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MPAC participa da abertura da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Fonaje

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo coordenador-adjunto do Gaeco, Julio César Medeiros, participou, nesta quarta-feira (27), da abertura da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a primeira realizada no Acre. O evento também contou com a participação do promotor de Justiça Iverson Bueno.

A solenidade de abertura ocorreu no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, e reuniu representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros, além de integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru. Embora possuam legislações e organizações distintas, os países mantêm estreita relação com o Brasil, especialmente pelas cidades fronteiriças e pelo intenso fluxo migratório.

O Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Durante o evento, representantes de tribunais de justiça de todo o país debatem inovações, soluções tecnológicas, boas práticas, além de medidas e estratégias para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

O coordenador-adjunto do Gaeco, Julio César Medeiros, destacou a relevância da participação do MPAC durante o fórum.
“É importantíssima a participação do MP no FONAJE, pois é justamente esse alinhamento com o Poder Judiciário que garante uma justiça mais eficiente e célere em prol da nossa sociedade, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais”, destacou o promotor de Justiça.

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Até sexta-feira, 29, o Acre reúne magistradas, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, estudantes e demais operadores do Direito em uma extensa programação. A agenda inclui painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras.

Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC participa do lançamento do projeto Barco Infância Protegida

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta terça-feira, 26, do lançamento do projeto Barco Infância Protegida, iniciativa apresentada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Childhood Brasil para ampliar a proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual em comunidades ribeirinhas do arquipélago do Marajó, no Pará.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente e Execução de Medida Socioeducativa, promotor de Justiça Iverson Bueno, representou o MPAC no evento, realizado na sede do CNMP, em Brasília.

A programação contou com painel sobre escuta protegida e depoimento especial direcionado aos membros ministeriais com atuação na área criminal, além de debates sobre os desafios da implementação da iniciativa e da proteção de crianças e adolescentes no Marajó.

O projeto Barco Infância Protegida prevê a criação de uma unidade fluvial de atendimento humanizado destinada à oferta de serviços especializados em comunidades isoladas da região. A estrutura deverá reunir escuta especializada, perícia criminal, atendimento psicossocial, suporte técnico às investigações e atendimento de saúde, buscando reduzir a revitimização e ampliar o acesso à rede de proteção em localidades cujo deslocamento depende predominantemente dos rios.

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Ainda durante o evento, o promotor de Justiça Iverson Bueno articulou, junto à Childhood Brasil, a realização de um evento no Acre neste ano para fortalecer o debate sobre a proteção de crianças e adolescentes. A organização não governamental, fundada em 1999 pela Rainha Silvia da Suécia, filha de brasileira e que viveu parte da infância no Brasil, integra a World Childhood Foundation e atua no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “A proposta é ampliar as discussões não apenas sobre violência sexual, mas também sobre outras formas de violência que atingem crianças e adolescentes, buscando dar maior atenção ao tema no estado do Acre em razão das especificidades da vivência na Amazônia”, destacou o promotor.

Fonte: Ministério Publico – AC

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