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Imac fortalece atuação integrada e realiza capacitação de militares com foco na fiscalização ambiental

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Com o objetivo de fortalecer as ações de comando e controle ambiental em todo o estado, o governo do Acre realiza, entre os dias 27 de abril e 2 de maio, a Capacitação de Servidores Militares para Atuação na Fiscalização Ambiental. A iniciativa é promovida pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), em parceria com a Polícia Militar do Acre (PMAC) e o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). A ação representa um importante avanço na integração entre os órgãos estaduais, com o objetivo de ampliar a prevenção e o combate às infrações ambientais.

Imac fortalece atuação integrada e realiza capacitação de militares com foco na fiscalização ambiental. Foto: Emanuel Farias/Sema

Durante a abertura da capacitação, o presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, destacou a importância da qualificação para ampliar a presença do Estado nas ações de fiscalização e fortalecer a política ambiental acreana.

“Essa capacitação representa um passo importante no fortalecimento da fiscalização ambiental no Acre. Ao integrar e qualificar nossos servidores militares, ampliamos a capacidade operacional do Estado e garantimos uma atuação mais rápida e eficiente na proteção dos nossos recursos naturais. Trata-se de uma união de esforços que reforça o compromisso do governo com a preservação ambiental e o enfrentamento aos crimes ambientais”, afirmou o presidente.

Presidente do Imac, André Hassem destacou a importância da qualificação para ampliar a presença do Estado nas ações de fiscalização e fortalecer da política ambiental acreana. Foto: Samuel Farias/Sema

A capacitação integra as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2025, firmado entre Imac, PMAC e CBMAC, e reforça a atuação conjunta entre as instituições na proteção dos recursos naturais do Acre, promovendo maior eficiência e agilidade nas operações de fiscalização em campo.

A formação reúne 20 militares — sendo 10 policiais militares e 10 bombeiros militares — que, durante cinco dias, participam de atividades teóricas e práticas voltadas à legislação ambiental, aos procedimentos administrativos e à aplicação de medidas cautelares. Após a capacitação e o credenciamento por suas corporações, os participantes estarão aptos a lavrar autos de infração e praticar os demais atos administrativos necessários às ações de fiscalização ambiental.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, disse que a atuação conjunta entre os órgãos públicos é essencial para garantir maior eficiência nas ações de proteção ambiental.

“Quando instituições como a Secretaria do Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Acre trabalham de forma integrada e alinhada à legislação, fortalecemos a fiscalização, ampliamos nossa capacidade de resposta e asseguramos resultados mais efetivos no enfrentamento aos desafios ambientais. Trata-se de uma união de esforços que demonstra o compromisso do governo do Estado com uma gestão ambiental responsável, técnica e articulada, em benefício da população e da preservação dos nossos recursos naturais”, destacou.

Secretário do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, disse que a atuação conjunta entre os órgãos públicos é essencial para garantir mais eficiência nas ações de proteção ambiental. Foto: Samuel Farias/Sema

O major Francisco Souza Júnior, representando o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), afirmou que o BPA já atua em parceria com o Imac nas fiscalizações em campo, desempenhando papel fundamental na proteção dos recursos naturais e no combate aos crimes ambientais.

“Com essa capacitação, nossos militares ampliam ainda mais o conhecimento técnico e a capacidade operacional, fortalecendo as ações integradas de fiscalização e o enfrentamento aos impactos das mudanças climáticas. Esse alinhamento entre as instituições é essencial para garantir respostas mais eficazes e uma atuação cada vez mais preparada na defesa do meio ambiente”, complementou.

Coronel Charles Santos, comandante do Corpo de Bombeiros, falou sobre integração entre os órgãos de governo. Foto: Samuel Farias/Sema

Ação conta ainda com o apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), consolidando uma estratégia integrada entre as instituições para ampliar a presença do poder público no enfrentamento aos crimes ambientais e assegurar a preservação do patrimônio natural do Acre.

“Essa capacitação é fundamental para fortalecer a atuação integrada entre as instituições que estão na linha de frente da proteção ambiental no Acre. O Corpo de Bombeiros Militar já atua de forma conjunta com o Imac e demais órgãos nas ações de enfrentamento às mudanças climáticas, especialmente em situações como queimadas, desmatamento e eventos extremos. Ao qualificar nossos militares para a fiscalização ambiental, ampliamos nossa capacidade de resposta e reforçamos o compromisso do governo do Estado com a preservação do meio ambiente e com a proteção da população acreana”, destacou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Acre, coronel Charles Santos.

Major Vladisney Silva (à esquerda) representou o Comando-Geral da Polícia Militar do Acre. Foto: Samuel Farias/Sema

Representando o Comando-Geral da Polícia Militar, o major Vladisney Silva reforçou que meio ambiente e segurança caminham juntos. “Atuamos em conjunto nesse enfrentamento. A PM é parceira do meio ambiente, e esta capacitação reforça ainda mais o nosso compromisso com o Estado e com a implementação e execução das políticas públicas voltadas à  a área ambiental, falou

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia

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Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.

Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

Figura decisiva em julgamentos históricos, a trajetória da ministra Cármem Lúcia é marcada pelo rigor na defesa da Constituição e pela promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Foto: Divulgação STF

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.

“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Coronel Marta Renata Freitas é a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acr (PMAC)  desde a fundação da corporação, em 1916. Foto: José Caminha/Secom

Mais sobre as palestrantes: 

Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.

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Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar  e ingressou na corporação em 2005.

Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.

Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.

Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.

Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.

Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024.  (Com informações: agência.gov.ac.br)

Ministra Cármen Lúcia Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.

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Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra  do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.

Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.

Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.

Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)

O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.

Fonte: Governo AC

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