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Faesp cobra ampliação das compras da agricultura familiar e propõe mudanças em programas públicos

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A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apresentou propostas aos governos estadual e federal para ampliar a efetividade das políticas públicas de compras da agricultura familiar. O objetivo é fortalecer a renda dos pequenos produtores, ampliar a participação das famílias rurais nos programas institucionais e garantir o cumprimento das cotas mínimas estabelecidas pela legislação.

No Estado de São Paulo, a entidade encaminhou ao governador Tarcísio de Freitas sugestões para aprimorar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o subprograma PPAIS Leite.

Segundo a Faesp, os programas exercem papel estratégico para a sustentabilidade econômica da agricultura familiar, especialmente em atividades com margens mais apertadas, como a cadeia leiteira. Nesse segmento, as compras públicas funcionam como importante instrumento de geração de renda e permanência das famílias no campo.

Faesp defende aumento do limite de comercialização

Entre as medidas propostas pela entidade estão o reajuste do limite de comercialização da Declaração de Conformidade ao PPAIS (Deconp), a ampliação da divulgação de editais públicos e a inclusão de mais órgãos estaduais no programa de compras institucionais.

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A Faesp também solicita maior participação das secretarias estaduais nas aquisições de alimentos da agricultura familiar, ampliando o alcance do programa em todo o estado.

De acordo com levantamento realizado pela entidade com base em dados da Secretaria da Fazenda entre 2015 e 2025, a execução do programa ficou muito abaixo do percentual mínimo previsto em lei.

Embora a legislação determine que ao menos 30% das compras públicas de gêneros alimentícios sejam destinadas à agricultura familiar, o índice efetivamente executado no período foi de apenas 3,8%.

Compras públicas abaixo da meta preocupam setor

Segundo a Faesp, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) praticamente concentra as aquisições realizadas pelo programa estadual. Ainda assim, o percentual de compras ficou em 11,32%, distante da exigência legal.

A entidade estima que, caso a legislação fosse plenamente aplicada, aproximadamente R$ 600 milhões poderiam ter sido destinados à agricultura familiar somente em 2025, impulsionando economias regionais e fortalecendo a produção rural de pequeno porte.

Propostas também abrangem alimentação escolar

No âmbito federal, a Faesp encaminhou propostas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal reivindicação é a atualização do limite individual de comercialização por agricultor familiar, atualmente fixado em R$ 40 mil anuais e sem reajuste desde 2021.

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Para a entidade, a defasagem do valor compromete a capacidade de crescimento dos pequenos produtores dentro do programa.

O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, afirmou que a ampliação dos limites de comercialização e o cumprimento efetivo das cotas mínimas são fundamentais para fortalecer a agricultura familiar paulista e brasileira.

Segundo ele, o aumento da participação dos órgãos públicos nas compras institucionais também é essencial para promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e ampliar a geração de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos

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O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.

A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.

O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.

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INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.

“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”

“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”

“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”

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Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.

No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.

Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.

Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.

Fonte: Pensar Agro

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