O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Xapuri, obteve decisão judicial que determinou a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026, realizado pelo Município de Xapuri, diante de indícios de irregularidades.

A decisão atende a ação cautelar com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo MPAC, após a identificação de possíveis violações a princípios da administração pública e indícios de improbidade.

Segundo a ação, as irregularidades envolvem a classificação de candidato aprovado em primeiro lugar para o cargo de enfermeiro, que teria obtido pontuação máxima no critério de experiência profissional com base em declaração assinada pela própria mãe, secretária municipal e ligada ao órgão responsável pelo certame.

Também há indícios de incompatibilidade entre o período de experiência declarado e a exigência legal para o exercício da profissão, já que parte do tempo informado seria anterior à conclusão do curso superior e à habilitação profissional, além de divergências com dados oficiais.

Com base nesses elementos, a Justiça determinou a suspensão do processo seletivo, incluindo convocações, contratações e nomeações, até nova decisão.

A decisão também fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e estabeleceu prazo de 10 dias úteis para que o Município de Xapuri e a entidade organizadora apresentem a documentação do certame e informações relacionadas ao candidato.

O certame suspenso foi aberto após a anulação do processo seletivo anterior, de nº 003/2025, que também havia sido alvo de investigação por suspeita de fraude.

Fonte: Ministério Publico – AC