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MPAC alinha implementação de mudanças na estrutura administrativa da instituição

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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 15, com procuradores-gerais adjuntos, subprocuradores-gerais e secretários para alinhar a implementação da nova estrutura administrativa da instituição, instituída pela atualização da Lei Orgânica do Ministério Público acreano.

A reunião teve como foco o ajuste de fluxos de trabalho e a integração de unidades que passaram por reestruturação, em um processo voltado ao fortalecimento da governança institucional, da inovação e da eficiência administrativa.

Entre as mudanças implementadas estão a transformação da Secretaria-Geral em Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional e a elevação da área de inovação também ao nível de Subprocuradoria-Geral. A reestruturação também substituiu diretorias por secretarias, redefinindo a organização administrativa da instituição.

As alterações integram um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento da administração, à valorização dos integrantes da instituição e à preparação do Ministério Público para os desafios atuais e futuros, ampliando sua capacidade de planejamento, coordenação e execução de políticas institucionais em benefício da sociedade acreana.

O procurador-geral de Justiça destacou que a atualização da Lei Orgânica representa um avanço institucional importante para o fortalecimento da gestão e a modernização da instituição.

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“Penso que alcançamos um avanço substancial em um processo que transcorreu de forma ágil e respeitosa, tanto por parte do Legislativo quanto do Executivo. Estamos diante de algo inédito para o Ministério Público do Acre, que abre novas possibilidades para fortalecer a gestão, aprimorar os serviços e tornar a instituição ainda mais preparada para atender à sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC promove oficina do projeto Justiça de Gênero

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero), realizou nesta sexta-feira, 12, na sede da instituição, em Rio Branco, a oficina do projeto Justiça de Gênero: o direito à informação salva vidas, iniciativa voltada ao fortalecimento da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ao aprimoramento do atendimento prestado às sobreviventes de feminicídio tentado.

A atividade reuniu representantes de instituições públicas, do sistema de justiça e de movimentos sociais para discutir os principais desafios enfrentados na rede de proteção à mulher, a partir de informações coletadas durante a escuta ativa de mulheres sobreviventes de feminicídio tentado no Acre.

O projeto tem como foco a escuta ativa de mulheres sobreviventes de feminicídio tentado, com o objetivo de identificar falhas na rede de proteção e contribuir para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero.

Representando a Procuradoria-Geral de Justiça, o secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Adenilson de Souza, destacou a importância do debate para ampliar a compreensão sobre o tema e buscar soluções conjuntas.

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“O assunto discutido nesta oficina é muito importante para a sociedade e, por muito tempo, não recebeu a devida importância. Por isso, é necessário promovermos essa discussão para detectarmos o problema, buscarmos soluções, e a oficina serve justamente para isso”, afirmou.

A coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV) e do OBSGênero, promotora de Justiça Bianca Bernardes, ressaltou que o projeto busca compreender como as instituições e a sociedade podem aperfeiçoar o acolhimento e a prevenção.

“Esse projeto surge para dar voz a essas vítimas que sobreviveram e entender o que nós podemos e o que nós poderíamos ter feito, talvez, para evitar esse quadro. E entender os encaminhamentos, a partir daí, como instituições públicas e privadas. Também porque nós, como sociedade, no olhar atento, podemos melhorar para alcançar essas vítimas e o que nós podemos fazer para evitar com que outras vítimas se encontrem nessa situação”, destacou.

Durante a programação, foram apresentados dados relacionados aos casos de feminicídio consumado e tentado no estado, além de debates sobre a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha, atendimento humanizado às vítimas e construção de soluções para aprimorar o funcionamento da rede de proteção.

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Também participaram do evento a vereadora de Rio Branco Elzinha Mendonça, a ex-deputada federal Perpétua Almeida, que destinou emenda para a execução do projeto, a secretária de Estado da Mulher Simone Santiago, a representante do movimento social Almerinda Cunha, a delegada Kelcinaira Mesquita e representantes da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC).

Texto: Marcelina Freire
Fotos: Clovis Pereira
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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