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Xapuri: MPAC obtém decisão que suspende processo seletivo por suspeita de irregularidades
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, realizado pelo Município de Xapuri, diante de indícios de irregularidades.
A decisão atende a ação cautelar com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPAC, após a identificação de possíveis violações a princípios da administração pública e indícios de improbidade.
Segundo a ação, as irregularidades envolvem a classificação de candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de enfermeiro, que teria obtido pontuação máxima no critério de experiência profissional com base em declaração assinada pela própria mãe, secretária municipal e ligada ao órgão responsável pelo certame.
Também há indícios de incompatibilidade entre o período de experiência declarado e a exigência legal para o exercício da profissão, já que parte do tempo informado seria anterior à conclusão do curso superior e à habilitação profissional, além de divergências com dados oficiais.
Com base nesses elementos, a Justiça determinou a suspensão do processo seletivo, incluindo convocações, contratações e nomeações, até nova decisão.
A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Município de Xapuri e a entidade organizadora apresentem a documentação do certame e informações relacionadas ao candidato.
O certame suspenso foi aberto após a anulação do processo seletivo anterior, de nº 003/2025, que também havia sido alvo de investigação por suspeita de fraude.
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC lança campanha “Sinal de Alerta: Conhecer é Proteger” de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, na manhã desta segunda-feira, 4, na sede da instituição, a campanha “Sinal de Alerta: Conhecer é Proteger”, voltada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância de reconhecer sinais de abuso e agir de forma responsável diante de situações suspeitas.
A campanha integra as ações do Maio Laranja, movimento nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um termo de cooperação com a Secretaria de Estado de Educação do Acre permitirá a realização de atividades nas escolas, com foco na orientação de alunos, professores e famílias. A proposta é incentivar o ambiente escolar como espaço de identificação precoce de sinais de violência e de promoção da informação.
Além disso, a iniciativa investe na comunicação digital para ampliar o alcance das mensagens. Conteúdos educativos produzidos pela Diretoria de Comunicação do MPAC, como vídeos, cards informativos e cartazes, serão divulgados nas redes sociais e reunidos em um site acessível ao público. Entre os materiais está o livro “Conhecendo o Meu Corpinho”, que, de forma lúdica e com linguagem simples, ensina noções essenciais sobre cuidado e respeito ao próprio corpo.
“O que a campanha nos diz é direto e inadiável: não basta indignar-se. É preciso estar atento. É preciso compreender que a proteção não é uma tarefa individual, mas uma responsabilidade compartilhada. Essa mobilização se insere no contexto do Maio Laranja, mas é importante afirmar: o compromisso do Ministério Público do Acre com a proteção da infância não se esgota no calendário. Esta é uma atuação permanente. É nossa prioridade absoluta”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.

Para o secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates, a parceria fortalece o papel da escola na rede de proteção. Segundo ele, o ambiente escolar é, muitas vezes, o primeiro espaço em que sinais de violência se tornam perceptíveis.

“É com muita alegria que assinamos esse termo de cooperação, porque ele vai contribuir para levar o enfrentamento à rede estadual de educação. A comunidade escolar precisa estar atenta. Perceber comportamentos dos nossos estudantes é fundamental para combater uma violência que, muitas vezes, ocorre de forma silenciosa”, disse o secretário.
A campanha contará ainda com o apoio de influenciadores digitais, que farão colaborações para divulgar os conteúdos em seus perfis. Além disso, haverá a atuação de embaixadores que ajudarão a disseminar as informações. Atuarão como embaixadores no MPAC a corregedora-geral, Patrícia Rêgo, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional (Caop) de Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Iverson Bueno.
“Quando colocamos a prioridade absoluta para crianças e adolescentes, estamos cumprindo uma imposição constitucional. Essa campanha é extremamente relevante em um momento em que reforçamos essa prioridade. Precisamos fortalecer essa frente. O Ministério Público agradece à coletividade que está levantando a bandeira desta campanha”, ressaltou Iverson Bueno.
Infância como protagonista no enfrentamento à violência
O lançamento também contou com a participação do promotor de Justiça mirim Everaldo Júnior, de 9 anos. Ele é integrante do projeto Aprendiz de Promotor, desenvolvido pelo Caop de Defesa da Criança e do Adolescente. A iniciativa busca aproximar estudantes das discussões sobre cidadania, estimulando o protagonismo infantojuvenil na promoção e defesa de seus próprios direitos.
Durante o evento, Everaldo atuou como porta-voz das crianças e adolescentes, levando ao público uma mensagem direta sobre o dever das instituições e da sociedade na proteção da infância.


“É um dia especial para crianças e adolescentes. Esse projeto Aprendiz de Promotor é para sermos porta-voz, criança falando de criança. O Maio Laranja serve para lembrar que crianças e adolescentes precisam ser protegidos, mas proteger é todos os dias. A Constituição e o ECA dizem que criança e adolescente são prioridade absoluta. Não existe futuro protegido quando a criança é ignorada”, afirmou.

O evento contou ainda com representantes da rede de proteção à criança e ao adolescente do Estado e do Município de Rio Branco, além de estudantes do Colégio Anglo.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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