Senado analisa projeto do endividamento rural e FPA busca assegurar avanço dos biocombustíveis

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) concentra esforços nesta semana para avançar em duas pautas consideradas estratégicas para o setor agropecuário brasileiro: a votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que trata da renegociação do endividamento rural, e a inclusão do diferencial competitivo para os biocombustíveis no Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026.

As duas propostas devem movimentar o Congresso Nacional nos próximos dias e são vistas pela bancada ruralista como fundamentais para a sustentabilidade econômica do campo e para a competitividade da matriz energética brasileira.

Endividamento rural é prioridade para o agro

O PL 5.122/2023 está previsto para ser analisado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (10). A proposta busca criar mecanismos para reestruturação das dívidas dos produtores rurais, especialmente diante das dificuldades financeiras enfrentadas em diversas regiões do país.

Durante reunião da FPA realizada nesta terça-feira (9), o presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), destacou a importância da aprovação do texto construído no Senado.

Segundo ele, a proposta representa uma solução viável para um dos principais desafios enfrentados atualmente pelos produtores rurais brasileiros.

“O endividamento rural é hoje a principal preocupação dos produtores. Precisamos garantir a aprovação de um texto que seja efetivo e capaz de oferecer condições reais para a recuperação financeira do setor”, afirmou.

Inclusão de dívidas não bancárias gera debate

O relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) enfrenta resistência por parte do Ministério da Fazenda e do sistema financeiro, especialmente em relação à utilização de recursos de fundos públicos para viabilizar a renegociação e à inclusão de dívidas contraídas fora do sistema bancário.

Para a FPA, limitar a proposta apenas aos débitos bancários não resolveria a situação enfrentada pelos produtores.

A bancada argumenta que boa parte do financiamento das atividades agrícolas ocorre por meio de cooperativas, fornecedores de insumos, cerealistas e tradings, tornando necessária uma abordagem mais ampla para a renegociação.

Bancada busca evitar vetos do Executivo

Além da aprovação no Senado, a articulação política também tem como objetivo construir entendimento com o governo federal para evitar possíveis vetos presidenciais.

O coordenador institucional da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu a construção de consensos que garantam a efetividade da medida.

Segundo ele, a aprovação de um texto sem diálogo com o Executivo pode comprometer a implementação das soluções esperadas pelos produtores.

A preocupação é compartilhada por parlamentares do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta uma grave crise no setor agropecuário após sucessivas perdas climáticas.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) afirmou que muitos produtores já se encontram em situação financeira crítica e dependem da aprovação da proposta para manter suas atividades.

Enquanto isso, lideranças rurais gaúchas articulam uma mobilização em Brasília para pressionar pela votação e manutenção dos avanços conquistados durante a tramitação da matéria na CAE.

Biocombustíveis ganham espaço em novo projeto

Outra pauta considerada prioritária pela FPA é o PLP 114/2026, que prevê a utilização da arrecadação adicional gerada pela alta dos preços internacionais do petróleo para compensar tributos sobre combustíveis e reduzir o impacto ao consumidor.

A proposta original, no entanto, não contemplava mecanismos para preservar a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.

Diante disso, a relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), deve apresentar um parecer incluindo dispositivos que garantam o diferencial competitivo previsto pela Constituição Federal para produtos como etanol e biodiesel.

Segundo a parlamentar, a medida foi uma demanda prioritária do setor e considerada essencial para evitar perdas de competitividade diante das oscilações do mercado internacional de energia.

Setor defende equilíbrio concorrencial

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a proposta não cria novos benefícios para os biocombustíveis, mas busca preservar condições justas de concorrência em relação aos combustíveis derivados do petróleo.

Para o parlamentar, o objetivo é assegurar que a política tributária não comprometa os avanços obtidos pelo Brasil na produção e utilização de combustíveis renováveis.

A expectativa da bancada ruralista é que o PLP 114/2026 seja apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados ainda nesta quarta-feira (10). Caso aprovado, o texto seguirá para análise do Senado Federal.

Congresso terá semana decisiva para o agro

Com a votação das duas propostas, o Congresso Nacional vive uma semana considerada decisiva para o agronegócio brasileiro.

De um lado, produtores aguardam medidas que possam aliviar o crescente endividamento no campo. De outro, o setor de bioenergia busca preservar a competitividade dos combustíveis renováveis, considerados estratégicos para a transição energética e para a redução das emissões de carbono.

A expectativa é que as decisões tomadas nos próximos dias tenham impacto direto sobre a sustentabilidade financeira dos produtores rurais e sobre o futuro da matriz energética nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio