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Tarauacá: MPAC ajuíza ação civil pública para instalação de IML

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública requerendo a instalação de um Instituto Médico Legal (IML) no município. O pedido foi apresentado após constatação de que a ausência de estrutura pericial adequada na região tem gerado impactos significativos aos serviços públicos e à população da regional de Tarauacá.

Atualmente, exames de necrópsia deste município só podem ser realizados em Cruzeiro do Sul, o que obriga o deslocamento de corpos por longas distâncias e prolonga o tempo de espera das famílias para a realização do sepultamento. Além disso, os exames de corpo de delito são feitos por médicos plantonistas do hospital, o que interfere no atendimento regular de pacientes e provoca situações de risco, como a circulação de pessoas custodiadas em áreas destinadas ao público e aos profissionais de saúde.

O MPAC destacou ainda que vítimas de violência, especialmente mulheres, crianças e adolescentes, são submetidas a exames periciais em ambiente hospitalar, sem estrutura adequada e sem a especialização exigida para esse tipo de atendimento. Segundo a ação, a instalação do IML é necessária para assegurar condições técnicas adequadas, garantir atendimento humanizado e preservar direitos fundamentais da população.

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Na ação civil pública, o Ministério Público informou que já havia expedido recomendação ao Estado do Acre em 2023 para implantação do instituto, sem que houvesse adoção de providências. Diante disso, foi solicitado, em tutela de urgência, que o Estado apresente plano de ação para instalação do IML e adote medidas provisórias para estruturar o atendimento pericial no município.

O Poder Judiciário determinou que o Estado do Acre se manifeste sobre o pedido de tutela de urgência no prazo de dez dias.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MP na Comunidade leva orientação e acolhimento à população de Cruzeiro do Sul

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do MP na Comunidade, promoveu, na terça e quarta-feira, 29 e 30, mais uma ação de cidadania em Cruzeiro do Sul. A programação integrou o Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), reunindo diversos órgãos para facilitar o acesso da população a serviços e direitos.

Os atendimentos foram realizados na Escola Alpha, anexa ao Templo Sede da Igreja Assembleia de Deus, no bairro João Alves. O MPAC esteve presente com serviços do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA) e da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cruzeiro do Sul, oferecendo acolhimento, orientação e atendimento à população.

A programação contou com a presença da coordenadora do MP na Comunidade, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, e da promotora de Justiça Manuela Canuto, da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cruzeiro do Sul.

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Durante os dois dias, a população teve acesso, em um único local, a mais de 100 serviços oferecidos pelas instituições participantes, incluindo emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, certidões de nascimento, regularização do CPF, consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos e orientações sobre benefícios sociais.

Ao todo, foram registrados 132 atendimentos do MPAC nos dois dias de ação. A coordenadora do MP na Comunidade, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, destacou a importância da parceria para aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso a direitos.

“A participação do MP na comunidade, em parceria com o Projeto Cidadão, contribui para levar cidadania à população e facilitar o acesso a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Também participamos do Casamento Coletivo, que reuniu casais de diferentes idades em uma celebração do amor, da família e da dignidade”, afirmou.

Entre as demandas recebidas pelo MPAC, uma mulher que procurou a ação para resolver uma questão documental relatou uma situação de violência e foi acolhida pela equipe do CAV. Após a escuta psicológica, foram realizados os encaminhamentos necessários, com preservação do sigilo e da privacidade da atendida.

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A promotora de Justiça Manuela Canuto ressaltou a importância da atuação conjunta e da aproximação com a comunidade.

“A participação do Ministério Público no Projeto Cidadão reforça o compromisso da instituição de estar cada vez mais próxima da população, facilitando o acesso a direitos e aos serviços ministeriais. A parceria com o Tribunal de Justiça soma esforços e fortalece essa aproximação com a comunidade, reunindo diferentes serviços e instituições em uma atuação integrada em benefício da população”, destacou.

Promovido pelo TJAC, o Projeto Cidadão reuniu Governo do Estado, Prefeitura de Cruzeiro do Sul, MPAC, Defensoria Pública, Justiça Federal, Receita Federal e outras instituições parceiras. A programação foi encerrada na quarta-feira, 30, com o tradicional casamento coletivo, que reuniu mais de 126 casais.

* Com informações do TJAC

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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