POLÍTICA NACIONAL
Congresso analisa vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 nesta quinta-feira
POLÍTICA NACIONAL
O Congresso Nacional realiza, nesta quinta-feira (21), às 11 horas, sessão destinada à deliberação dos dispositivos 4, 5, 23 e 25 do Veto 51/25, referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLDO 2026).
O texto contém vetos parciais (VET 51/2025) da Presidência da República à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 — que havia sido aprovada pelo Congresso no final do ano passado.
O Poder Executivo rejeitou os dispositivos que autorizavam os municípios inadimplentes de até 65 mil habitantes a celebrar convênios para receber recursos federais. Mesmo com os vetos, ainda há exceções que permitem que essas cidades recebam determinadas verbas da União.
Ao todo, 44 dispositivos da LDO foram vetados sob as justificativas de inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público, contrariedade à Lei de Responsabilidade Fiscal e invasão de matéria reservada a lei complementar.
A sessão será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate mudanças na oferta de voos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (9), as constantes mudanças na oferta de voos nas diferentes malhas aéreas do país.
O debate será às 14 horas, no plenário 8, e será interativo. Veja quem foi convidado.
O debate atende a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer discutir os impactos das mudanças na malha aérea na vida dos consumidores, seus efeitos econômicos, sociais e logísticos.
Daniel Almeida afirma que as alterações feitas pelas companhias aéreas muitas vezes ocorrem sem previsibilidade ou transparência para os consumidores. O parlamentar acrescenta que a redução da oferta de voos comerciais pode afetar a mobilidade, o turismo, os negócios e a atração de investimentos.
“A conectividade aérea é um vetor essencial para o desenvolvimento regional”, afirma.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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