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MPAC promove encontro para orientar e acolher famílias de pessoas com TEA

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 13, a roda de conversa “Compreender para cuidar: apoio e informação às famílias de pessoas com TEA”, realizada no Centro Especializado em Reabilitação (CER III), em Rio Branco.

Conduzido pelo psicólogo Rodrigo Gomes, o encontro reuniu cerca de 50 pais e responsáveis por pacientes atendidos pela unidade, com foco na escuta, no diálogo e no compartilhamento de experiências entre as famílias. A roda de conversa foi promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência e pelo Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA). Contou ainda com parceria do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.

A atividade teve como objetivos promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), oferecer orientação às famílias e fortalecer a rede de cuidado e acolhimento às pessoas autistas. Durante o encontro, os participantes puderam tirar dúvidas, relatar vivências e trocar informações em um ambiente acolhedor e participativo.

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A coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou que é compromisso do Ministério Público contribuir para que direitos sejam efetivamente garantidos e que o atendimento seja cada vez mais humanizado.

“A escuta das famílias é fundamental para qualificar a atuação institucional. Quando criamos espaços como este, estamos não apenas levando informação, mas também fortalecendo uma rede de cuidado mais sensível e preparada para acolher as pessoas com TEA e seus familiares. O compromisso do Ministério Público é justamente esse”, destacou.

Como parte das ações, também foram distribuídos materiais informativos com orientações sobre o transtorno, direitos das pessoas com TEA e formas de acesso a serviços de apoio.

Para Jucinete Fraga, tia de Gabriel Fraga, jovem de 18 anos autista com atraso global, o momento foi marcado pelo acolhimento e pela escuta qualificada.

“Não é fácil, tem dia que até a gente se desregula, imagina eles. E muitas vezes nós chegamos nos órgãos e somos mal recebidos por atendentes, secretárias, recepcionistas. E esse acolhimento que vocês fizeram hoje aqui… tenho certeza de que não só eu, mas várias mães que estão aqui se sentiram acolhidas. É uma esperança de que nossas crianças estão sendo aceitas na sociedade, de que existe alguém que se preocupa com elas”, relatou.

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A iniciativa reforça o papel do MPAC na promoção de ações que ampliam o acesso à informação, incentivam o acolhimento institucional e contribuem para a construção de uma rede mais sensível e preparada para atender às demandas das pessoas com TEA e suas famílias.

Texto: Jaine Araújo
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Feijó: MPAC obtém decisão para assegurar tratamento de criança com diabetes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para assegurar o fornecimento de insumos indispensáveis ao tratamento de uma criança diagnosticada com Diabetes Mellitus Tipo 1 e Diabetes MODY Tipo 2.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça substituta Giselle Luíza Silva, após a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) negar administrativamente o pedido de fornecimento do Sistema Flash de Monitoramento de Glicemia FreeStyle Libre 2, equipamento indicado pela equipe médica responsável pelo acompanhamento da paciente.

Conforme os documentos apresentados pelo MPAC, a criança, nascida em 2017, convive com uma condição crônica de alta complexidade que exige monitoramento rigoroso e contínuo dos níveis de glicose para evitar complicações graves, como insuficiência renal, perda da visão, amputações e outras consequências decorrentes do descontrole glicêmico.

A ação demonstrou que o método convencional de aferição da glicemia, realizado por meio de múltiplas perfurações diárias nos dedos, além de extremamente doloroso para a criança, não oferece o acompanhamento contínuo necessário para o controle adequado da doença. O sistema pleiteado permite monitoramento ininterrupto da glicose durante 24 horas, fornecendo informações em tempo real sobre as variações glicêmicas e possibilitando intervenções mais seguras e eficazes.

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Na ação civil pública, o MPAC requereu a concessão de tutela de urgência para obrigar o Estado do Acre a fornecer o Kit do Sistema Flash de Monitoramento de Glicemia (FreeStyle Libre 2), composto por um leitor/transmissor anual e dois sensores mensais, garantindo o fornecimento contínuo enquanto houver indicação médica.

O Poder Judiciário determinou que o Estado do Acre forneça, no prazo de 15 dias, o kit completo do Sistema Flash de Monitoramento de Glicemia, conforme prescrição médica, enquanto perdurar a necessidade clínica da paciente. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao período de 30 dias.

Samia Roberta – Secretaria de Comunicação / MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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