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Em reunião no Parlasul, Nelsinho Trad defende acordo Mercosul-União Europeia

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o acordo Mercosul-União Europeia representa uma oportunidade de importantes negócios para os países envolvidos. Nelsinho participou, nesta segunda-feira (27), de uma reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em Montevidéu, no Uruguai.

Em seu discurso, Nelsinho lembrou que a parceria entrará em vigor no próximo dia 1º de maio e elogiou a atuação dos parlamentos em favor do compromisso entre os dois blocos. Segundo o senador, são 26 anos de espera pelo acordo, que alcança 700 milhões de pessoas, em um mercado que representa US$ 22 trilhões. Ele também disse que os setores industriais e da agropecuária devem ser especialmente beneficiados.

Conforme o parlamentar, cerca de 5 mil produtos terão imposto zerado a partir de 1º de maio. Quando o acordo estiver plenamente implementado, a projeção é de aumento de 13% nas exportações brasileiras e de 26% nas exportações industriais.

— Vão-se abrir janelas de oportunidade para todos os países inseridos no acordo. Com certeza, com a redução e até isenção de tarifas, nós teremos um poder de compra e uma facilidade para poder exportar — afirmou Nelsinho, que é vice-presidente da representação brasileira no Parlasul.

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Ele lembrou que o Brasil criou salvaguardas para organizar a resposta a produtos que possam sofrer com a competição europeia e para mitigar eventuais prejuízos aos produtores nacionais. O senador também destacou a criação de um grupo de trabalho dentro da CRE, que reúne técnicos, senadores e representantes do governo, para acompanhar a implementação do acordo.

— Deixo a sugestão para que os países do Mercosul também possam proceder dessa forma. Criar um grupo de trabalho em cada parlamento, a fim de que a gente possa estender a mão para o produtor do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai e mitigar as eventuais distorções — declarou.

Papa Francisco

Durante a reunião do Parlasul, houve um momento de homenagem ao papa Francisco, que morreu em 21 de abril de 2025, aos 88 anos. O senador Nelsinho Trad afirmou que o papa foi “um homem que pregou e praticou a ética e a paz”. Nelsinho lembrou que Francisco nasceu em 1936, em Buenos Aires, e foi o primeiro latino-americano a chefiar a igreja católica.

O senador ainda destacou a voz firme do papa em defesa dos mais fracos e excluídos, sempre em busca da paz e do diálogo. Segundo Nelsinho, a trajetória do papa Francisco mostrou ao mundo um caminho de humanidade e de esperança.

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 — O papa Francisco foi uma figura que marcou significativamente o nosso tempo. Com sua humildade e sua simplicidade, ele nos ensinou que a verdadeira grandeza está no serviço aos outros — afirmou Nelsinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.

Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.

As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.

O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.

A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.

O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.

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Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.

As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.

Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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