POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate comprimento do piso salarial nacional para a enfermagem
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (12), o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, instituído pela Lei 14.434/22.
A audiência pública será realizado às 10 horas, no plenário 7.
– Veja quem foi convidado para o debate
O debate atende a pedido dos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).
Segundo Bruno Farias, desde que foi instituído o piso, os valores não passaram correções inflacionárias. “A urgência para aprovação da PEC 19/24 no Senado Federal se torna cada dia mais fundamental, pois ela visa estabelecer um gatilho para a correção anual do piso, garantindo que a valorização conquistada não seja corroída pelo tempo”, afirma.
Além de prever reajuste anual do piso, em valor não inferior à inflação do ano anterior, a PEC estabelece a jornada de 30 horas para a categoria.
Bruno Farias também afirma que ainda há dúvidas e entraves sobre a assistência financeira da União para o cumprimento do piso. A Emenda Constitucional 127/22 prevê essa assistência a entes federais e entidades filantrópicas e prestadores de serviços que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Jorge Solla e Heloísa Helena explicam que, embora o Ministério da Saúde repasse recursos para complementação do piso, profissionais e entidades de representação alegam que nem todos estão recebendo os valores devidos.
Adicionalmente, destaca Bruno Farias, o setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações coletivas regionalizadas.
Equipes
Ele afirma que muitas instituições trabalham com equipes reduzidas. Segundo o deputado, isso sobrecarrega os profissionais e coloca em risco a segurança dos pacientes.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate efeitos dos herbicidas hormonais sobre a saúde e a biodiversidade
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza seminário na próxima terça-feira (12) para discutir a crescente utilização de herbicidas hormonais na agricultura e os impactos no meio ambiente, na saúde pública e na viabilidade econômica de diversas culturas agrícolas.
O evento foi solicitado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e está marcado para as 10 horas, em plenário a ser definido.
No requerimento para a realização do debate, os parlamentares informam que estudos científicos e relatórios de organizações de saúde têm associado a exposição a herbicidas hormonais, como o 2,4-D e o dicamba, a vários problemas de saúde, como irritações na pele e nos olhos, problemas respiratórios e distúrbios gastrointestinais.
Eles ressaltam que as pesquisas apontam para uma correlação entre a exposição a esses agrotóxicos e o aumento do risco de desenvolvimento de doenças como o câncer e distúrbios endócrinos – que podem levar a problemas reprodutivos e de desenvolvimento –, além de doenças neurológicas.
Para Tatto e Lindenmeyer, a falta de informações claras e acessíveis para a população exposta agrava o quadro, tornando fundamental um debate público para que os riscos sejam amplamente conhecidos e medidas de proteção e mitigação sejam discutidas.
“A audiência pública se faz necessária para que especialistas e organizações ambientais possam apresentar dados sobre esses impactos e para que se possa debater a implementação de práticas agrícolas que minimizem os danos à saúde humana e à biodiversidade e a convivência saudável com as demais culturas da região”, afirmam.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
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