A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco, lançou o programa de regularização de débitos “Conta no Azul”. Instituída pela Resolução nº 120 da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre, a iniciativa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas vencidas até 2026, oferecendo melhores condições para cidadãos e empresas da capital.

A medida busca reduzir a inadimplência e garantir a continuidade dos serviços essenciais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, ao mesmo tempo em que proporciona maior fôlego financeiro aos usuários.

Condições de pagamento e abrangência

O programa contempla todos os débitos em aberto junto ao Saerb, incluindo:

Contas de água e esgoto não quitadas;
Multas acumuladas;
Parcelas de acordos anteriores em atraso;
Serviços diversos vinculados ao imóvel.

Sobre o valor total incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção monetária, conforme previsto em lei. Os débitos vencidos até o faturamento de março de 2026 poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 60 vezes.

Também poderão ser incluídas dívidas em cobrança judicial, desde que não haja impedimento legal.

De acordo com o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira, a arrecadação é essencial para manter e ampliar os investimentos na infraestrutura do sistema.

“O ‘Conta no Azul’ foi pensado justamente para dar uma oportunidade real de regularização à população. Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades, e esse programa permite que o cidadão organize sua vida financeira sem abrir mão de um serviço essencial. Ao mesmo tempo, essa arrecadação retorna em forma de investimento, garantindo melhorias no abastecimento, expansão da rede e mais qualidade no atendimento”, destacou o gestor.

Atualmente, o Saerb apresenta um cenário de estabilidade financeira. No mês anterior, a autarquia arrecadou R$ 7.858.718,12. Em 2025, foi registrada a maior arrecadação dos últimos 25 anos, totalizando R$ 75.525.964,00 — recursos destinados à ampliação e modernização dos serviços na capital.

Como aderir ao programa

O “Conta no Azul” é destinado a pessoas físicas e jurídicas de direito privado. Para pessoas jurídicas de direito público, os descontos em juros e multas são concedidos apenas para pagamentos à vista.

Os interessados podem realizar a adesão nos seguintes locais:

Organização em Centros de Atendimento (OCA);
Sede do Saerb;
Outros pontos que venham a ser divulgados pela prefeitura.

O prazo para adesão é de até 90 dias a partir da publicação da resolução.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso de oferecer alternativas viáveis para a regularização de débitos, promovendo o equilíbrio financeiro das famílias e a melhoria contínua dos serviços públicos.

Juilyane Abdeeli/Secom

Fonte: Prefeitura de Rio Branco – AC