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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proibição de mamadeiras e chupetas com bisfenol-A

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância conhecida como bisfenol-A (BPA).

Esse composto químico é utilizado na fabricação de plásticos resistentes, comuns em embalagens. Em contato com alimentos e bebidas muito quentes, pode haver a liberação do BPA, que é cancerígeno e provoca outros problemas de saúde.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3075/11, do ex-senador Gim Argello. Foram rejeitadas seis iniciativas que tramitam em conjunto.

O substitutivo altera a Lei 11.265/06, que trata da comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância. “O texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação”, afirmou o relator.

Próximos passos
Como foi analisada em caráter conclusivo e foi alterada pela Câmara, a proposta retornará ao Senado, salvo se houver recurso para análise dos deputados no Plenário. Para virar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai comemorar 69 anos da Abrajet – associação de jornalistas de turismo

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) requerimento para realização de sessão especial no Plenário para homenagear os 69 anos de existência da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

O RQS 407/2026 foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), com apoio dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com Eduardo Gomes, a Abrajet tem história marcada pelo compromisso com a informação de qualidade, com a valorização do turismo nacional e com a defesa do jornalismo especializado “como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social do Brasil”.

“A Abrajet desempenha um papel essencial na construção da imagem positiva do turismo nacional, fortalecendo o setor por meio da comunicação responsável, ética e comprometida com a verdade. A atuação da associação vai além da divulgação turística. Sua história é marcada pela contribuição ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo, pela integração entre jornalistas, gestores públicos, empresários e lideranças do setor, além do incentivo permanente ao turismo sustentável e à valorização das identidades regionais”, afirma Eduardo Gomes no requerimento.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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