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Tarauacá: MPAC obtém sentença que confirma obrigação de implantação de ponto eletrônico na rede pública de saúde

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, obteve sentença de procedência em ação civil pública ajuizada para garantir a implantação de sistema de registro eletrônico de frequência dos servidores nas unidades de saúde do município.

A decisão da Vara Cível de Tarauacá confirmou a tutela de urgência anteriormente concedida e determinou ao Estado do Acre e ao Município de Tarauacá a implementação definitiva do ponto eletrônico em todas as unidades sob sua responsabilidade, incluindo Unidades Básicas de Saúde e hospital Dr. Sansão Gomes.

O Judiciário entendeu que houve omissão dos entes públicos e que a falta de um controle adequado de frequência compromete o funcionamento do serviço de saúde e contraria princípios da administração pública, como a eficiência. A sentença também apontou que o uso de registros manuais não é suficiente para garantir o controle da jornada de trabalho dos servidores.

A ação teve origem em inquérito civil instaurado em 2018 para apurar a falta de controle de frequência nas unidades de saúde, situação que continuou mesmo após recomendações e compromissos assumidos pelos entes públicos.

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Foi fixado o prazo de 150 dias para o cumprimento da medida, contado da intimação da decisão liminar já proferida no processo. Em caso de descumprimento, foi mantida multa diária de R$ 2 mil, aplicada individualmente a cada um dos réus.

Imagem ilustrativa: Wikimedia Commons

Fonte: Ministério Publico – AC

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Administração Superior realiza visitas a promotorias do interior para fortalecer diálogo e ouvir demandas locais

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, realizou nesta terça-feira, 2, visitas institucionais às Promotorias de Justiça do Bujari e de Sena Madureira. A agenda teve como foco o fortalecimento da integração entre a gestão e as equipes que atuam no interior do estado, além do levantamento de demandas voltadas à melhoria da infraestrutura das unidades ministeriais.

Acompanharam a agenda o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes; a ouvidora-geral do MPAC, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues; além da equipe técnica das diretorias de Administração e Tecnologia da Informação.

Durante as visitas, foram realizadas reuniões com membros e servidores para ouvir demandas, conhecer de perto a realidade de cada unidade e discutir medidas que contribuam para o aprimoramento das condições de trabalho.

Além do diálogo com as equipes, a comitiva realizou inspeções nas instalações das unidades para verificar in loco as necessidades de manutenção predial corretiva e identificar intervenções capazes de proporcionar mais segurança, conforto e funcionalidade aos ambientes de trabalho.

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O procurador-geral de Justiça explicou que as visitas integram a política de aproximação da atual gestão com as unidades ministeriais do interior, reforçando o compromisso com a valorização de membros e servidores, a melhoria contínua das condições de trabalho e o fortalecimento do atendimento à população em todas as regiões do estado.

“Essas visitas permitem conhecer a realidade de cada unidade, ouvir quem está na linha de frente da atuação ministerial e planejar ações que contribuam para a melhoria da estrutura física e para o fortalecimento do trabalho desenvolvido em benefício da sociedade”, afirmou.

Participaram das reuniões os promotores de Justiça Julia Fernandes, Taís Leite, José Eduardo Galvão e Wanderley Barbosa. Eles destacaram a importância da presença da Administração Superior nas unidades do interior, ressaltando que a iniciativa aproxima a gestão das realidades locais e contribui para a construção de “soluções mais adequadas às necessidades enfrentadas no cotidiano das promotorias”.

Durante os encontros, o assessor de Relações Institucionais, Sammy Barbosa Lopes, e a ouvidora-geral, Kátia Rejane, reafirmaram o compromisso da Administração Superior com o dialogo e a escuta permanente. Na oportunidade, também desejaram sucesso aos promotores recém-ingressos que atuam nos municípios.

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Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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