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MPAC apresenta à ex-deputada Perpétua Almeida resultados de emenda destinada ao apoio às vítimas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), recebeu nesta terça-feira, 5, a visita da ex-deputada federal Perpétua Almeida para apresentar a aplicação de emenda parlamentar destinada ao fortalecimento de projetos voltados ao atendimento de vítimas de violência de gênero.

A visita teve como objetivo prestar contas sobre o investimento de R$ 500 mil, repassado durante o mandato da ex-parlamentar, detalhando as ações desenvolvidas, os locais atendidos e o quantitativo de pessoas beneficiadas pelas iniciativas executadas pelo OBSGênero e pelo CAV.

“A intenção foi justamente prestar as informações de como que essa emenda foi investida, o quantitativo de familiares contemplados, os lugares que foram atingidos por essa emenda e quais os projetos que foram contemplados, além de manter o diálogo e a parceria, que é fundamental para reduzir esse contexto de violência de gênero que a gente vive hoje”, destacou a coordenadora do CAV, promotora de Justiça Bianca Bernardes.

Durante a visita, Perpétua Almeida ressaltou a importância da transparência na destinação de recursos públicos e elogiou a atuação do Ministério Público no acolhimento às vítimas.

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“É a primeira vez que, de fato, eu sou chamada numa instituição para receber prestação de contas do que é feito com uma emenda. E isso, para a gente, é fundamental, porque, quando o parlamentar coloca uma emenda, ele quer ver como é que chega na ponta”, afirmou.

A ex-deputada também enfatizou a relevância do trabalho desenvolvido pelo MPAC, especialmente em comunidades de difícil acesso, destacando o impacto direto das ações na proteção e apoio às mulheres vítimas de violência.

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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Tarauacá: MPAC obtém liminar para reestruturação de instituição de acolhimento de idosos

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para obrigar o Estado do Acre, o Município de Tarauacá, o prefeito e a secretária municipal de Promoção Social a adotarem medidas para reestruturar a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) “Lar Novo Hamburgo”, no município.

A liminar foi concedida com base em elementos reunidos pelo MPAC, entre eles relatório técnico produzido no curso de inquérito civil, que aponta problemas na estrutura e nas condições sanitárias da unidade.

Segundo o processo, 28 idosos vivem no local em condições inadequadas, com falhas no sistema de esgoto, problemas na estrutura do prédio, ausência de medidas de segurança contra incêndio e falta de acessibilidade. A decisão também registra que a situação persiste há anos, mesmo após tentativas de solução fora da Justiça.

Ao analisar o caso, o Juízo entendeu que há elementos suficientes para a concessão da medida, destacando o risco à saúde e à integridade dos idosos.

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Com a decisão, os réus devem, de forma conjunta, realizar o reparo e a limpeza do sistema de esgoto da instituição no prazo de 15 dias, para interromper o transbordamento de dejetos. Também foi determinado o prazo de 90 dias para apresentar um plano de ação com cronograma para a regularização completa da unidade.

A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil para o descumprimento da obrigação de reparo do esgoto e de R$ 2 mil para o não cumprimento da apresentação do plano de ação, ambas limitadas a 30 dias, além da possibilidade de responsabilização dos gestores.

Fonte: Ministério Publico – AC

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