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Brasileia: MPAC inspeciona Centro Socioeducativo do Alto Acre

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, realizou nesta segunda-feira, 27, uma inspeção no Centro Socioeducativo do Alto Acre, localizado no município de Brasileia.

A ação teve como objetivo fiscalizar as condições de funcionamento da unidade, bem como verificar a regularidade na execução das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

Durante a fiscalização, foram analisados aspectos estruturais, administrativos e pedagógicos do centro, incluindo as condições das instalações físicas, a oferta de atividades educacionais e profissionalizantes, o atendimento à saúde, a alimentação fornecida, além do respeito aos direitos fundamentais dos adolescentes acolhidos.

“A atuação contínua do Ministério Público nas unidades socioeducativas é essencial para assegurar que as medidas aplicadas tenham caráter educativo e ressocializador, contribuindo para a reintegração social dos adolescentes”, destacou o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.

Eventuais irregularidades identificadas serão devidamente apuradas, podendo ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Acre, integra o processo preparatório para a Conferência Nacional dos ODS e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para diálogo e construção coletiva de propostas.

Com o tema “A agenda 2030 no Brasil: fortalecer a democracia e defender os direitos humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência estadual tem como principal objetivo promover o debate em torno das diretrizes que serão levadas à etapa nacional.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte de uma agenda global estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável até 2030. No Brasil, a agenda ganhou um reforço com a adoção voluntária de um 18º objetivo, voltado à igualdade étnico-racial.

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Durante a conferência no Acre, foram discutidos os eixos temáticos propostos nacionalmente, com a elaboração de propostas que representem as demandas locais.

Na abertura, o promotor de Justiça Thalles Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), destacou a importância da participação social e a necessidade de enfrentamento de desafios estruturais no estado. “Temos a oportunidade de discutir temas que precisam ser efetivados, como igualdade, combate ao feminicídio, segurança alimentar e a situação da população em situação de rua. Também é necessário enfrentar questões como o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV, que ainda não alcançam todo o estado, além do preconceito que atinge as pessoas que vivem com HIV. O Ministério Público está atento às deliberações para fiscalizar e cobrar que as políticas públicas cheguem a todas as pessoas que delas necessitam”, frisou.

Agência de Notícias do MPAC

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

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