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Senado deve votar projeto do endividamento rural nesta semana; FPA intensifica articulação para aprovação

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Senado analisa projeto do endividamento rural e FPA busca assegurar avanço dos biocombustíveis

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) concentra esforços nesta semana para avançar em duas pautas consideradas estratégicas para o setor agropecuário brasileiro: a votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação do endividamento rural, e a inclusão do diferencial competitivo para os biocombustíveis no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026.

As duas propostas devem movimentar o Congresso Nacional nos próximos dias e são vistas pela bancada ruralista como fundamentais para a sustentabilidade econômica do campo e para a competitividade da matriz energética brasileira.

Endividamento rural é prioridade para o agro

O PL 5.122/2023 está previsto para ser analisado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10). A proposta busca criar mecanismos para reestruturação das dívidas dos produtores rurais, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas em diversas regiões do país.

Durante reunião da FPA realizada nesta terça-feira (9), o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância da aprovação do texto construído no Senado.

Segundo ele, a proposta representa uma solução viável para um dos principais desafios enfrentados atualmente pelos produtores rurais brasileiros.

“O endividamento rural é hoje a principal preocupação dos produtores. Precisamos garantir a aprovação de um texto que seja efetivo e capaz de oferecer condições reais para a recuperação financeira do setor”, afirmou.

Inclusão de dívidas não bancárias gera debate

O relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda e do sistema financeiro, especialmente em relação à utilização de recursos de fundos públicos para viabilizar a renegociação e à inclusão de dívidas contraídas fora do sistema bancário.

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Para a FPA, limitar a proposta apenas aos débitos bancários não resolveria a situação enfrentada pelos produtores.

A bancada argumenta que boa parte do financiamento das atividades agrícolas ocorre por meio de cooperativas, fornecedores de insumos, cerealistas e tradings, tornando necessária uma abordagem mais ampla para a renegociação.

Bancada busca evitar vetos do Executivo

Além da aprovação no Senado, a articulação política também tem como objetivo construir entendimento com o governo federal para evitar possíveis vetos presidenciais.

O coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu a construção de consensos que garantam a efetividade da medida.

Segundo ele, a aprovação de um texto sem diálogo com o Executivo pode comprometer a implementação das soluções esperadas pelos produtores.

A preocupação é compartilhada por parlamentares do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma grave crise no setor agropecuário após sucessivas perdas climáticas.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirmou que muitos produtores já se encontram em situação financeira crítica e dependem da aprovação da proposta para manter suas atividades.

Enquanto isso, lideranças rurais gaúchas articulam uma mobilização em Brasília para pressionar pela votação e manutenção dos avanços conquistados durante a tramitação da matéria na CAE.

Biocombustíveis ganham espaço em novo projeto

Outra pauta considerada prioritária pela FPA é o PLP 114/2026, que prevê a utilização da arrecadação adicional gerada pela alta dos preços internacionais do petróleo para compensar tributos sobre combustíveis e reduzir o impacto ao consumidor.

A proposta original, no entanto, não contemplava mecanismos para preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.

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Diante disso, a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve apresentar um parecer incluindo dispositivos que garantam o diferencial competitivo previsto pela Constituição Federal para produtos como etanol e biodiesel.

Segundo a parlamentar, a medida foi uma demanda prioritária do setor e considerada essencial para evitar perdas de competitividade diante das oscilações do mercado internacional de energia.

Setor defende equilíbrio concorrencial

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a proposta não cria novos benefícios para os biocombustíveis, mas busca preservar condições justas de concorrência em relação aos combustíveis derivados do petróleo.

Para o parlamentar, o objetivo é assegurar que a política tributária não comprometa os avanços obtidos pelo Brasil na produção e utilização de combustíveis renováveis.

A expectativa da bancada ruralista é que o PLP 114/2026 seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (10). Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Congresso terá semana decisiva para o agro

Com a votação das duas propostas, o Congresso Nacional vive uma semana considerada decisiva para o agronegócio brasileiro.

De um lado, produtores aguardam medidas que possam aliviar o crescente endividamento no campo. De outro, o setor de bioenergia busca preservar a competitividade dos combustíveis renováveis, considerados estratégicos para a transição energética e para a redução das emissões de carbono.

A expectativa é que as decisões tomadas nos próximos dias tenham impacto direto sobre a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e sobre o futuro da matriz energética nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil pode unificar rastreabilidade para blindar soja e carne à China e à União Europeia

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A integração dos sistemas utilizados para comprovar a origem da soja e da carne bovina pode reduzir custos, evitar auditorias repetidas e fortalecer o acesso dos produtos brasileiros aos mercados da China e da União Europeia. A proposta consta de um estudo divulgado pelo WRI Brasil, que identificou 21 iniciativas públicas e privadas de rastreabilidade e controle ambiental em funcionamento no País, mas com critérios, bancos de dados e formas de verificação diferentes.

O WRI Brasil não é um órgão público nem representa produtores ou empresas do agronegócio. Trata-se de uma associação privada sem fins lucrativos e de pesquisa ambiental, integrante do World Resources Institute, organização internacional fundada nos Estados Unidos em 1982. A instituição atua em mais de 50 países e desenvolve estudos sobre clima, florestas, cidades, alimentos e uso da terra, em parceria com governos, empresas, universidades e organizações da sociedade civil.

Por isso, o protocolo sugerido pelo instituto não tem força de lei, não substitui a fiscalização brasileira e tampouco cria uma certificação obrigatória. A proposta funciona como uma recomendação técnica para aproximar ferramentas que já existem, mas ainda não conversam adequadamente entre si.

O problema identificado está na fragmentação. Uma plataforma verifica a situação ambiental da propriedade; outra acompanha a movimentação dos animais; uma terceira atende a determinado comprador ou certificação. Também existem diferenças nas datas utilizadas para delimitar o desmatamento, no tratamento dos fornecedores indiretos e nos critérios de bloqueio de propriedades.

Na prática, uma mesma fazenda pode estar regular perante a legislação brasileira e, ainda assim, não atender ao protocolo privado de uma empresa ou à exigência ambiental de determinado mercado. Para o produtor, isso significa fornecer informações semelhantes várias vezes, contratar auditorias diferentes e enfrentar dúvidas sobre qual padrão será aceito no momento da venda.

A proposta ganha relevância pelo tamanho das duas cadeias. O Brasil colheu 180,6 milhões de toneladas de soja na safra 2025/26 e poderá exportar 116,3 milhões de toneladas, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento. Na pecuária, o País possui o maior rebanho comercial do mundo, produz mais de 11 milhões de toneladas de carne bovina por ano e ocupa a liderança global nas exportações.

A China está no centro dessa discussão. O país asiático comprou R$ 282 bilhões em produtos do agronegócio brasileiro em 2025, considerando o câmbio de R$ 5,10, e respondeu por quase um terço de toda a receita externa do setor. O mercado chinês recebe a maior parte da soja exportada pelo Brasil e aproximadamente metade da carne bovina embarcada pelo País.

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Embora a China ainda não tenha uma legislação equivalente ao regulamento europeu contra o desmatamento, compradores, instituições financeiras e grandes empresas chinesas vêm ampliando as exigências de origem e conformidade ambiental. O estudo sustenta que Brasil e China poderiam construir um referencial comum antes que diferentes compradores estabeleçam critérios próprios e aumentem a burocracia.

Na União Europeia, a pressão já está formalizada. O Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento, conhecido pela sigla EUDR, determina que soja, gado, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de produtos derivados, somente poderão entrar no bloco quando houver comprovação de que não foram produzidos em áreas desmatadas depois de 31 de dezembro de 2020.

A regra começará a valer em 30 de dezembro de 2026 para grandes e médias empresas. A maioria das micro e pequenas terá até 30 de junho de 2027. O importador europeu será o responsável legal pela declaração, mas dependerá de informações fornecidas pela cadeia brasileira, como a localização geográfica da propriedade e a documentação necessária para demonstrar a origem do produto.

Esse é um dos pontos de maior atrito com o setor produtivo. O EUDR não considera apenas se o desmatamento foi legal ou ilegal segundo o Código Florestal brasileiro. Mesmo uma supressão de vegetação autorizada pelas autoridades nacionais, se realizada após a data de corte europeia, pode tornar o produto inelegível para aquele mercado.

No caso da soja, a rastreabilidade precisa chegar à propriedade onde o grão foi cultivado. A dificuldade aparece quando cargas de diferentes fazendas são reunidas em armazéns, cooperativas, cerealistas e tradings. A proposta é integrar documentos fiscais, cadastros ambientais, localização das áreas produtoras e registros comerciais, preservando a identificação da origem mesmo depois da mistura física do produto.

Na pecuária, o desafio é maior. Um bovino pode nascer em uma propriedade, passar pela recria em outra e ser terminado em uma terceira antes de chegar ao frigorífico. Atualmente, a indústria consegue fiscalizar com maior facilidade o fornecedor direto, responsável por entregar o animal para abate, mas nem sempre possui visibilidade completa das fazendas anteriores.

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A Guia de Trânsito Animal registra a movimentação dos lotes, enquanto o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos permite acompanhar animais individualmente em cadeias que exigem esse controle. A adesão ao sistema individual, entretanto, ainda não alcança todo o rebanho nacional.

O governo iniciou a implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos, com execução prevista até 2032. A recomendação do estudo é que frigoríficos e compradores avancem desde já no controle dos fornecedores indiretos, sem esperar a identificação obrigatória de todos os animais.

A carne brasileira ainda enfrenta outro impasse com a União Europeia, que não deve ser confundido com o EUDR. Além da origem ambiental, o bloco exige garantias sobre o controle de determinados antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. A Comissão Europeia anunciou a retirada do Brasil da lista de países autorizados a fornecer carnes e outros produtos de origem animal a partir de 3 de setembro de 2026, caso não considere suficientes as garantias apresentadas.

O governo brasileiro sustenta que possui um sistema oficial confiável e que somente certificará produtos que cumprirem integralmente as exigências europeias. O ponto de divergência é a cobrança de uma comprovação prévia para medidas implementadas progressivamente ao longo do ciclo produtivo. Na avicultura, esse ciclo pode ser concluído em cerca de 40 dias; na bovinocultura, a formação de animais plenamente elegíveis pode levar dois anos ou mais.

Assim, a carne brasileira enfrenta duas frentes distintas na Europa: a ambiental, relacionada ao desmatamento e à rastreabilidade da propriedade de origem; e a sanitária, ligada ao uso de antimicrobianos durante a vida do animal. A unificação dos sistemas proposta pelo WRI ajudaria principalmente na primeira frente. Para o produtor, o resultado dependerá de como essa integração será implementada, de quem pagará pela adaptação e de sua capacidade de reduzir burocracia, em vez de acrescentar uma nova camada de exigências ao campo.

Fonte: Pensar Agro

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