MP AC
MPAC participa da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, realizada no Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco. O evento, promovido pela Secretaria de Estado da Casa Civil do Acre, integra o processo preparatório para a Conferência Nacional dos ODS e reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para diálogo e construção coletiva de propostas.
Com o tema “A agenda 2030 no Brasil: fortalecer a democracia e defender os direitos humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”, a conferência estadual tem como principal objetivo promover o debate em torno das diretrizes que serão levadas à etapa nacional.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável fazem parte de uma agenda global estabelecida pela Organização das Nações Unidas em 2015, composta por 17 objetivos e 169 metas voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável até 2030. No Brasil, a agenda ganhou um reforço com a adoção voluntária de um 18º objetivo, voltado à igualdade étnico-racial.
Durante a conferência no Acre, foram discutidos os eixos temáticos propostos nacionalmente, com a elaboração de propostas que representem as demandas locais.
Na abertura, o promotor de Justiça Thalles Ferreira, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (Caop-DH), destacou a importância da participação social e a necessidade de enfrentamento de desafios estruturais no estado. “Temos a oportunidade de discutir temas que precisam ser efetivados, como igualdade, combate ao feminicídio, segurança alimentar e a situação da população em situação de rua. Também é necessário enfrentar questões como o acesso à prevenção e ao tratamento do HIV, que ainda não alcançam todo o estado, além do preconceito que atinge as pessoas que vivem com HIV. O Ministério Público está atento às deliberações para fiscalizar e cobrar que as políticas públicas cheguem a todas as pessoas que delas necessitam”, frisou.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Jean Oliveira
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
MPAC participa da abertura de workshop sobre prevenção da violência doméstica voltado às forças de segurança
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela ouvidora-geral e ouvidora das Mulheres, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou, nesta quarta-feira, 15, da abertura do workshop “Antes da Viatura – Homens pela Prevenção da Violência Doméstica”, realizado na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco.
Promovido pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Acre, o evento reuniu integrantes das forças de segurança e representantes do sistema de Justiça para discutir o papel dos homens na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A programação contou com palestras sobre estatísticas de gênero e o custo humano e social da violência, sobre a atuação dos homens na prevenção da violência contra as mulheres e sobre o papel do sistema de Justiça e da Lei Maria da Penha na reabilitação de autores e na prevenção da violência doméstica.

Durante o evento, foram apresentados dados do Observatório de Gênero do MPAC e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a violência contra a mulher no estado. As informações apontam que o Acre lidera o ranking nacional de feminicídios, com taxa de 3,37 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes. Segundo os dados, 74% dos casos ocorrem dentro das residências e 91% envolvem relacionamentos afetivos.
O workshop foi encerrado com uma roda de conversa sobre paridade e o papel dos homens na promoção de uma cultura de respeito e proteção às mulheres.
Agência de Notícias do MPAC – Com informações do TJAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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