POLÍTICA NACIONAL
Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) proposta que obriga o Executivo a divulgar o Ligue 180, serviço telefônico para denúncias de violência contra a mulher. O projeto segue para análise do Plenário.
O PL 4.300/2025 acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de que o número do serviço de denúncias seja amplamente divulgado pelo Poder Executivo em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, meios de transporte de massa, casas de espetáculos e outros locais de diversão.
O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
Visibilidade
A proposta amplia a visibilidade da Central de Atendimento à Mulher — o Ligue 180 —, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo atendimento por telefone, e-mail, WhatsApp e em Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Segundo a senadora Mara Gabrilli, o Ligue 180 começou como canal de orientação e passou a receber denúncias diretas a partir de 2014, com encaminhamento aos órgãos competentes e acompanhamento dos casos. Além de registrar denúncias, o serviço orienta sobre direitos e encaminha vítimas para a rede especializada, como delegacias especializadas, defensorias públicas, centros de referência e unidades como a Casa da Mulher Brasileira.
A proposta determina ainda que os custos com a divulgação sejam cobertos pelo Orçamento da União. Mara Gabrilli afirmou que, entre janeiro e outubro de 2025, o Ligue 180 realizou mais de 877 mil atendimentos e registrou mais de 126 mil denúncias de violência contra mulheres, com participação significativa das próprias vítimas, além de registros anônimos e por terceiros.
Para a relatora, a ampliação da divulgação do serviço contribui para que mais pessoas conheçam o canal, facilita o acesso das vítimas e aumenta a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Wellington Fagundes homenageia padre Nazareno Lanciotti
Em pronunciamento nesta segunda-feira (15), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) destacou a celebração de beatificação do padre italiano Nazareno Lanciotti, realizada em 13 de junho na cidade de Jauru (MT). Wellington participou da cerimônia e afirmou que a vida e morte do padre Nazareno são um lembrete da verdadeira grandeza espiritual das pessoas.
— Tive a graça e a honra de conhecer o Padre Nazareno, hoje o beato Padre Nazareno, um homem muito simples, humilde, dedicado aos mais pobres principalmente e, acima de tudo, um homem que transformou a vida de milhares de pessoas por meio da fé, da solidariedade e, acima de tudo, do amor ao próximo — declarou.
O padre Nazareno Lanciotti nasceu em Roma, em 1940, e mudou-se em 1971 para o Brasil, onde dedicou sua vida às atividades da igreja e prestou atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2001, Lanciotti teve sua casa invadida e foi assassinado por dois homens, em retaliação ao trabalho pastoral prestado. A morte do beato por ódio à fé foi reconhecida em 2025 pela igreja católica.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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