A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que moderniza a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

O texto reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.

Pela proposta, a política passa a tratar, além do desaparecimento, do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira.

O texto prevê:

• autorização do uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, com regras para proteger dados e preservar o sigilo das apurações;
• Alerta Âmber (sistema de emergência internacional), com divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet, para casos urgentes – especialmente envolvendo crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade;
• integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, para unificar as ações de busca; e
• atendimento e apoio psicossocial às vítimas e às famílias, com orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 182/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora, deputada Camila Jara (PT-MS), fez alterações para evitar impacto orçamentário. “As alterações priorizam mecanismos de incentivo, articulação e implementação gradual das medidas previstas, permitindo que sua execução observe as condições operacionais e a capacidade administrativa dos entes envolvidos”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra