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Educação promove podcast ‘Educar para Proteger’ para debater violência sexual contra crianças e adolescentes
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Gestores e educadores de todo o Acre puderam acompanhar na tarde desta terça-feira, 9, o podcast ‘Educar para Proteger’, promovido pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), com o objetivo de debater com agentes da educação a violência sexual contra crianças e adolescentes e conscientizar sobre o tema.
A ação, realizada por meio do Departamento de Formação e Assistência Educacional (Defae) e da Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade (DIEDHD), é importante, pois orienta e conduz os agentes de educação para a proteção integral das crianças e adolescentes, entendendo o que é e como identificar a violência.

Mediadora da conversa, Soraya do Nascimento Alves, assessora pedagógica da SEE e responsável pela pasta de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, diz que orientar educadores e gestores é importante, pois a escola, como um ambiente em que os jovens passam mais tempo, é passível de identificar a violência sofrida.
“É importante entender a escola também como um local de identificação e prevenção da violência, é onde as crianças passam a maior parte de seu tempo e podem ter um local seguro para falar sobre o que acontece”, pontuou.
O evento conta com a participação dos educadores Alcione Groff, professora da Universidade Federal do Acre (Ufac) e doutora em Educação pela Universidade Federal do Paraná (UFPR); do professor Igo Barreto, pedagogo e doutor em Educação; e Sirlene Cavalcante, psicóloga e assessora pedagógica da SEE, especialista em Políticas Públicas para Infância e Adolescência.
A professora Alcione Groff explica que abusadores, de acordo com estudos, geralmente são pessoas próximas da criança ou do adolescente.
“Abusadores são pessoas comuns, que percebem as fragilidades e fraquezas de uma criança. Por isso, quando falamos sobre educação sexual, isto é, que o corpo dela é íntimo, e que ninguém pode tocar, já é o suficiente”, disse.

“Uma criança com essas informações já alardeia quando um estranho quer tocá-la, sabe que é errado. Temos dados claros de que os abusadores dessas crianças e adolescentes são pessoas que estão próximas e que deveriam protegê-las”, complementou Groff.
O pedagogo Igo Barreto, explica que o debate da violência sexual contra esse grupo é importante, pois permite identificar situações.
“Discutir esse tema é mais do que necessário. Precisamos usar todos os espaços e meios para combater esse tipo de violência, e falar aqui, no meio digital, sobre esse assunto pode conscientizar e alertar mais pessoas para criar um ambiente de acolhimento e de amparo para crianças, uma rede de proteção”, afirmou.

Psicóloga e assessora pedagógica da SEE, Sirlene Cavalcante explica que crianças e adolescentes devem ter um ambiente acolhedor e agregador dentro da escola.
“Crianças e adolescentes não conseguem falar sobre a violência que sofreram dentro de casa, onde, uma parte dos casos, foram vítimas desses abusos, então a escola surge como um ambiente seguro para falar de questões que acontecem no ambiente familiar”, declarou.

Os gestores conversaram, ainda, sobre as formas de acolher os relatos espontâneos, principalmente com crianças, e como dar prosseguimento a esses relatos nos canais de denúncia.
O marco legal que orientou as discussões está a Lei da Escuta Qualificada, Lei n° 13.431/2017, que estabelece a garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Fonte: Governo AC
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No GovCast, controladora-geral destaca avanços da ouvidoria, da transparência e da integridade no Acre
Transparência, participação cidadã e governança pública foram os temas abordados no GovCast desta terça-feira, 9, que recebeu a controladora-geral do Estado, Mayara Bandeira. Durante a entrevista, transmitida pelas rádios Aldeia FM e Difusora Acreana, além do canal oficial do governo no YouTube, a gestora apresentou os principais resultados e projetos desenvolvidos pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) que vêm contribuindo para o fortalecimento da transparência pública, da integridade e do controle dos recursos estaduais.

Entre os principais destaques está o fortalecimento da Ouvidoria-Geral do Estado, responsável por coordenar o Sistema Estadual de Ouvidorias e ampliar os mecanismos de participação social. Atualmente, 99% dos órgãos do Poder Executivo contam com unidades de ouvidoria implantadas, permitindo que a população registre manifestações, denúncias, reclamações, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação de maneira mais ágil, acessível e eficiente.
A controladora-geral ressaltou ainda a criação da Rede Acreana de Ouvidorias, iniciativa que representa um importante passo para a integração e o fortalecimento das ouvidorias públicas no estado, promovendo cooperação técnica, troca de experiências e alinhamento de boas práticas entre os órgãos governamentais.
“Fortalecer as ouvidorias significa ampliar os canais de diálogo entre o cidadão e o poder público. Nosso objetivo é garantir que cada manifestação recebida contribua para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à população e para uma gestão cada vez mais transparente e participativa”, destacou Mayara Bandeira.
Outra pauta da entrevista foi o avanço da transparência pública no Acre. A controladora-geral ressaltou que o Estado registrou um crescimento de 197% no Índice de Transparência Pública ao longo dos últimos três anos, resultado de uma série de medidas voltadas à ampliação da transparência ativa, ao acesso à informação e ao fortalecimento do controle social. Entre as medidas adotadas estão a modernização de normativos, o aperfeiçoamento dos procedimentos internos e a implantação do novo Portal da Transparência, que tornou mais acessível a consulta às informações governamentais e contribuiu para o fortalecimento do controle social.

Na entrevista, conduzida pelo jornalista Jefson Dourado, a gestora também apresentou iniciativas consideradas marcos históricos para o fortalecimento da governança pública no Acre. Entre elas estão a implantação do Plano de Integridade do Poder Executivo e a publicação de instruções normativas que representam avanços inéditos na estruturação dos mecanismos de integridade do Estado, consolidando uma cultura institucional pautada pela ética, transparência, responsabilidade e respeito nas relações de trabalho. Segundo Mayara, essas ações fortalecem a confiança da sociedade nas instituições públicas, contribuem para a prevenção de irregularidades e promovem ambientes mais seguros, íntegros e alinhados aos princípios da administração pública.
Na área de auditoria e controle interno, a controladora destacou que os trabalhos desenvolvidos pela CGE já geraram mais de R$ 80 milhões em benefícios para o Estado. Os resultados refletem a atuação preventiva e orientativa do órgão, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, a melhoria dos processos administrativos e a aplicação mais eficiente dos recursos públicos.
Durante o programa, também foram apresentados avanços estruturantes para a administração estadual, como a implantação da Política de Gestão de Riscos do Estado, a criação da Unidade Central de Controle Interno e a publicação do Manual de Gestão de Riscos e Controles do Poder Executivo Estadual. As iniciativas fortalecem a capacidade dos órgãos de identificar vulnerabilidades, prevenir falhas, aperfeiçoar a tomada de decisões e aumentar a eficiência na execução das políticas públicas, gerando benefícios diretos tanto para o governo quanto para a população acreana.

“Quando investimos em integridade, gestão de riscos e controle interno, estamos fortalecendo a capacidade do Estado de entregar melhores resultados para a sociedade. Essas ações ajudam a prevenir falhas, aumentar a eficiência da administração pública e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade”, afirmou a controladora.
A educação como ferramenta para o fortalecimento do controle social e cidadania, também estiveram na pauta do programa. A controladora-geral apresentou o projeto Estudantes em Movimento, iniciativa que aproxima os jovens de temas relacionados à ética, integridade, participação cidadã e gestão pública. O projeto será desenvolvido em escolas urbanas, rurais e indígenas, ampliando o alcance das ações de conscientização e incentivando a formação de cidadãos mais participativos, conscientes de seus direitos e deveres e comprometidos com o desenvolvimento do estado.
Mayara também falou sobre a nova sede da Controladoria-Geral do Estado, uma conquista histórica para a instituição. Desde sua criação, há quase duas décadas, a CGE nunca contou com uma sede própria, desenvolvendo suas atividades em espaços compartilhados ou cedidos. A nova estrutura representa um marco no processo de fortalecimento institucional do órgão, oferecendo melhores condições para o desenvolvimento das atividades de auditoria, transparência, ouvidoria, integridade e controle interno.

Além de ampliar a capacidade operacional da Controladoria, a nova sede contribuirá para o aprimoramento dos serviços prestados aos órgãos estaduais e à população, consolidando a CGE como uma instituição estratégica para a governança pública e para o fortalecimento dos mecanismos de controle, transparência e integridade no Acre.
“Nosso compromisso é fortalecer mecanismos que aproximem o cidadão da gestão pública, ampliem a transparência e contribuam para que os recursos públicos sejam aplicados com eficiência, integridade e responsabilidade”, destacou Mayara Bandeira durante a entrevista.
Fonte: Governo AC
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