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MPAC oficia Prefeitura de Rio Branco sobre paralisação e medidas para retomada do transporte coletivo
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor, encaminhou ofício à Prefeitura de Rio Branco solicitando informações acerca da paralisação total da frota de ônibus do transporte coletivo, ocorrida nesta terça-feira, 22.
A solicitação, direcionada ao prefeito Alysson Bestene, requer esclarecimentos sobre as causas identificadas para a interrupção do serviço, as medidas emergenciais adotadas para o restabelecimento do transporte e a situação de adimplência contratual e trabalhista da concessionária Ricco Transportes, responsável pela operação do Sistema Integrado de Transporte Público Coletivo de Passageiros.
O MPAC também solicitou informações sobre as providências administrativas adotadas ou a serem adotadas diante de eventual descumprimento contratual. O prazo para envio da resposta é de 24 horas, a contar do recebimento do ofício.
Marcelina Freire – Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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MP na Comunidade no Círio Social ocorre neste sábado em Rio Branco
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará, neste sábado, 19, mais uma edição do MP na Comunidade, com oferta de serviços de saúde, cidadania, assistência social e orientação jurídica à população. A ação, que ocorrerá durante o Círio Social, promovido pela Diocese de Rio Branco, será realizada das 8h às 16h, na Escola Estadual Henrique Lima, no bairro Calafate.
O MPAC oferecerá atendimento por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), da Ouvidoria-Geral e do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência (CAOP Saúde-DI). A população poderá buscar acolhimento e orientação no CAV, registrar manifestações e apresentar demandas à Ouvidoria, além de receber orientações sobre o direito à saúde e os direitos das pessoas idosas e das pessoas com deficiência por meio do CAOP Saúde-DI.
Por meio das outras instituições parceiras, serão oferecidos diversos serviços à população. Na área da saúde, haverá consultas com clínico geral, cardiologista, oftalmologista e pediatra, além de atendimento odontológico, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, fornecimento de medicamentos, avaliação para prevenção do câncer de pele e agendamento de mamografia e exame preventivo do colo do útero (PCCU). Também serão disponibilizados serviços de regulação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A programação contará ainda com atendimento jurídico, serviços da OCA e do Cadastro Único, orientações trabalhistas, emissão de carteiras de desconto e gratuidade no transporte intermunicipal e orientações sobre energia elétrica. Também haverá atividades educativas, recreativas e culturais voltadas à comunidade, especialmente às crianças.
Fonte: Ministério Publico – AC
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