Em ato conjunto realizado a convite do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), participou, na última quinta-feira, 23, da Operação Combustível Zero, uma ação fiscalizatória integrada para análise da qualidade de combustíveis fósseis, em um posto de abastecimento localizado em Rio Branco. A fiscalização contou ainda com a participação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e da Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários (Defaz).

Procon participa da Operação Combustível Zero em Rio Branco. Foto: cedida

Segundo o MPAC, a operação teve como objetivo combater práticas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e associação criminosa supostamente praticadas por uma rede de postos de combustíveis que atua no município. As investigações apontam que o grupo pode ter sonegado valores superiores a R$ 1 milhão. Durante a ação, também foram lavrados autos de infração tributária e apreendidas máquinas de cartão de crédito supostamente utilizadas para burlar a fiscalização estadual.

Durante a operação, as equipes do Procon realizaram uma rigorosa análise da qualidade dos combustíveis comercializados no estabelecimento Auto Posto Mega, situado na Rua Floriano Peixoto, no bairro Papouco. A fiscalização teve como foco verificar se os produtos ofertados aos consumidores estavam em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), garantindo a proteção dos direitos do consumidor.

Durante a operação, as equipes do Procon realizaram uma rigorosa análise da qualidade dos combustíveis comercializados no estabelecimento. Foto: cedida

Os agentes fiscais do Procon efetuaram testes em todos os tipos de combustíveis comercializados no posto, dentre eles a gasolina comum e aditivada, etanol hidratado, diesel comum e diesel S10, utilizando equipamentos padronizados e procedimentos técnicos adequados. Conforme o relatório técnico da fiscalização, todos os combustíveis analisados apresentaram resultados aprovados quanto aos parâmetros de qualidade, como teor de etanol, densidade, aspecto visual e teor alcoólico, atendendo plenamente às normas da ANP.

A atuação do Procon na operação teve fundamento no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação estadual que rege o Sistema de Defesa do Consumidor, assegurando o dever do poder público de fiscalizar a qualidade dos produtos disponibilizados no mercado.

Presidente do Procon, Alana Albuquerque cita que a participação do órgão reforça o compromisso com a transparência e a proteção da população. Foto: Emely Azevedo/ Procon.

Para a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a participação do órgão reforça o compromisso com a transparência e a proteção da população: “A presença do Procon em uma operação dessa magnitude reforça nosso compromisso com a proteção efetiva do consumidor acreano. Atuamos de forma técnica e criteriosa, buscando proteger os direitos do consumidor, a fim de evitar práticas abusivas. Mesmo diante de investigações de natureza fiscal e penal, nossa prioridade é garantir transparência, qualidade e respeito aos direitos do cidadão, que não pode ser penalizado por práticas irregulares do mercado”, destacou a presidente.

O chefe de Fiscalização do Procon, Jonh Lynnerker, destacou que: “A participação na Operação Combustível Zero demonstra que a fiscalização do Procon vai além da verificação documental. Estamos em campo, realizando testes técnicos e rigorosos que garantem ao consumidor a certeza de que o combustível que ele adquire atende aos padrões de qualidade exigidos pela legislação”,afirmou.

Promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, do MPAC, ressaltou que a operação integra um conjunto de ações contínuas de combate à evasão fiscal no Acre. Foto: Fernando Santtos/Secom

O promotor de Justiça, Daisson Gomes Teles, do MPAC, ressaltou que a operação integra um conjunto de ações contínuas de combate à evasão fiscal no Acre. “O intuito da operação é combater e inibir essa prática aqui no estado, de forma a fechar o cerco a esse grupo que atua aqui no município de Rio Branco. Em seguida serão ajuizadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os autores e recuperar os recursos que foram desviados do Estado”, afirmou o promotor.

O relatório produzido pelo Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre também registra que as demais apurações realizadas pelos órgãos parceiros, como Sefaz, Ipem e Polícia Civil, serão formalizadas em documentos próprios, respeitando a competência de cada instituição.

A Operação Combustível Zero integra um conjunto de ações permanentes de fiscalização no mercado de combustíveis do Acre, fortalecendo a atuação integrada do Estado no combate às irregularidades e na garantia dos direitos da população.

Para denúncias, consultas ou reclamações, o Procon dispõe dos seguintes canais oficiais de atendimento: telefones/WhatsApp (68) 3223-7000 ou 151 (Disque Denúncia), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30; pelo e-mail [email protected]; pela plataforma www.consumidor.gov.br; ou pelos formulários digitais disponíveis no site MeuAC.gov.br.

Foto: cedida

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Fonte: Governo AC