RIO BRANCO
Search
Close this search box.

MP AC

MPAC instaura procedimento para acompanhar funcionamento de conselhos de direitos

Publicados

MP AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, instaurou procedimento administrativo para realizar levantamento institucional, diagnóstico estrutural, fiscalização administrativa e acompanhamento do funcionamento dos Conselhos de Direitos Humanos e demais conselhos de políticas públicas existentes no Município de Rio Branco e no Estado do Acre.

A portaria considera que os conselhos são instrumentos de participação social, fiscalização e formulação de políticas públicas, além de espaços de controle social e garantia de direitos previstos na Constituição Federal.

O procedimento tem como objetivo apurar e sistematizar informações relacionadas ao funcionamento, estrutura, regularidade administrativa, transparência e efetividade das atividades desempenhadas pelos conselhos estaduais e municipais.

A Promotoria de Justiça expediu ofícios ao prefeito de Rio Branco e ao chefe da Casa Civil Estadual solicitando, no prazo de 20 dias úteis, informações e documentos sobre a estrutura normativa e institucional dos conselhos, composição e representatividade, funcionamento administrativo, planejamento e execução de atividades, orçamento e mecanismos de transparência e controle social.

Também foram requisitados dados sobre reuniões realizadas, resoluções aprovadas, acessibilidade, participação popular, execução orçamentária, prestação de contas e canais de acesso à informação.

Leia Também:  MPAC realiza edição do programa MP na Comunidade e leva serviços à população no bairro Vitória

O procedimento irá acompanhar a regularidade de funcionamento dos conselhos e reunir informações sobre a atuação dessas instâncias de participação e controle social.

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MP AC

MPAC participa do encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades no Acre

Publicados

em

Por

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 28, da solenidade de encerramento do primeiro Curso de Segurança e Proteção de Autoridades, promovido pelo Governo do Acre, por meio da Casa Militar, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). A instituição foi representada pelo procurador-geral adjunto administrativo, Carlos Maia.

O curso teve como objetivo qualificar profissionais responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução da segurança de autoridades públicas, contribuindo para o fortalecimento da atuação integrada entre as instituições e para o aprimoramento técnico das equipes que desempenham essa atividade.

Com carga horária de 220 horas-aula, distribuídas em 22 disciplinas, a capacitação reuniu instruções teóricas e práticas ministradas por especialistas do Acre, Rio de Janeiro, Pernambuco e Piauí. Entre os conteúdos abordados estiveram planejamento de segurança de autoridades, técnicas e táticas operacionais, direção veicular, atendimento pré-hospitalar tático, inteligência, gerenciamento de crises e outras disciplinas voltadas à atuação operacional.

A turma foi composta por 32 alunos de diferentes instituições, entre policiais militares, policial civil e representantes dos estados do Acre, Pará e Mato Grosso, além de um integrante da Polícia Nacional do Peru. Entre os concluintes esteve um policial militar agregado ao MPAC, reforçando a integração entre os órgãos públicos na área de segurança institucional.

Leia Também:  MPAC e Funai discutem elaboração de norma de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas indígenas

Durante a solenidade, o procurador-geral adjunto administrativo destacou a importância da atuação integrada entre as instituições e da qualificação permanente dos profissionais responsáveis pela proteção de autoridades.

“O Ministério Público do Estado do Acre reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pelas forças de segurança, reafirmando seu compromisso com a integração institucional, o respeito mútuo e a atuação conjunta em prol da sociedade acreana. Que os conhecimentos adquiridos neste curso fortaleçam ainda mais o profissionalismo, a capacidade técnica e o compromisso de cada um com a missão de proteger vidas e servir ao interesse público”, afirmou.

A programação incluiu ainda a entrega de certificados e do boton do curso aos concluintes, homenagens aos três primeiros colocados da turma e o reconhecimento às instituições parceiras que contribuíram para a realização da capacitação.

Fotos: Jean Oliveira

Fonte: Ministério Publico – AC

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RIO BRANCO

ACRE

POLÍCIA

FAMOSOS

MAIS LIDAS DA SEMANA