Assistente social do Núcleo Especializado em Infância, Ana Cristina Sales de Messias, foi convidada pelo TJMG para palestrar durante seminário realizado em Belo Horizonte

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Núcleo Especializado em Infância, participou do Seminário sobre Política Antimanicomial na Socioeducação, realizado em Belo Horizonte (MG). O evento reúne profissionais do Sistema de Justiça e de outras áreas que atuam na promoção dos direitos de crianças e adolescentes para discutir os desafios e as perspectivas da atenção em saúde mental no contexto socioeducativo.

Representando o TJAC, a assistente social Ana Cristina Sales, integrante do Núcleo Especializado em Infância, foi convidada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para participar da programação como palestrante. A presença da profissional no evento destaca a contribuição do Judiciário acreano para o debate nacional sobre a implementação da Política Antimanicomial no atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Para Ana Cristina, a discussão é fundamental para assegurar que o cumprimento da medida socioeducativa esteja associado à garantia de direitos e não contribua para o agravamento de situações de sofrimento mental já vivenciadas pelos adolescentes.

“É fundamental discutir essa política para garantir a saúde mental dos adolescentes e assegurar que a medida socioeducativa não seja punitiva nem cause ainda mais sofrimento do que aquele que esse adolescente ou jovem já vivencia ao longo da vida. Não é porque houve uma transgressão ou um ato infracional que ele deixa de ter direito à saúde e, especialmente, à saúde mental. Por isso, é importante manter esse tema em discussão, para garantir direitos e evitar que a medida socioeducativa seja um agravador desse quadro.”

A Política Antimanicomial na socioeducação está relacionada à construção de práticas de cuidado em saúde mental que respeitem os direitos e a dignidade dos adolescentes, considerando as particularidades de cada caso e fortalecendo a articulação entre o Sistema de Justiça e a rede de atendimento.

Durante o seminário, a assistente social também conheceu uma experiência desenvolvida em Minas Gerais, que realizou um diagnóstico sobre saúde mental no sistema socioeducativo. Segundo Ana Cristina, o levantamento permitiu identificar situações que precisam ser consideradas na construção de políticas públicas e estratégias de atendimento.

“Eu pude verificar que aqui em Minas eles fizeram um diagnóstico sobre saúde mental na socioeducação. Há muitas mãos, com a intersetorialidade, a segurança, o movimento, os adolescentes. Então, foi uma experiência gigante, descreveu o cenário e trouxe coisas muito importantes para a discussão.”

A partir da experiência apresentada em Minas Gerais, a servidora avalia que o Acre também pode avançar na discussão sobre a Política Antimanicomial na socioeducação, especialmente por meio da articulação entre os diferentes setores envolvidos no atendimento aos adolescentes.

“Então, tem violações, observando-se violações graves de direito desses adolescentes e jovens. Então, eu penso que, se a gente no Acre, junto com a apoiadora do CNJ, conseguir de fato efetivar essa discussão e pensar caminhos, a gente pode avançar nessa política antimanicomial na socioeducação.”

No âmbito do TJAC, o debate integra uma perspectiva de atuação voltada à proteção integral e à garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente daqueles que estão inseridos no sistema socioeducativo. A troca de experiências com outros tribunais e instituições permite conhecer diferentes estratégias e fortalecer práticas que possam contribuir para o aprimoramento do atendimento no Acre.

Para a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), iniciativas como essa ampliam o diálogo institucional, possibilitam o compartilhamento de experiências e contribuem para o aperfeiçoamento das políticas e práticas relacionadas ao atendimento socioeducativo.

A participação em espaços de discussão nacional reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça do Acre com o fortalecimento da política de atendimento socioeducativo e com a promoção de ações que assegurem os direitos de adolescentes, em consonância com os princípios da proteção integral.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC