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MPAC desenvolve painéis para monitoramento de acordos de não persecução penal e audiências de custódia
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Nesta sexta-feira, 8, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre (MPAC), Danilo Lovisaro do Nascimento, se reuniu com a promotora de Justiça Aretuza Cruz e a equipe do Centro de Apoio Operacional às Procuradorias e Promotorias Criminais (Caop Criminal) e da 8ª promotoria criminal. Na ocasião, foram apresentados os painéis que estão sendo desenvolvidos com Business Intelligence (BI), voltados à transparência e ao monitoramento de informações.
O primeiro painel refere-se aos acordos de não persecução penal, criado para dar transparência aos dados desses acordos, em atendimento à Resolução CNMP nº 181/2017, com redação conferida pela Resolução CNMP nº 289/2024. A norma prevê que, sem prejuízo da fiscalização pelo juízo competente, o Ministério Público pode manter, para controle interno, cadastro das medidas pactuadas e dos prazos para cumprimento, integrado ao sistema informatizado vinculado ao processo judicial correspondente.
Também foi apresentado o painel sobre as audiências de custódia, que permitirá um melhor monitoramento de dados para definição de estratégias de atuação mais eficazes.
O procurador-geral parabenizou a promotora Aretuza Cruz e as equipes do Caop Criminal, da 8ª Promotoria Criminal e da Diretoria de Tecnologia da Informação envolvidas na criação dos painéis, destacando que trabalho colaborativo contribui para a modernização e eficiência do MPAC.
“Registro meu reconhecimento ao Caop Criminal, à 8ª promotoria criminal e à equipe de Tecnologia da Informação pelo excelente trabalho desenvolvido. A criação desses painéis representa um avanço significativo para o Ministério Público do Acre, ao atender às determinações da Resolução CNMP nº 181/2017, com redação conferida pela Resolução nº 289/2024. Parabenizo todos os envolvidos nessa iniciativa, que fortalece a transparência institucional e aprimora a qualidade da nossa atuação ministerial, possibilitando um monitoramento mais eficiente dos dados dos acordos de não persecução penal e das audiências de custódia”, disse.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Porto Acre: MPAC participa de capacitação para profissionais da educação sobre proteção de crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre e do Centro de Apoio Operacional da Infância e Adolescência (Caop), participou, nesta terça-feira, 18, de uma capacitação voltada à formação de profissionais da educação do município.
Realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio do Departamento de Segurança Escolar, e a Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre, a atividade contou com a participação do promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera e de integrantes do Caop.
Voltada a profissionais das redes estadual e municipal de ensino, a formação contou com representantes das escolas Cristo Rei, Lápis Mágico, Anexo da Vila São Vicente, Joaquim Falcão e Escola Estadual Rural União e Progresso.
Entre os objetivos da capacitação está o aprimoramento da atuação de professores, coordenadores pedagógicos, gestores, equipes administrativas e profissionais de apoio na identificação, prevenção e encaminhamento adequado de situações envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.
Em sua fala, o promotor de Justiça Flávio Bussab destacou a importância da atuação integrada entre as instituições para fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. “A atuação integrada entre o Ministério Público, as secretarias de Educação e as instituições de ensino contribui para fortalecer a articulação com a rede de atendimento e aprimorar a identificação e o encaminhamento de situações que demandem proteção, garantindo maior efetividade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”, frisou.
Marcelina Freire – Secretaria de Comunicação/ MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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