

Alcance social e realidade regional

A execução do projeto no Acre considera as especificidades regionais, como a ampla extensão territorial e a presença significativa de comunidades indígenas, muitas delas localizadas em áreas de difícil acesso.

Iniciativa contempla a diversidade do Acre, com atuação em comunidades indígenas e áreas de difícil acesso. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Nesse contexto, as ações serão adaptadas às realidades locais, respeitando as características socioculturais das comunidades e promovendo a formação cidadã de forma inclusiva, inclusive em escolas indígenas.

Continuidade e expansão

A proposta prevê a institucionalização da metodologia como prática permanente na rede estadual de ensino, com formação contínua de novos multiplicadores e apoio técnico da CGE, garantindo a sustentabilidade e a ampliação do projeto ao longo do tempo.

Com a definição dos selecionados, o projeto avança para as próximas etapas, que incluem a formação das equipes, acompanhamento técnico e desenvolvimento das atividades ao longo do ano.

A participação no Estudantes em Movimento reforça o compromisso do governo do Acre com a promoção da integridade, da transparência e da educação cidadã, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente e próxima da sociedade.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia

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Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.

Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

Figura decisiva em julgamentos históricos, a trajetória da ministra Cármem Lúcia é marcada pelo rigor na defesa da Constituição e pela promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Foto: Divulgação STF

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.

“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Coronel Marta Renata Freitas é a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acr (PMAC)  desde a fundação da corporação, em 1916. Foto: José Caminha/Secom

Mais sobre as palestrantes: 

Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.

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Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar  e ingressou na corporação em 2005.

Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.

Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.

Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.

Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.

Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024.  (Com informações: agência.gov.ac.br)

Ministra Cármen Lúcia Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.

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Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra  do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.

Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.

Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.

Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)

O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.

Fonte: Governo AC

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