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Acrelândia: MPAC discute fortalecimento de políticas de proteção a mulheres, crianças e adolescentes

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Acrelândia, realizou, nesta quarta-feira, 13, uma reunião com o prefeito do município, Eraides Caetano de Souza, para tratar do fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

O encontro teve a participação do promotor de Justiça Juleandro Martins. Durante a reunião, ele ressaltou a importância do fortalecimento da rede de proteção pelo Poder Público Municipal, especialmente diante dos dados apresentados no relatório do Projeto Proteja Mulher, desenvolvido em Acrelândia pelo Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania do MPAC.

O promotor apontou a necessidade de ampliação das ações preventivas, do fortalecimento da atuação intersetorial entre saúde, assistência social, educação e segurança pública, bem como da implementação de medidas estruturantes voltadas ao acolhimento humanizado de vítimas de violência doméstica, violência sexual e outras situações de vulnerabilidade.

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O presidente da Câmara Municipal de Acrelândia, Vitor Martinelli, também participou do encontro e colocou o Legislativo municipal à disposição para contribuir com iniciativas legislativas voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes.

“Essa atuação integra o compromisso institucional do MPAC com a promoção de ações preventivas, resolutivas e articuladas voltadas à defesa dos direitos humanos e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às populações em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa da abertura de workshop sobre prevenção da violência doméstica voltado às forças de segurança

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pela ouvidora-geral e ouvidora das Mulheres, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, participou, nesta quarta-feira, 15, da abertura do workshop “Antes da Viatura – Homens pela Prevenção da Violência Doméstica”, realizado na Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud), em Rio Branco.

Promovido pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Acre, o evento reuniu integrantes das forças de segurança e representantes do sistema de Justiça para discutir o papel dos homens na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A programação contou com palestras sobre estatísticas de gênero e o custo humano e social da violência, sobre a atuação dos homens na prevenção da violência contra as mulheres e sobre o papel do sistema de Justiça e da Lei Maria da Penha na reabilitação de autores e na prevenção da violência doméstica.

Durante o evento, foram apresentados dados do Observatório de Gênero do MPAC e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública sobre a violência contra a mulher no estado. As informações apontam que o Acre lidera o ranking nacional de feminicídios, com taxa de 3,37 mulheres mortas a cada 100 mil habitantes. Segundo os dados, 74% dos casos ocorrem dentro das residências e 91% envolvem relacionamentos afetivos.

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O workshop foi encerrado com uma roda de conversa sobre paridade e o papel dos homens na promoção de uma cultura de respeito e proteção às mulheres.

Agência de Notícias do MPAC – Com informações do TJAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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