A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) apresentou propostas aos governos estadual e federal para ampliar a efetividade das políticas públicas de compras da agricultura familiar. O objetivo é fortalecer a renda dos pequenos produtores, ampliar a participação das famílias rurais nos programas institucionais e garantir o cumprimento das cotas mínimas estabelecidas pela legislação.

No Estado de São Paulo, a entidade encaminhou ao governador Tarcísio de Freitas sugestões para aprimorar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS) e o subprograma PPAIS Leite.

Segundo a Faesp, os programas exercem papel estratégico para a sustentabilidade econômica da agricultura familiar, especialmente em atividades com margens mais apertadas, como a cadeia leiteira. Nesse segmento, as compras públicas funcionam como importante instrumento de geração de renda e permanência das famílias no campo.

Faesp defende aumento do limite de comercialização

Entre as medidas propostas pela entidade estão o reajuste do limite de comercialização da Declaração de Conformidade ao PPAIS (Deconp), a ampliação da divulgação de editais públicos e a inclusão de mais órgãos estaduais no programa de compras institucionais.

A Faesp também solicita maior participação das secretarias estaduais nas aquisições de alimentos da agricultura familiar, ampliando o alcance do programa em todo o estado.

De acordo com levantamento realizado pela entidade com base em dados da Secretaria da Fazenda entre 2015 e 2025, a execução do programa ficou muito abaixo do percentual mínimo previsto em lei.

Embora a legislação determine que ao menos 30% das compras públicas de gêneros alimentícios sejam destinadas à agricultura familiar, o índice efetivamente executado no período foi de apenas 3,8%.

Compras públicas abaixo da meta preocupam setor

Segundo a Faesp, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) praticamente concentra as aquisições realizadas pelo programa estadual. Ainda assim, o percentual de compras ficou em 11,32%, distante da exigência legal.

A entidade estima que, caso a legislação fosse plenamente aplicada, aproximadamente R$ 600 milhões poderiam ter sido destinados à agricultura familiar somente em 2025, impulsionando economias regionais e fortalecendo a produção rural de pequeno porte.

Propostas também abrangem alimentação escolar

No âmbito federal, a Faesp encaminhou propostas relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A principal reivindicação é a atualização do limite individual de comercialização por agricultor familiar, atualmente fixado em R$ 40 mil anuais e sem reajuste desde 2021.

Para a entidade, a defasagem do valor compromete a capacidade de crescimento dos pequenos produtores dentro do programa.

O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, afirmou que a ampliação dos limites de comercialização e o cumprimento efetivo das cotas mínimas são fundamentais para fortalecer a agricultura familiar paulista e brasileira.

Segundo ele, o aumento da participação dos órgãos públicos nas compras institucionais também é essencial para promover o desenvolvimento sustentável no meio rural e ampliar a geração de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio