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Tarauacá: MPAC ajuíza ação civil pública para instalação de IML

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública requerendo a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. O pedido foi apresentado após constatação de que a ausência de estrutura pericial adequada na região tem gerado impactos significativos aos serviços públicos e à população da regional de Tarauacá.

Atualmente, exames de necrópsia deste município só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que obriga o deslocamento de corpos por longas distâncias e prolonga o tempo de espera das famílias para a realização do sepultamento. Além disso, os exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital, o que interfere no atendimento regular de pacientes e provoca situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas em áreas destinadas ao público e aos profissionais de saúde.

O MPAC destacou ainda que vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, são submetidas a exames periciais em ambiente hospitalar, sem estrutura adequada e sem a especialização exigida para esse tipo de atendimento. Segundo a ação, a instalação do IML é necessária para assegurar condições técnicas adequadas, garantir atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais da população.

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Na ação civil pública, o Ministério Público informou que já havia expedido recomendação ao Estado do Acre em 2023 para implantação do instituto, sem que houvesse adoção de providências. Diante disso, foi solicitado, em tutela de urgência, que o Estado apresente plano de ação para instalação do IML e adote medidas provisórias para estruturar o atendimento pericial no município.

O Poder Judiciário determinou que o Estado do Acre se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de dez dias.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

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Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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