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TJAC reúne instituições para debater atendimento a estudantes vítimas de violência
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Representantes do Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Educação e Polícia Militar debateram medidas para agilizar o acolhimento de vítimas e reforçar a segurança no ambiente escolar
A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinj) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou uma reunião com representantes do Ministério Público do Acre (MPAC), da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e da Polícia Militar (PMAC) para discutir o andamento das ações de proteção e segurança nas escolas da rede pública estadual.
O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira, 1º, no edifício-sede do Judiciário acreano, em Rio Branco, e foi coordenado pela vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari. A reunião teve como objetivo discutir estratégias para aprimorar e agilizar o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência.
Atualmente, as escolas atuam como uma extensão da rede de proteção, pois muitas vezes representam o primeiro ambiente seguro em que meninas e meninos conseguem revelar situações de abuso, negligência ou outras formas de violação de direitos.
Durante o encontro, também foram discutidas as medidas adotadas pelo Estado para reforçar a segurança no ambiente escolar, entre elas a aquisição de detectores de metais e a implementação de procedimentos de inspeção de bolsas e mochilas. As ações foram intensificadas após o atentado ocorrido no Instituto São José, em Rio Branco, que resultou na morte de duas funcionárias da instituição.
Participaram da reunião o secretário de Estado de Educação, Reginaldo Prates; a assessora da Promotoria da Infância e Juventude do MPAC, Acsa Ketlen; a representante do Grupo de Apoio ao Estudante Vítima (Gaev) da Polícia Militar do Acre (PMAC), sargento Alda Radine; as chefes dos Departamentos de Segurança Escolar e da Educação Especial da SEE, respectivamente, Milla Almeida, e Hadhianne Peres; além de outros integrantes das instituições envolvidas.
Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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TJAC apresenta Projeto Humanize para a Polícia Civil
Iniciativa busca integrar instituições do sistema de Justiça na aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos e conta com ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Tribunal
Buscando a cooperação institucional para o fortalecimento da garantia dos direitos ratificados pelos tratados interamericanos, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Laudivon Nogueira, apresentou o Projeto Humanize para o delegado-geral da Polícia Civil, Pedro Buzolin, nesta sexta-feira, 1º de junho.
O projeto Humanize foi criado para fortalecer a aplicação do controle de convencionalidade no sistema judicial brasileiro, aproximando a prática jurisdicional dos tratados internacionais de Direitos Humanos e dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Nesse sentido, está em andamento a articulação com os demais órgãos do sistema de Justiça.
Entre as ações do projeto, destaca-se a solução de inteligência artificial denominada Humanize IA, plataforma 100% desenvolvida pelo TJAC para auxiliar magistradas e magistrados na identificação de precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o grau de pertinência na aplicação aos casos submetidos à apreciação do Poder Judiciário acreano.
A iniciativa está alinhada à Constituição Federal brasileira, ao Pacto de San José da Costa Rica, às diretrizes da Corte IDH, à Recomendação CNJ n. 123/2022 e ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da ONU, voltado à promoção da paz, da justiça e de instituições eficazes.
Também participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Projeto Humanize, Giordane Dourado e o assessor da Presidência, Marcel Viana, integrante da equipe administrativa da ferramenta.
Foto: Gleilson Miranda/Secom
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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