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A pedido do MPAC, Justiça determina medidas sanitárias e acolhimento a idoso

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, obteve decisão judicial que determina ao Município de Rio Branco a adoção de providências urgentes em favor de uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e sanitária, em razão de possível transtorno de acumulação compulsiva de objetos.

A tutela de urgência foi concedida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, após ação civil pública ajuizada pelo MPAC, com base em relatórios técnicos elaborados por órgãos municipais e pelo Serviço Social do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).

Os documentos apontam condições graves de insalubridade no imóvel, com acúmulo de lixo, sucatas e objetos, além de riscos de proliferação de vetores e possibilidade de incêndio, afetando tanto o idoso quanto a coletividade.

Na decisão, o Judiciário reconheceu a presença dos requisitos legais para concessão da medida liminar, destacando o risco iminente à saúde, à segurança e à dignidade da pessoa idosa, além do dever constitucional do poder público de assegurar proteção integral a cidadãos em situação de risco.

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Conforme a determinação judicial, o Município deverá, no prazo de 72 horas a contar da intimação, realizar a remoção imediata de materiais acumulados na residência, por meio de órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Departamento de Controle de Zoonoses. A ação deverá ser acompanhada, se possível, por equipe de assistência social e psicológica.

A decisão também estabelece que, após a alta hospitalar do idoso, o Município deverá providenciar acolhimento institucional em local adequado, como casa-lar ou abrigo, com atendimento especializado compatível com suas necessidades físicas e mentais. Alternativamente, poderá ser disponibilizado cuidador pessoal qualificado para acompanhamento contínuo na própria residência, desde que o ambiente esteja devidamente organizado e seguro.

Além disso, o Município deverá apresentar ao Juízo, em até 72 horas após a conclusão da limpeza e novamente após a alta hospitalar e início do acolhimento ou cuidados, relatório detalhado das medidas adotadas, acompanhado de registros fotográficos e informações sobre a situação dos animais e o plano de atendimento.

Marcelina Freire – Agências do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e CBF promovem encontro sobre combate à manipulação de competições

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizaram, na tarde desta quarta-feira, 22, na sede do MPAC, uma reunião voltada ao enfrentamento da manipulação de jogos de futebol. O evento contou com palestra do oficial de integridade da CBF, Eduardo Gussem, que foi membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo exercido, por dois mandatos, o cargo de procurador-geral de Justiça.

A iniciativa reuniu membros do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado, além de representantes de clubes acreanos, da Federação de Futebol do Acre e do Tribunal de Justiça Desportiva do Acre. A ação integra esforços para intensificar a atuação preventiva e fomentar o trabalho conjunto em defesa da integridade e da transparência no esporte.

Ao abrir o encontro, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a relevância da iniciativa e a necessidade de atuação coordenada diante de um cenário em que os casos de manipulação de competições se tornam mais complexos e estruturados.

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“Trata-se de um fenômeno real, que se estrutura, se infiltra e ganha novas dimensões com a expansão das plataformas de apostas online. Diante disso, não basta reagir quando os problemas se tornam evidentes. É preciso compreendê-los em profundidade, antecipar movimentos e atuar de forma coordenada. Este encontro é um gesto concreto de aproximação institucional, de construção de pontes e de fortalecimento de uma agenda compartilhada”, afirmou.

Em sua apresentação, Eduardo Gussem expôs a atuação da Unidade de Integridade do Futebol Brasileiro (UIFB) e destacou os princípios adotados no combate à manipulação de resultados. Também abordou as principais condutas ilícitas e as consequências legais previstas na Lei Geral do Esporte.

A palestra enfatizou, ainda, a importância da atuação integrada entre instituições como Polícia Federal, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça Desportiva e federações esportivas. No contexto local, foram apresentados dados sobre competições no Acre, além de parcerias institucionais em andamento na investigação e no enfrentamento à manipulação de partidas.

“Estamos aqui, sobretudo, pelo caráter educativo. Essa é a mensagem que queremos deixar: há uma linha de diálogo estabelecida. Saímos com a certeza de que o recado está dado e de que, cada vez mais, temos condições de alcançar esses infratores”, afirmou.

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O presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, classificou o encontro como esclarecedor e destacou a disposição da entidade em ampliar as ações, incluindo a realização de um próximo encontro com a participação de atletas dos clubes. “Agradeço ao Ministério Público do Acre por nos receber mais uma vez em uma importante ação de prevenção”, disse.

MPAC e CBF promovem encontro sobre combate à manipulação de competições

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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