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Federarroz entra no STF contra regras do crédito rural e questiona resoluções do CMN

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A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae em uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A iniciativa tem como foco contribuir com o debate jurídico sobre a suspensão dos efeitos de resoluções recentes do Conselho Monetário Nacional (CMN) que impactam diretamente o acesso ao crédito rural.

No centro da discussão estão as Resoluções nº 5.193/2024 e nº 5.268/2025, que alteraram dispositivos do Manual de Crédito Rural (MCR). As mudanças passaram a vigorar em 1º de abril deste ano e estabelecem restrições à concessão de financiamento para propriedades com área superior a quatro módulos fiscais, especialmente em casos de suposta supressão de vegetação nativa após 31 de julho de 2019.

De acordo com o diretor jurídico da Federarroz, Anderson Belloli, as novas exigências geram insegurança jurídica e podem comprometer o acesso dos produtores ao crédito. Segundo ele, a entidade busca demonstrar ao STF inconsistências na aplicação das normas, principalmente em regiões com características específicas, como o Bioma Pampa.

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Além da participação no processo, a Federarroz também solicitou audiência com o ministro Gilmar Mendes, relator da ação na Suprema Corte. O objetivo é apresentar argumentos técnicos e jurídicos que evidenciem os impactos das resoluções sobre a atividade agropecuária, especialmente para produtores gaúchos.

A movimentação reforça a preocupação do setor produtivo com o endurecimento das regras de financiamento rural e seus reflexos na produção agrícola, em um momento considerado estratégico para o planejamento das próximas safras.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preço do leite ao produtor sobe 10,5% em março com oferta restrita e maior disputa entre laticínios, aponta Cepea

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O mercado de leite iniciou 2026 com forte movimento de recuperação nos preços ao produtor. Em março, o valor pago pelo litro avançou 10,5% frente a fevereiro, marcando o terceiro mês consecutivo de alta, segundo levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP).

Com o avanço, a chamada “Média Brasil” atingiu R$ 2,3924 por litro. Apesar da reação, o valor ainda permanece 18,7% abaixo do registrado em março de 2025, considerando os dados corrigidos pela inflação.

No acumulado do primeiro trimestre, o aumento chega a 17,6%, com média de R$ 2,2038/litro — ainda 23,6% inferior ao mesmo período do ano passado, evidenciando que o setor segue em processo de recomposição.

Oferta limitada impulsiona preços no campo

A principal força por trás da alta é a restrição na oferta de leite cru. A menor disponibilidade intensificou a concorrência entre laticínios pela matéria-prima, elevando os preços pagos ao produtor.

O Índice de Captação de Leite (ICAP-L) recuou 3,9% de fevereiro para março na Média Brasil, acumulando queda de 11,1% no primeiro trimestre. Esse movimento reflete fatores sazonais, como a piora das pastagens, além do aumento dos custos com alimentação animal.

Outro ponto relevante é a postura mais cautelosa do produtor. Após margens apertadas ao longo de 2025, muitos reduziram investimentos, impactando diretamente o nível de produção.

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Custos seguem pressionando a atividade

Mesmo com a valorização do leite, os custos continuam em trajetória de alta. O Custo Operacional Efetivo (COE) subiu 0,46% em março, acumulando avanço de 2,11% nos três primeiros meses do ano.

Esse cenário mantém a rentabilidade do produtor ainda pressionada, limitando uma recuperação mais consistente da atividade no curto prazo.

Derivados disparam, mas mercado mostra desaceleração

A menor oferta de matéria-prima também impactou a indústria, restringindo a produção de derivados e elevando os preços no atacado.

Em março:

  • O leite UHT registrou alta de 18,3%
  • A muçarela subiu 6,1%

Os preços seguiram firmes até a primeira quinzena de abril. No entanto, a partir da segunda metade do mês, o mercado começou a mostrar sinais de enfraquecimento, com negociações mais lentas e resistência por parte do consumo.

Importações avançam e limitam altas

Outro fator relevante é o crescimento das importações. Em março, houve aumento de 33% nas compras externas. No acumulado do trimestre, o volume chegou a 604 milhões de litros em equivalente leite, praticamente estável em relação ao mesmo período de 2025 (-0,9%).

Esse movimento contribui para equilibrar a oferta interna e tende a limitar pressões mais intensas de alta nos preços domésticos.

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Perspectivas: alta perde força a partir de maio

A expectativa do mercado é de continuidade da valorização no curto prazo, especialmente em abril. Contudo, o ritmo de alta deve desacelerar a partir de maio.

Entre os principais fatores estão:

  • Resistência do consumidor aos preços mais elevados nas gôndolas
  • Manutenção de importações em níveis elevados
  • Possível reação gradual da produção

Diante desse cenário, a indústria tende a adotar uma postura mais cautelosa nos repasses ao produtor entre maio e junho.

Impacto para o agronegócio

O comportamento do mercado de leite reforça um cenário típico de ajuste entre oferta e demanda. Para o produtor, o momento é de recuperação parcial de preços, mas ainda com desafios relevantes em custos e rentabilidade.

Já para a cadeia como um todo, o equilíbrio dependerá da evolução do consumo interno, da dinâmica das importações e da capacidade de retomada da produção nos próximos meses.

Resumo: a alta do leite em março reflete um mercado com oferta restrita e custos elevados, mas o avanço dos preços começa a encontrar limites no consumo e na entrada de produto importado, sinalizando um cenário de maior equilíbrio nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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