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Acre participa de pesquisa nacional para fortalecer parcerias com organizações da sociedade civil
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A Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio do Conselho de Fomento e Colaboração (Confoco-Acre), está recebendo pesquisadores do estado de São Paulo, para a realização da pesquisa “Capacidades Estatais para a Implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)”.
Pesquisadores foram recebidos por equipe técnica da Sesacre. Foto: Alice Leão/SecomA agenda inicial ocorreu na segunda-feira, 13, na Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), e continuou, nesta terça-feira, 14, na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre). A visita integra um estudo nacional conduzido em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) e o Conselho Estadual de Fomento e Colaboração do Acre (Confoco-Acre).
Diagnóstico para fortalecer parcerias
O Acre é um dos cinco estados selecionados para participar da pesquisa, sendo o terceiro a receber a equipe técnica. O estudo tem como objetivo compreender e aprimorar as capacidades do poder público e das Orgnizações da Sociedade Civil (OSCs) na execução de políticas públicas por meio de parcerias.
De acordo com o presidente do Confoco-AC, Jessé Leitão, a iniciativa representa um marco para o estado ao possibilitar um diagnóstico aprofundado sobre a realidade local. “Esse momento representa muito para o Acre, especialmente pela parceria com a Universidade de São Paulo e o Confoco nacional. A pesquisa vai permitir que as organizações da sociedade civil apontem suas dificuldades, peculiaridades e especificidades na execução das políticas públicas”, destacou.
De acordo com o presidente do Confoco-AC, Jessé Leitão, a iniciativa representa um marco para o estado ao possibilitar um diagnóstico aprofundado sobre a realidade local. Foto: Marcos Santos/ SecomCenário das organizações no Acre
Leitão também chamou atenção para o cenário atual das OSCs no estado. Segundo ele, das mais de 4 mil organizações existentes no Acre, cerca de 1.734 apresentam algum tipo de irregularidade, enquanto outras 17 estão impedidas de firmar parcerias com o poder público. “A partir desses dados, vamos conseguir construir diretrizes mais assertivas para o fomento e a colaboração entre o Estado e a sociedade civil, com base em evidências e impactos socioeconômicos”, afirmou.
Capacidades e desafios na gestão pública
A pesquisadora da USP, Patrícia Mendonça, explicou que o foco do estudo está na identificação das capacidades necessárias para que as parcerias ocorram de forma mais eficiente. “Queremos entender quais capacidades precisam ser desenvolvidas tanto pelo Estado quanto pelas organizações da sociedade civil, para que essas parcerias aconteçam da melhor maneira possível. Isso envolve desde capacitação técnica até a articulação entre diferentes atores, como órgãos públicos, assembleias e entidades parceiras”, ressaltou.
Ainda segundo a pesquisadora, a iniciativa também busca promover a troca de experiências entre os estados participantes e propor melhorias em ferramentas de gestão utilizadas nas parcerias. “A ideia é identificar boas práticas e, ao final, contribuir com soluções que facilitem a execução dessas parcerias, tornando os processos mais ágeis e eficientes”, explicou.
Resultados práticos e impacto na gestão
O pesquisador Hugo Guornik reforçou que a pesquisa tem um compromisso direto com a melhoria da gestão pública. “Além do conteúdo acadêmico, há um compromisso de gerar dados e direcionamentos que ajudem gestores públicos e sociais no dia a dia, tornando essas relações mais claras e menos burocráticas. Estamos em um momento de aprimoramento do MROSC em todo o país, e essa pesquisa vem justamente para apoiar esse processo”, pontuou.
Na prática, os resultados devem impactar diretamente a execução de políticas públicas, especialmente em áreas como assistência social, saúde e esporte, nas quais a atuação das OSCs é mais recorrente.
Aprimoramento das políticas no Estado
Para a técnica de captação da Sesacre, Raquel Rodrigues dos Santos, a iniciativa já apresenta reflexos positivos. “Receber a equipe da USP está sendo muito importante para aprimorar nossos decretos e leis, além de fortalecer a formalização de parcerias com as organizações da sociedade civil”, afirmou.
A pesquisa segue com a etapa de coleta de dados no Acre e, posteriormente, passará por outros estados de outras regiões do país. A expectativa é que os resultados contribuam para o aperfeiçoamento das políticas de fomento e colaboração, fortalecendo a governança e ampliando os impactos sociais das parcerias no estado.
Fonte: Governo AC
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No Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, conheça as ações do governo do Acre para garantir alimentação às pessoas
O governo do Acre tem intensificado o combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. Neste Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, celebrado em 7 de junho, o Estado destaca as principais iniciativas desenvolvidas para garantir alimentação de qualidade à população acreana.
Esse trabalho é feito por diversas secretarias estaduais num trabalho integrado, com destaque para a atuação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan).
“Temos atuado de forma permanente na agenda de combate à fome e promoção da alimentação saudável. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas nos 22 municípios, garantindo comida de verdade para quem mais precisa. Combater a fome é o ponto de partida para assegurar qualidade de vida e dignidade à população acreana”, afirma a governadora Mailza Assis.

Cozinhas Solidárias ampliam acesso à alimentação
Entre as iniciativas apoiadas pelo governo estadual estão as duas Cozinhas Solidárias Marielle Franco, localizadas nos bairros Defesa Civil, da Paz e Ocupação Mutambo, no Eldorado, todas em Rio Branco.
A SEASDH firmou um termo de fomento de R$ 156 mil para apoiar a manutenção e custeio incluindo a produção e distribuição de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade.
Além do repasse financeiro, o Estado também investiu mais de R$ 70 mil em infraestrutura e equipamentos para fortalecer o funcionamento das cozinhas e ampliar sua capacidade de atendimento.
Atualmente, as duas unidades produzem aproximadamente 500 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando cerca de 10 mil refeições por mês.

As cozinhas representam uma importante parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, sendo reconhecidas como uma tecnologia social eficiente no enfrentamento da fome e na promoção da alimentação saudável.
“O combate à fome e à insegurança alimentar é uma das prioridades do governo do Acre. Sob a liderança da governadora Mailza Assis, temos fortalecido uma rede de ações que vai desde o apoio à agricultura familiar e à produção de alimentos até a garantia de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade. Estamos ampliando a adesão dos municípios ao Sisan, fortalecendo as cozinhas solidárias, incentivando a implantação de hortas comunitárias e levando políticas públicas até as localidades mais distantes do estado. Nosso compromisso é assegurar que a população acreana tenha acesso a uma alimentação adequada, saudável e digna, promovendo inclusão social e cidadania”, destaca o titular da SEASDH, João Paulo Silva.
Programa de Aquisição de Alimentos fortalece agricultores e beneficia famílias
Executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais ferramentas de combate à fome no Acre. Presente nos 22 municípios, o programa já destinou mais de R$ 11,27 milhões para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e indígenas, beneficiando quase 2 mil produtores rurais.
Os produtos adquiridos são distribuídos para hospitais, unidades socioassistenciais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), escolas indígenas e instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Números do PAA no Acre
- Mais de R$ 11,27 milhões investidos na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar e indígena;
- Quase 2 mil produtores rurais e indígenas beneficiados;
- Atuação nos 22 municípios acreanos, incluindo áreas rurais, ribeirinhas e terras indígenas;
- Atendimento a uma ampla rede de instituições socioassistenciais e de saúde;
- No PAA Indígena, 141 agricultores de 19 aldeias da Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil, foram cadastrados e beneficiados pelo programa.
Fortalecimento do Sisan e apoio aos municípios
Uma das principais estratégias do governo estadual tem sido o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliando a adesão dos municípios acreanos e fortalecendo a articulação entre Estado e prefeituras para a implementação de políticas permanentes de enfrentamento à insegurança alimentar.
Como parte desse processo, a SEASDH realizou uma ação inédita nos municípios de difícil acesso. Pela primeira vez, uma equipe da secretaria percorreu Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus para dialogar diretamente com gestores municipais e lideranças locais sobre a ampliação das políticas de segurança alimentar.
Durante as visitas, foram iniciadas as tratativas para formalização de convênios que garantirão o repasse de R$ 200 mil a cada município para implantação de hortas e cozinhas comunitárias. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis e fortalecer a produção local, especialmente em regiões que enfrentam desafios logísticos mais complexos.

Pela proposta, o Estado ficará responsável pelo repasse dos recursos e pela disponibilização dos kits e equipamentos necessários para a execução dos projetos. Já os municípios responderão pela gestão, manutenção dos espaços e operacionalização das ações.
Paralelamente, a SEASDH tem intensificado o apoio técnico às prefeituras na estruturação de conselhos, câmaras intersetoriais e demais instrumentos de gestão voltados à segurança alimentar e nutricional.
Programa Prato Extra reforça a alimentação escolar
Por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o governo desenvolve o Programa Prato Extra, iniciativa que fortalece a alimentação escolar e contribui para a permanência dos estudantes na rede pública de ensino.
A ação beneficia diariamente mais de 130 mil estudantes da rede estadual, distribuídos em cerca de 610 escolas nos 22 municípios acreanos. As refeições são planejadas por nutricionistas e adaptadas às necessidades de cada faixa etária.
Nas escolas de ensino regular são ofertadas duas refeições por dia. Já nas unidades de tempo integral, os alunos recebem três refeições diárias, fortalecendo o aprendizado, o desenvolvimento nutricional e a permanência na escola.
Banco de Leite Humano salva vidas e fortalece a nutrição infantil
Outra importante frente de atuação é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Banco de Leite Humano, responsável pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite materno para recém-nascidos internados em unidades neonatais.
O serviço é fundamental para garantir a alimentação adequada de bebês prematuros e de baixo peso, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento saudável das crianças.
Somente em 2025, o Banco de Leite Humano da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, coletou 568 litros de leite materno. Desse total, 245 litros foram pasteurizados e 516 litros distribuídos para bebês internados na própria maternidade e no Hospital Santa Juliana.
Além da coleta e distribuição, a equipe realiza visitas domiciliares, captação de doadoras, orientação sobre amamentação e acompanhamento das mães lactantes.
Em 2025, o Acre também recebeu R$ 360 mil em investimentos federais para qualificação dos bancos de leite de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ampliando a capacidade de coleta, processamento, armazenamento e distribuição do leite humano.
Outras ações de combate à fome
Fortalecimento da Caisan
O governo estadual reativou e fortaleceu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ampliando a articulação entre diferentes órgãos públicos para o planejamento e execução de políticas integradas.
Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional
O Acre iniciou a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), instrumento estratégico para orientar ações de combate à fome, identificar territórios prioritários e integrar políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis.
Adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome
O Estado aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa que amplia o suporte técnico aos municípios e fortalece o acesso a programas e recursos federais.
Cooperação técnica com municípios
A SEASDH tem promovido agendas de assessoramento e capacitação junto às prefeituras para implantação e fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar, elaboração de políticas locais e adesão ao Sisan.
Incentivo às hortas comunitárias
Além da distribuição de refeições, o governo incentiva a produção de hortaliças e alimentos em comunidades, fortalecendo a alimentação saudável e a autonomia das famílias beneficiadas.
Assistência em situações de emergência
Durante enchentes e alagações, o Estado coordena campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, água e itens essenciais para famílias atingidas.
Ampliação da rede de equipamentos públicos
Entre as metas do governo estão a implantação de restaurantes populares, a expansão das cozinhas comunitárias e o fortalecimento da rede de equipamentos públicos voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada.
Com ações que vão da produção rural à alimentação escolar, passando pela assistência social e pela saúde, o governo do Acre consolida uma rede de proteção voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução da fome e das desigualdades em todo o estado.
Fonte: Governo AC
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